A Ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi defende que as penas alternativas à prisão, nos casos previstos por lei, poderão contribuir para a redução do elevado número de reclusos nas cadeias nacionais criando condições para a humanização daqueles serviços.
Benvinda levi falava, segunda-feira, em Maputo durante o momento de intervenções que marcaram a sessão de abertura da 3a Conferência Bienal da Associação dos Serviços Correccionais Africanos (ACSA), encontro de quatro dias que congrega os representantes dos serviços penitenciários e correccionais idos de vários países do continente para analisar os progressos rumo a sua humanização
Segundo a Ministra da Justiça, Benvinda Levi, o país conta actualmente com cerca de 15.400 reclusos, número que ultrapassa, de longe, a capacidade instalada nos centros de reclusão dispersos pelo território nacional.
” O novo Código abre a possibilidade para que indivíduos condenados à prisão por crimes considerados leves ou menos perigosos cumpram as respectivas penas fora das cadeias, facto que não se verificava no anterior documento orientador”, disse.
Por sua vez, o director-geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Eduardo Mussanhane, disse que os desafios decorrentes da introdução de medidas e penas alternativas à prisão, no âmbito da revisão do Código Penal, remetem a responsabilidade e aos cuidados de aprimorar os procedimentos e requisitos necessários à revolução e inovação destes serviços.
“Todos os indivíduos privados da sua liberdade deverão, concluído o período de reclusão, retornar à vida em sociedade, pelo que as penitenciárias têm o papel de criar condições para a reconversão dos detidos”, asseverou.
No encontro de quatro dias, sob o lema ”Construindo um Sistema Correccional Sustentável e Humano em África: Uma Responsabilidade Colaborativa”, Mussanhane disse o país tem vindo a promover e a multiplicar, segura e gradualmente, a organização dos centros abertos e encara o desafio de melhorar as condições sociais da população reclusória.
Neste domínio, Mussanhane sublinhou a dieta alimentar, a assistência sanitária e o respeito a que se merece digno da pessoa humana. O país conta com uma população prisional estimada em pouco mais de 15 mil reclusos.
“Com este enfoque, cresce a nossa consciência e convicção de que concorremos para a realização dos objectivos da Associação dos Serviços Correccionais Africanos, disse o director, apontando que o sucesso e a consolidação destas iniciativas, no quadro de uma estratégia conjunta a nível regional e continental, passa, necessariamente, por um empenho de todos e pelo intercâmbio entre os estados membros”, referiu.
Segundo o director, que falava sobre o processo de reforma em curso no país desde 2006 traduzido na unificação das penitenciárias, com igual alcance e dimensão de investimentos, o país presta a devida atenção na requalificação dos estabelecimentos, quer do ponto de vista de conceito funcional, quer da imagem da sua planta física.
De referir que encontram-se em Maputo para a 3.ª reunião bienal do ACSA cerca de 340 delegados dos 32 países membros. Aquando da criação do órgão, apenas 11 Estados foram inscritos, número que vem crescendo ao longo dos anos, havendo a expectativa de que, em breve, os 54 membros da União Africana façam parte do órgão.
