O Governo moçambicano lançou, recentemente, o Código de Conduta do inspector do Estado, um instrumento que congrega um conjunto de princípios e valores ético-profissionais e visa incutir no inspector um comportamento deontológico e moral no exercício da sua actividade.
O Código de Conduta, lançado na semana finda no decurso da II Reunião Nacional de Inspectores Provinciais, realizada na Beira, na província central de Sofala, estabelece os valores fundamentais da profissão e os princípios que guiam o comportamento do inspector do Estado.
Segundo este instrumento, os inspectores obrigam-se a guardar sigilo sobre todos os factos ou informações respeitantes a fiscalização e inspecção administrativa do Estado, das entidades sujeitas a este exercício e de terceiros, cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das suas respectivas funções.
Falando no acto, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, reconheceu que se tem registado situações de conflitos de interesse quando um Inspector, Auditor Interno, Funcionário ou Agente do Estado ao serviço da Fiscalização e Inspecção Administrativa do Estado em determinada matéria interfere com os deveres de imparcialidade, isenção, igualdade e integridade a que está vinculado no exercício da actividade de fiscalização e inspecção administrativa em virtude de interesses pessoais.
“O dever de sigilo cessa apenas nos casos previstos na Lei e mantém-se para além da eventual cessação de funções dos destinatários do presente código. Por outro lado, os documentos produzidos no âmbito da fiscalização e Inspecção Administrativa do Estado devem ser redigidos de forma clara e facilmente inteligível, para reduzir ao máximo as dúvidas de interpretação”, defendeu Diogo.
A actividade inspectiva, segundo a ministra, visa, de um modo geral, promover a cultura de prestação de serviços de qualidade por parte do funcionário público e estabelecer uma relação sã entre este e o cidadão, através da observância estrita dos regulamentos e procedimentos legais.
Na ocasião, o governador de Sofala, Félix Paulo, reconheceu que graças a permanente formação e capacitação dos inspectores do Estado, já se sentem naquela parcela do país, os efeitos positivos na tramitação célere de documentos, redução do uso de receitas a boca da caixa, como também se acentua a observância das normas de Procurment na aquisição de bens e serviços por parte das Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEAS).
Durante o acto de lançamento, foi apresentado o ponto de situação da tramitação das petições submetidas na Administração Pública durante o II semestre de 2012.
Assim, durante o período em referência, segundo uma fonte do ministério da função Pública, foram tramitadas, nas diversas instituições públicas do país, 873.583 petições que, acrescidas de 5.889 transitadas do semestre anterior, totalizam 879.472 (reclamações, sugestões, denúncias, queixas, exposições e requerimentos).
Destas, foram tratadas e concluídas 754.036, o equivalente a 85 por cento, estando ainda em tramitação 125.436 correspondente a 15 por cento.
Comparativamente a igual período de 2011, o número de petições recebidas subiu 780.302 casos no segundo semestre de 2012, passando de 93.281 para 873.583 petições.
Esta subida, segundo a fonte, resulta do aumento do número de sectores que participam na colecta de informação, como também da confiança que o cidadão deposita aos órgãos da Administração Pública.
Do total de petições recebidas no II semestre do ano passado, 775.167 são provenientes dos órgãos centrais.
RM
