O antigo ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Zucula admitiu ontem, ter autorizado o aumento de subsídios aos membros do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (ICAM) sem o parecer do Ministério das Finanças.
Contudo, Paulo Zucula, acusado de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor de mais de dois milhões e 250 mil meticais, negou em juízo que competia a si, na qualidade de ministro, colher o parecer do seu homólogo das Finanças para viabilizar o pedido de aumento de subsídios.
No entender do antigo titular da pasta dos Transportes e Comunicações, cabia, sim, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do IACM tramitar o expediente de modo a obter o parecer conjunto.
Esta explicação foi dada ontem no julgamento no Tribunal Judicial do Distrito Nhlamankulu, onde Paulo Zucula foi ouvido com mais três co-rés neste processo acusado em 2017 pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do IACM, Aníbal Manuel, que apresentou a proposta e que é arrolado no processo como declarante, auferia 2000 dólares, mas viu incrementado o seu subsídio para 4000 dólares. Os restantes membros do Conselho de Administração, nomeadamente Conceita Sortane, Teresa Jeremias, Heitor Vasco e Francisco Rodolfo, bem como os membros do Conselho Fiscal Zeca Morgado, Natércia Tivane e Manuel Matavele, que auferiam cada um 1500 dólares, passaram a ganhar 3 mil dólares à luz da proposta.
Zucula explicou que o expediente com a proposta destes aumentos já vinha preparado e trabalhado pelo IACM simplesmente para ele assinar, daí que a responsabilidade de solicitar o parecer conjunto ao ministro das Finanças não era sua.
“Se é que há um erro, esse não é meu. Quem me induziu em erro foi o IACM. Não sabia que estava a agir errado e só fiquei a saber disso quando, há quatro anos, fui chamado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção para responder neste processo. Contudo, sabia que o ministro das Finanças devia autorizar, mas essa responsabilidade de encaminhar o documento não era minha, mais sim do Conselho de Administração do IACM. Exerci apenas a minha parte de autorizar. A minha assinatura era necessária, mas não suficiente para viabilizar os pagamentos, visto que carecia do parecer do ministro das Finanças. Não era minha obrigação cuidar disso”, defendeu-se Paulo Zucula.
Entretanto, ouvido como declarante, o antigo presidente do Conselho de Administração do IACM Aníbal Samuel desmentiu o ex-ministro Paulo Zucula dizendo que era da sua competência remeter o expediente ao ministro das Finanças para um parecer, à semelhança do que acontecera na primeira vez que foram fixados os subsídios.
“Dessa vez, o seu antecessor, o ministro António Munguambe, submeteu a proposta ao ministro das Finanças e só depois disso é que autorizou o pagamento. O ministro Zucula devia aprovar depois de ouvir o ministro das Finanças, mas não o fez”, disse o antigo PCA do IACM.
A juíza do caso, Zvika Cossa, marcou a sentença para o dia 25 de Março corrente.
Folha de Maputo
