O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa procedeu à apreensão preventiva de dois imóveis na cidade de Lichinga.
Esta acção insere-se no contexto de uma investigação relacionada com um alegado desvio de fundos públicos, que envolve dois arguidos, e cumpre uma decisão emitida pelo Tribunal Judicial.
Os imóveis apreendidos consistem num apartamento de tipologia T3, situado no Bairro Urbano 1, no posto Administrativo de Massenger, e uma moradia de tipologia T2, localizada no Bairro de Sanjara, ambos titulados através do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e registados no nome de um dos arguidos.
De acordo com um comunicado do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, as investigações indicam que, entre 25 de Janeiro de 2022 e 19 de Agosto de 2024, foram transferidos de forma indebida um total de 15.578.351,60 meticais da Unidade Ordenadora do Serviço Provincial da Economia e Finanças para uma conta bancária vinculada a um dos arguidos. A análise também revelou pagamentos fraudulentos de 3.989.763,57 meticais, associados a descontos não obrigatórios nas folhas salariais de diversos organismos públicos.
O processo em curso resulta de investigações com indícios da prática do crime de peculato, envolvendo os dois arguidos. Um dos arguidos, que ocupava a função de Chefe da Repartição de Administração e Finanças, é suspeito de ter utilizado indevidamente as suas credenciais de acesso ao e-SISTAFE para realizar pagamentos ilícitos, manipulando processos administrativos com o intuito de conceder uma aparência de legalidade a tais operações.
A medida de apreensão foi solicitada pelo Ministério Público ao Tribunal Judicial da Província do Niassa, visando proteger a eventual recuperação de bens em favor do Estado. O comunicado reforça ainda o compromisso do Ministério Público na luta contra a corrupção e a criminalidade económica e financeira. Os arguidos beneficiarão da presunção de inocência até que uma decisão final seja proferida.
