António Muchanga, ex-deputado da Renamo na Assembleia da República, exige responsabilidade judicial do partido, antigo líder da oposição, após ter sido suspenso da sua condição de membro.
A suspensão, decidida pelo Conselho Jurisdicional da Renamo, resultou na proibição do uso dos símbolos do partido por parte de Muchanga. Em resposta, o político moveu uma acção judicial contra a Renamo, alegando que a sanção imposta é ilegal e constitui uma violação dos estatutos do partido e da Constituição da República de Moçambique.
Muchanga apresentou a sua acção declarativa de condenação ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, visando anular a medida disciplinar e solicitar reparação pelos danos morais que afirma ter sofrido. Em declarações à imprensa, o ex-deputado afirmou que busca garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis pela sanção respondam por suas acções.
“Esperamos que esta acção seja apreciada pelo tribunal e que haja a competente responsabilização. Se necessário, deve haver também indemnização pelos danos morais causados a mim, à minha família, aos meus amigos e simpatizantes”, enfatizou.
Muchanga argumenta que a decisão dos órgãos do partido comprometeu a sua reputação e trajectória política, uma vez que é militante da Renamo há mais de quatro décadas. O ex-deputado frisou ainda que a sua acção judicial representa uma forma de defesa da sua história no partido e dos princípios que sempre o orientaram na sua militância política.
Apesar das divergências com a actual liderança, Muchanga reiterou a sua intenção de permanecer na Renamo, afirmando que está a lutar internamente para corrigir o que considera estar errado. “A mudança deve começar no topo e estender-se à base”, declarou.
O advogado de Muchanga, João Mathe, sustentou que a sanção aplicada ao seu cliente não seguiu os procedimentos estatutários, considerando-a juridicamente inválida. “O partido justificou a sanção alegando violação dos estatutos por parte do nosso constituinte. No entanto, entendemos que foi a própria decisão da Renamo que atropelou os seus estatutos e os princípios constitucionais”, disse.
Mathe destacou que a actuação dos órgãos partidários resultou no alegado descrédito público de Muchanga, afectando a sua imagem política e pessoal. O advogado recordou ainda que, numa providência cautelar anteriormente submetida, a justiça já tinha decidido favoravelmente ao seu cliente. A presente acção visa obter uma decisão definitiva sobre o mérito da questão e possibilitar uma eventual indemnização pelos danos sofridos.
Questionado sobre os valores reivindicados, o advogado evitou revelar números, afirmando que tal questão será abordada no momento adequado e conforme os desenvolvimentos processuais.
A decisão do Conselho Jurisdicional foi tomada após Muchanga ter participado numa manifestação com desmobilizados do antigo movimento de resistência, onde exigiu a renúncia do actual presidente da Renamo, Ossufo Momade.
António Muchanga é acusado de desobediência deliberada aos órgãos do partido e de proferir palavras ofensivas contra os seus líderes.
