O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou recentemente a nova Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, após a sua aprovação pela Assembleia da República e a verificação da conformidade com a Constituição moçambicana.
A implementação destas legislações destina-se a melhorar o quadro jurídico do sector da Comunicação Social, alinhando-o com os desafios contemporâneos e com os princípios constitucionais que garantem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, além do direito à informação.
Esses novos instrumentos legislativos visam reforçar o papel da Comunicação Social como meio de informação, educação e formação da opinião pública.
Através desta iniciativa, o Chefe de Estado reafirma o seu compromisso em promover uma Comunicação Social mais profissional, plural e responsável, orientada para salvaguardar o interesse público, a cidadania, os direitos humanos e a unidade nacional. A nota emitida pela Presidência da República destaca a relevância destas medidas para o desenvolvimento do país.
