A edilidade de Maputo, sob direcção de David Simango, está em volto de desmandos promovidos através do Comando da Polícia Municipal, que tem na sua direcção António Espada. Documentos comprovativos do município, devidamente assinados e carimbados pela edilidade, revelam a gestão tenebrosa.
Estabelecidas metas de multas diárias
O Canalmoz está na posse da documentação que comprova que o município de Maputo, através da Tesouraria da Polícia Municipal, ordenou a cobrança de multas diárias pela Polícia municipal, com limites estabelecidos. Conforme a tabela em nossa posse e que anexamos a esta notícia, Assinada pela chefe da Tesouraria da Polícia Municipal, Leide Pedro Cossa, a edilidade estabeleceu que cada unidade da Polícia Municipal deve cobrar de multas por dia um determinado valor.
Por exemplo, para a Polícia municipal dos distritos municipais de KaMpfumo, Nhlamaculo, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, a edilidade, sob liderança de Simango, determinou que devem arrecadar por dia 5 mil meticais. No DM de KaTembe, a Polícia municipal deve arrecadar mil meticais por dia, na Praça dos Combatentes (Xiquelene) e na Reserva da Polícia Municipal, a arrecadação em multas deve ser de 2.875,00MT por dia, enquanto na Brigada da Junta deve ser arrecadada 4.285,00MT.
Segundo a explicação de agentes da Polícia municipal que revelaram esta informação ao Canalmoz a principal fonte destas multas são os transportadores semi-colectivos.
“É por isso que os ‘chapeiros’ estão sempre em greve. A Polícia municipal tem ordens para passar multas e cobrar na hora para cumprir com as metas estabelecidas em tabelas. Os agentes levam consigo recibos de multas. Quem não paga na hora é ameaçado de parqueamento de viatura, aproveitam-se da ignorância de muitos ‘chapeiros’ que não sabem que a multa é paga 15 dias depois e que não há necessidade de parquear a viatura. Assim, eles arrecadam as receitas estipuladas”, disse o agente.
A tabela da autoria do município é prova desta prática de estabelecimento de metas de multas por aplicar e cobrar pela Polícia municipal.
Patenteamentos abortados
Ainda na semana passada, o Conselho Municipal elaborou uma lista de agentes da Polícia camarária que deviam ser patenteados. Até ao presente momento a Polícia municipal apenas possui três categorias: inspector, sub-inspector e guardas. Com o patenteamento passará a ter mais categorias, nomeadamente oficiais superiores subcategorizados em inspector-chefe da PMM, inspector-adjunto da PMM, inspector da PMM; oficiais subalternos, com subcategorias de chefe da PMM, sub-chefe da PMM); supervisores; supervisor chefe da PMM, cujas subcategorias são supervisor chefe da PMM e supervisor; e por fim a categoria de guardas, subdivididas em guardas da 1ª classe e guardas de 2ª classe.
Esta selecção de agentes para patenteamento não obedeceu a critérios transparentes, segundo fontes da própria Polícia municipal. Há, na lista assinada por Catarina Ivete Nhanala, chefe da repartição dos recursos humanos, administração e finanças, do Conselho Municipal de Maputo, guardas graduados nos terceiro e quarto cursos que eram promovidos a inspectores, enquanto sub-inspectores graduados no primeiro curso, com 21 anos de carreira na Polícia Municipal de Maputo, seriam despromovidos para oficiais subalternos.
Da subcategoria de c) de inspector da PMM, todos os 9 agentes propostos a patenteamento eram guardas. E deles apenas Naftal Alberto Lai foi formado no primeiro curso. Os restantes são do 2º e 3º cursos.
Amílcar Lucas Macia e João Fumo, que são actualmente inspectores, eram despromovidos a oficiais subalternos, o mesmo sucedendo com Rafael Carlos Mussane e Carlitos Pascoal Machava, que actualmente são sub-inspectores mas desciam para oficiais subalternos.
Segundo agentes da Polícia municipal que denunciaram estas injustiças, o processo de patenteamento foi abortado porque alguns agentes da Polícia escreveram a reclamar da situação. No momento da campanha eleitoral, o edil mandou paralisar o processo para evitar descontentamento ainda mais generalizado no seio da corporação e nas suas famílias, mas acredita-se que, caso seja reeleito, irá retomar ao mesmo processo pois “os promovidos são os seus amigos”.
Comandante da PRM “desconhece” todos os casos
Contactado António Espada, comandante da PMM, disse desconhecer todos os casos apresentados. O Canalmoz tentou antes falar com David Simango, mas não conseguiu. Diversas vezes efectuámos chamadas para o seu número de telemóvel, mas nunca atendia. António Chipada atendeu-nos e escutou todas as questões, mas disse desconhecê-los.
“Não conheço esses assuntos que me apresenta. Fala com as pessoas que assinaram os documentos”, disse o comandante que, segundo os agentes da Polícia Municipal, Simango foi buscá-lo na Polícia da República de Moçambique (PRM) e o tem na edilidade como seu protegido.
