A Procuradoria-geral da República tem três meses para acusar os nove arguidos do processo das dívidas ocultas. Se os prazos não forem cumpridos, os oito arguidos em prisão preventiva podem ser libertos mediante pedido de habeas corpus.

O que se segue após a detenção dos oito arguidos das dívidas ocultas? Para esclarecer esta questão, o O País buscou respostas em juristas da praça, que explicam que:

Depois da legalização das detenções, continua a fase da instrução preparatória do processo. Que tem por fim “averiguar a existência das infracções, fazer a investigação dos seus agentes e determinar a sua responsabilidade”. Esta fase é dirigida pela Procuradoria e os interrogatórios não são públicos. De acordo com o Código de Processo Penal, havendo arguidos presos, esta fase tem um prazo máximo de três meses.

Finda a instrução preparatória, a Procuradoria deve deduzir uma acusação contra os arguidos ou mesmo se abster de acusar todos ou alguns arguidos. Depois da acusação, o processo segue para o tribunal, onde pode ser aberta a instrução contraditória. Esta fase serve para “esclarecer e completar a prova indiciária da acusação, e para realizar as diligências requeridas pelo arguido destinadas a ilidir ou enfraquecer aquela prova e a preparar ou corroborar a defesa”. O prazo é também de três meses.

Depois da instrução contraditória, segue a fase da pronúncia, onde o juiz decide se há ou não elementos para marcar o julgamento. Contas feitas, somando os prazos máximos de todas as fases, o processo vai até 10 meses.

O jurista Elcídio Sitoe alerta que no nosso sistema de justiça é muito raro que esses prazos sejam cumpridos.

Contrariamente ao Ministério Público, onde o procurador que está a frente do processo é indicado pelo Procurador-geral, no Tribunal a escolha do juiz é feita por sorteio.

Mas a prisão preventiva decretada pelo Juiz de Instrução Criminal tem o prazo de apenas três meses. Ou seja, findo este prazo, a prisão preventiva torna-se ilegal.

O recurso que os advogados de Ndambi Guebuza, Inês Moiane, Elias Moiane e Bruno Tandane submeteram ao Tribunal não tem prazos para ser respondido, nem efeito sobre a prisão preventiva.

O País