O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) veio a público condenar as ameaças proferidas pelo deputado da bancada parlamentar da Renamo, o deputado António Muchanga, contra a integridade física do jornalista Marcelo Mosse, por alegadamente o ter difamado.
Tais ameaças, recorde-se, foram feitas no passado dia 15 de Abril, na Televisão Miramar, no programa “Resenha Semanal”, no decurso do qual, Muchanga afirmou que pretendia “amarrar com arame” Marcelo Mosse, acto para cuja execução ele teria sido autorizado pelas autoridades policiais.
Num comunicado a que o Notícias online teve acesso, o CSCS refere que o anúncio de um tal plano, feito publicamente por um quadro sénior do segundo maior partido político do país, “suscita grave preocupação ao Conselho Superior da Comunicação, por transmitir à sociedade a ideia de que qualquer cidadão, incluindo dirigentes políticos, pode atentar contra a integridade física de jornalistas, em reacção a informações que estes possam publicar, no exercício das suas funções”.
“Outrossim, no momento em que a classe jornalística moçambicana e a sociedade em geral esperam das autoridades competentes, informações sobre a identidade dos autores da recente agressão física ao jornalista Ericino de Salema, as declarações do deputado António Muchanga suscitam à sociedade fundadas dúvidas, sobre o entendimento que membros de órgãos de soberania, como é a Assembleia da República têm, a respeito da Liberdade de Expressão e Imprensa, enquanto pilares do sistema democrático, nos termos do qual eles próprios foram eleitos”, lê-se no documento.
De acordo com o Conselho Superior de Comunicação Social, “caso de, algum dia, o jornalista Marcelo Mosse for vítima de qualquer agressão atentatória à sua integridade física, a opinião pública poderá, com legitimidade, suspeitar quem tenha sido o autor ou mandante de tal acto, e esperar que as autoridades competentes o arrolem como principal suspeito”.
O documento chama ainda à atenção do jornalista moderador do referido programa, a quem cabia o dever de, nos termos da Constituição da República e da Lei de Imprensa, admoestar o deputado António Muchanga, por alegadamente se servir de um órgão de comunicação social para proferir ameaças a jornalistas e, em consequência, ao exercício da Liberdade de Expressão de Imprensa.
“Dada a gravidade destas declarações, e sobretudo a qualidade do seu autor, o Conselho Superior da Comunicação Social insta energicamente o deputado António Muchanga a retratar-se publicamente, usando o mesmo meio em que proferiu as referidas ameaças, em defesa de liberdades e direitos fundamentais e da sua própria reputação”, lê-se na nota.
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