A Assembleia da Republica (AR), aprovou recentemente na generalidade e por consenso, a legislação que regula o Direito à informação. Entretanto, nesta sequência ficou pendente a discussão na especialidade, deste e outros instrumentos, dando a possibilidade dos mesmos serem discutidos em sessão extraordinária.
Ademais, a Assembleia da Republica, encerou ontem a sua nona sessão do presente ano, e a Presidente daquela instituição, Verónica Macamo, afirmou como deputados da nação, continuaram com o dever de reiterar o apelo e apego à paz e ao diálogo, contribuindo para disseminação do mesmo espírito à sociedade inteira.
Ficaram pendentes leis que foram aprovadas na generalidade, e as quais ficaram pendentes para a sessão extraordinária a ser convocada pela Comissão Permanente da AR, em Setembro próximo, dentre elas, a lei do Direito à Informação, do Código do Processo Penal, bem como a informação sobre o processo de Revisão da Constituição da República.
