O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, a ser submetido na Assembleia da República, mas o executivo não revelou o valor global do mesmo. A Imprensa insistiu a querer saber do valor, mas o porta-voz do Conselho de Ministros recusou-se claramente a dar informação.
“Os dados que apresentei são gerais, e este documento é aprovado pela Assembleia da República, que é a entidade que tem competências e pode sofrer alterações profundas.
Aquando do debate e eventual aprovação podem ser conhecido os dados específicos”, justificou-se, Alberto Nkutumula, quando questionado pelos jornalistas o valor global do Orçamento do Estado aprovado pelo executivo.
A atitude do porta-voz do Governo não é um acto isolado. É um comportamento típico e coordenado do Governo e da Administração Pública, que negam completamente o acesso à informação ao cidadão.
O Conselho de Ministros é um órgão soberano, independente da Assembleia da República, pelo que os documentos por si aprovados são da sua inteira responsabilidade. A justificação de que “só o parlamento poderá revelar o que o Governo decidiu” é no mínimo irreflectida.
Entretanto, segundo Nkutumula, o Orçamento do Estado para o próximo ano tem como linhas gerais a manutenção da estabilidade macroeconómica, prosseguir com as acções de reforma na área tributária e aduaneira, financiamento de desenvolvimento social e económico com prioridade para os sectores fundamentais da educação, saúde, água, agricultura e infra-estruturas e para o reforço de democratização através da realização de eleições gerais.
