Segundo o comunicado final do encontro, cujos trabalhos foram dirigidos pela respectiva ministra, Vitória Diogo, deve haver rigor na observância dos planos de desenvolvimento dos recursos humanos. Os secretários permanentes provinciais são instados a fazerem o levantamento dos aspectos que dificultam a operacionalização do memorando que permite aos funcionários e agentes do Estado usufruírem de medicamentos nas farmácias.
Devem, por outro lado, divulgar a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP 2012-2025) nas sessões dos governos provinciais, colectivos de secretaria, nos “fora” de gestores de recursos humanos do Estado e nos “fora” dos inspectores.
A fonte recomenda ainda aos secretários permanentes provinciais a assegurar a divulgação de informação e legislação da Administração Pública, os deveres e direitos dos funcionários e agentes do Estado, através das rádios comunitárias e da produção e distribuição de folhetos, e, a todos os níveis, assegurar a realização de concursos de ingresso e de promoção no Aparelho do Estado, bem como serem rigorosos na avaliação de desempenho.
O Instituto Superior de Administração Pública deve fazer uma reflexão sobre os custos dos cursos ministrados na instituição. As instituições do Estado e as escolas do Governo devem, também, ser rigorosas e objectivas no processo de selecção de formandos para os cursos por si ministrados.
O VI Conselho Coordenador do Ministério da Função Pública reuniu-se com o objectivo global de fazer o balanço da implementação do Plano Económico e Social (PES 2012), debruçando-se concretamente sobre as actividades realizadas entre o ano passado e Maio de 2013, bem como analisar a proposta do PES da instituição para 2014.
Debruçou-se ainda sobre os relatórios das províncias, o ponto de situação das decisões tomadas no V Conselho Coordenador, o balanço do plano de acção 2012 da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, a autoavaliação dos cursos ministrados pelos institutos de formação em Administração Pública e Autárquica, a implementação do Sistema de Formação em Administração Pública, os arquivos e o acesso à informação, relatório de monitoria das actividades sectoriais no âmbito da gestão estratégica dos recursos humanos, regularização dos agentes em situação irregular, cujos salários são suportados pelo Orçamento do Estado, entre outras matérias.
Falando no encerramento do encontro, a ministra Vitória Diogo disse, entre outras coisas, que a Administração Pública moçambicana está a passar por reformas profundas, que consubstanciam um processo tangível e visível de edificação de uma estrutura mais actuante, dotada de quadros qualificados e motivados, imbuídos de espírito de servidores do Estado e ao serviço do cidadão e do desenvolvimento do país, no quadro do combate à pobreza.
Noticias
