Sete membros da Associação de Crédito para Ajuda Mútua, que se dedicava a captação e aceitação de depósitos reembolsáveis, sem para tal estar licenciada, estão a contas com a justiça em Maputo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que, segundo denúncia feita pelo Banco de Moçambique, os interessados depositavam, a favor da associação e em contas bancárias fornecidas por esta, um mínimo de 20 mil meticais (um dólar equivale a cera de 70 meticais) e, ao fim de trinta dias, recebiam o valor depositado, acrescido de 30 por cento de Juros.
Um comunicado da PGR recebido pela AIM refere que, recebida a denúncia, foi instaurado um processo-crime, que tem como arguidos sete colaboradores da referida associação, sendo um de nacionalidade chinesa e os restantes seis moçambicanos.
A PGR refere que, durante a instrução preparatória, foram colhidos indícios suficientes da existência da referida organização, bem como dos depósitos efectuados por vários cidadãos.
“Apurou-se ainda nesta fase que a referida associação não se encontra registada no território nacional e não tem autorização para exercer a actividade financeira que vinha exercendo”, diz a fonte.
A prova indiciária colhida em fase de instrução preparatória fundamentou a acusação dos arguidos pela prática dos crimes de exercício ilícito de recepção de depósitos e outros fundos reembolsáveis, burla por defraudação, associação para delinquir e o de branqueamento de capitais.
A PGR revela que, com a conduta dos arguidos, o Estado deixou de arrecadar para os seus cofres um total de 29. 459. 129,80 Meticais em impostos sobre cerca de 482 milhões de meticais apurados.
O processo foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial Ka-Mpfumo, na passada sexta-feira, para ulteriores termos processuais.
AIM
