Arranca na próxima quinta-feira, 01 de Agosto, a sessão extraordinária da Assembleia da República que em princípio havia sido agendada para debater a situação político militar que continua tensa no País.
Na última sexta-feira, a Comissão Permanente reuniu e aprovou a agenda da sessão. Só que do rol de matérias a serem debatidas não consta nenhuma matéria que tem que ver com as negociações entre o Governo e a Renamo. Na reunião da Comissão Permanente que antecedeu a da sexta-feira, ficou acordado que se iria inscrever um ponto em branco que depois viria a ser preenchido de acordo com a evolução das negociações que têm lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano. O porta-voz da CP o deputado da Frelimo, Mateus Katupha admitiu na ocasião que das meterias que viria das negociações é a Lei Eleitoral que a Renamo quer ver revista.
Só que até sexta-feira, ainda não havia nenhum acordo político para que a Lei Aleitoral voltasse ao parlamento. Recorde-se que a Chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, disse ao Canalmoz que a sua bancada só debateria a Lei Eleitoral caso o Governo assine um termo de compromisso em que manifesta a vontade de aprovar uma nova Lei Eleitoral, fruto de debate parlamentar. A Renamo quer evitar que seja (como tantas outras vezes) ridicularizada e reprovada a sua proposta na sala de sessões. “Não queremos um debate de humilhação onde vão reprovar a nossa proposta” disse ao Canalmoz a líder parlamentar da Renamo para quem o debate da Lei Eleitoral só é possível caso a proposta de revisão venha das duas partes, ou seja Governo e a Renamo.
Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Administrativa será revista
O porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha disse a imprensa na última sexta-feira, que no primeiro dia da sessão extraordinária a Assembleia da República vai aprovar a agenda da sessão e de seguida vai debater na generalidade a revisão da Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Administrativa. Ainda não se sabe qual é a matéria objecto de revisão. É uma Lei que foi aprovada em 2009. Será igualmente debatida na generalidade e no primeiro dia, a Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, aprovada em 2009.
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