O Governo reafirmou ontem, no diálogo político com a Renamo, que as eleições autárquicas deste ano terão lugar na data marcada e serão livres, justas e transparentes. O chefe da delegação governamental, o ministro José Pacheco, afirmou que o Executivo tudo fará para que os cidadãos a 20 de Novembro próximo exerçam o seu direito de eleger e serem eleitos, num ambiente de paz e harmonia social.
A reafirmação do Governo foi feita em reacção à exigência da Renamo de que no diálogo em curso deve haver um acordo político que garanta a realização de eleições num ambiente de paz, estabilidade e democracia.
José Pacheco sublinhou que o Governo da República de Moçambique é pela paz e harmonia social, daí que tudo fará para que as eleições autárquicas de 20 de Novembro tenham lugar num clima de tranquilidade e que os cidadãos exerçam livremente o seu direito.
Ontem, na 17ª ronda do diálogo político, as partes não chegaram, mais uma vez, a consenso sobre a legislação eleitoral, nomeadamente no que diz respeito à paridade na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). O chefe da delegação governamental reafirmou, a propósito, que a Constituição da República em nenhum momento preconiza paridade nos órgãos eleitorais mas sim uma composição baseada no princípio de representação proporcional.
Afirmou que o país não pode ser hipotecado em defesa dos interesses de certo grupo de concidadãos. A Renamo exige um acordo político à mesa do diálogo, cuja finalidade é obrigar o Governo a acolher a sua exigência sobre a paridade na constituição dos órgãos eleitorais.
Refira-se que o Governo acolheu grande parte das propostas avançadas pela Renamo sobre a revisão da legislação eleitoral e propôs que fossem melhorados outros pontos. José Pacheco explicou que a proposta de revisão da Lei Eleitoral é claramente da iniciativa da Renamo e ela tem o pleno direito de tomar iniciativa de remeter à Assembleia da República as suas propostas, incluindo os pontos com os quais o Governo concorda, para que sejam apreciadas ou legisladas.
A Renamo continua a condicionar a discussão dos restantes pontos da agenda do diálogo ao estabelecimento dum acordo político entre as partes. Para José Pacheco, tal atitude da Renamo revela a falta de bom senso.
Aliás, segundo o chefe da delegação do Governo, na ronda realizada ontem, a Renamo tentou impor ao Executivo que concordasse com os pontos em divergência ou que precisam de ser melhorados. O Executivo considera que a principal questão colocada pela Renamo à mesa do diálogo (paridade nos órgãos eleitorais) pode ser um assunto a ser agendado para discussão ao mais alto nível, ou seja no encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Ainda na ronda de ontem, o Governo voltou a colocar à mesa do diálogo a questão sobre o desarmamento da Renamo, mas a delegação do maior partido da oposição reiterou que se trata dum assunto que deve ser discutido no ponto sobre as forças de defesa e segurança.
Mas mesmo assim, segundo José Pacheco, a Renamo tocou neste ponto, falando sobre a sua alegada partidarização, o que levou o Governo a reiterar que o processo de recrutamento não obedece às cores partidárias.
Sobre as actas das rondas anteriores, a Renamo voltou a condicionar a sua assinatura à adopção pelo Governo das propostas por meio dum acordo político. José Pacheco afirmou que a delegação do Executivo está disponível a avançar para a discussão dos outros pontos da agenda.
Entretanto, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, reafirmou a necessidade de haver um compromisso entre as partes que, segundo ele, irá permitir que o país tenha eleições livres, justas e transparentes, um processo em que não haja vencedores antecipados.
“Estamos abertos para que haja um acordo político. Estamos abertos para que tenhamos uma CNE e STAE com igual número (de membros) de partidos políticos ao nível central e distrital. Porque é que o Governo não aceita a igualdade nos órgãos eleitorais?”, disse, explicando que tudo o que a Renamo propõe é no interesse legítimo dos moçambicanos e que em nenhum momento a proposta do maior partido da oposição sobre paridade excluiu outras forças políticas.
Saimone Macuiana disse que o acordo político vai ajudar a resolver “alguns problemas”. Afirmou que a Renamo propôs que o diálogo tivesse envolvimento de facilitadores nacionais, mas o Governo não os quer na mesa.
“Estamos disponíveis para trabalhar e trazer resultados”, disse, acrescentando que uma vez alcançado um acordo político, os órgãos do partido Renamo irão se posicionar sobre as restantes questões.
