A Assembleia da República (AR) tenciona ratificar a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, um documento que vai servir de instrumento da consolidação da democracia e boa governação do continente africano.
A posição foi assumida pelos deputados da Comissão de Relações Internacionais (CRI) durante um Workshop sobre a Carta Africana, realizado na vila da Namaacha, em Maputo pela Assembleia da República em parceria com o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).
Falando durante o evento o Membro da Comissão das Relações internacionais, na AR, Carlos Silia, disse que são reduzidas as possibilidades do governo moçambicano não ratificar esta carta, pois ela esta cheia de princípios que reflectem a realidade da África, o que poderá ajudar a consolidação da democracia no pais.
“Com a ratificação deste instrumento sobre a Democracia, Eleições e Governação podemos colmatar algumas lacunas existentes na democracia moçambicana”, disse.
Silia explicou que os problemas democráticos que Moçambique vive, sobretudo nos processos eleitorais, encontram uma resposta nesta carta e sente que falta um instrumento na resolução de conflitos entre os partidos políticos no que toca aos processos eleitorais, que é uma das áreas que tem tido muitos desentendimentos.
Por sua vez a académica Irae Lundin explicou que a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação é de extrema riqueza conceptual, integrando um processo de transformação das sociedades africanas em várias dimensões: política, jurídica, económica e social.
Num outro desenvolvimento, a investigadora, Irae Lundin, disse que com a ratificação da carta haverá ganhos para o Estado, a sociedade civil e o sector privado.
“A ratificação implica um processo de pós- monitorização onde nós vemos uma responsabilização compartilhada em termos de direitos e deveres que devem ser interiorizados por todos os actores que estão interessados no processo do desenvolvimento do país” disse Lundin.
A carta foi adoptada na 8ª sessão ordinária da assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), em Addis Abeba, a 30 de Janeiro de 2007 visando eliminar os conflitos pós-eleitorais, rejeitar as mudanças inconstitucionais de Governo, responsabilizar os governantes quando violem os princípios da gestão do orçamento do Estado.
Até Abril de 2013, 34 dos 53 países tinham ratificado o instrumento.
Trata-se de um instrumento que abre espaço para que o organismo internacional condene toda a mudança inconstitucional de governo em todos os estados partes como sendo uma ameaça grave à estabilidade da paz, da segurança e do desenvolvimento.
O instrumento penaliza os chefes de Estado e de governo que operem mudanças inconstitucionais dos seus países ou que se recusem a reconhecer o vencedor de eleições num escrutínio livre, justo e transparente.
