A Bancada da Renamo na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, vai apresentar nos próximos dias uma proposta de matérias que tem sido objecto de diálogo, entre o Governo e esta formação politica, para serem debatidas durante a I sessão extraordinária da magna casa a decorrer, em Maputo, de 01 a 15 de Agosto próximo.
“Em resposta a proposta da chefia da bancada da Frelimo nesse sentido, a chefe da bancada da Renamo (Angelina Enoque) concordou que seja na AR o local próprio de debate de algumas matérias que têm sido objecto de diálogo”, disse hoje o Porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), Mateus Kathupa.
Falando no final da XXVIII sessão Ordinária da CPAR, Kathupa disse que a bancada da Renamo também concordou em apresentar, “em devido tempo”, a proposta em questão a tempo de ser incluída no role dos pontos da sessão extraordinária de Agosto.
“Porque o regimento da AR diz que a agenda das sessões extraordinárias é fechada, não podendo entrar outras matérias depois dela (agenda) ter sido aprovada, aguardamos que, dentro em breve, a Renamo apresente as matérias tendo em conta o diálogo em curso”, sublinhou o Porta-voz da CPAR.
Sem avançar prazos, Kathupa explicou que o tempo que a Renamo tem é muito curto porque a sessão começa já a 01 de Agosto e as matérias devem ser submetidas para que se dê tempo para a elaboração de pareceres, trabalho feito pelas comissões especializadas da AR.
Os deputados membros das comissões especializadas deverão estar em sede do parlamento até o dia 20 de Julho corrente.
Kathupa declinou avançar com o conteúdo das matérias que a Renamo deverá propor para a sessão extraordinária. Contudo, acredita-se que um dos pontos tem a ver com o pacote eleitoral, que tem sido objecto de debate no diálogo entre o Governo do partido Frelimo e a Renamo.
Para além desta matéria, a sessão extraordinária da AR vai ainda debater e deliberar sobre sete outros pontos que incluem o projecto de lei de acesso as fontes de informação, a proposta de lei do estatuto do debutado, a proposta do governo de revisão do orçamento do Estado para 2013, o projecto de lei de revisão do código penal, a proposta do Estatuto do prestador do serviço cívico de Moçambique, entre outros.
RM
