A Assembleia da República (AR) analisa esta quinta-feira o projecto Lei de resolução atinente as Autarquias Provinciais submetido pela bancada da Renamo, instrumento este que visa transformar 6 províncias do Centro e Norte do país em regiões autónomas.
Entretanto, as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e de Administração Pública e Poder Local analisaram o dispositivo esta quarta-feira que acabou por passar para a segunda fase que vai ditar a sua aplicação ou não, bem como poder-se-á também verificar o seu enquadramento jurídico pelas três principais bancadas nomeadamente a Frelimo, Renamo e MDM.
Ora, a passagem deste dispositivo dependerá da bancada maioritária da Frelimo, onde o seu presidente, Filipe Nyusi, escusou-se dar qualquer comentário sobre o destino do mesmo, no sentido de não influenciar o seu debate por parte dos deputados na AR.
