O presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, diz que não vai pagar os três meses de salários aos 22 membros da Assembleia Municipal se não realizarem a sessão para aprovar orçamento rectificativo.
De Araújo reage assim a decisão daqueles que pretendem desencadear uma greve nas instalações do Conselho Municipal para pressionar a edilidade a pagar os ordenados, segundo noticia o Jornal O País.
O edil de Quelimane diz que submeteu no mês de Agosto deste ano uma proposta para aprovação do orçamento rectificativo. Todavia, a Assembleia Municipal não quer avançar com a realização de duas sessões onde uma delas visa aprovar o documento submetido.
“Há duas sessões que eles não querem realizar porque não reconhecem a minha legitimidade como edil de Quelimane. Ora, como é que eles querem que eu assine cheques para o pagamento de salários” disse Manuel de Araújo, citado pelo Jornal O País.
Manuel de Araújo, sublinha ainda que “há duas hipóteses, ou sou legítimo e assino os cheques ou então não sou legítimo e não assino os cheques”.
O edil diz que não pode assinar os cheques, violando a Lei dado os limites orçamentais, que estão previstos por Lei enquanto não se aprovar o orçamento rectificativo.
É de Lei que até o dia 15 de Dezembro em curso o plano de actividade e orçamento para 2018 devem ser aprovados. Uma vez que as sessões para o efeito não estão marcadas e a não se realizar, o município de Quelimane não terá no próximo ano o plano de actividades e nem terá orçamentos para funcionar.
Folha de Maputo
