A medida tem por objectivo incrementar a cobrança das receitas, através da simplificação dos procedimentos administrativos para a declaração e/ou pagamento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Segundo foi tornado público terça-feira, na cidade de Nampula, no decurso da primeira reunião provincial de auscultação do sector privado sobre a inovação, o acesso àquele serviço poderá ser feito a partir de qualquer ponto da província e do país.
Numa primeira fase, segundo foi dado a conhecer no referido encontro, o mecanismo abrangerá todas as transacções efectuadas pelo contribuinte.
Alguns participantes ao encontro começaram por congratular-se com as inovações que têm sido feitas pela Autoridade Tributária (AT), visando a flexibilização do processo de colecta dos impostos e outro tipo de taxas, tendo de seguida feito alguns questionamentos.
Mohamed Yunuss, da Gani Comercial (AGT) e presidente da Associação dos Industriais do Sector de Caju (AICAJU), procurou saber se a introdução do sistema electrónico de tributação, não implicaria a reestruturação do funcionamento das empresas e, consequentemente, representar encargos financeiros adicionais.
Sobre a matéria, o esclarecimento dado foi de que o e-tributação não carece de qualquer tipo de reestruturação dos serviços do contribuinte, sendo que o requisito fundamental será o acesso à internet e dispor de um computador e telefone.
À semelhança do que acontece com as instituições bancárias, onde o cliente pode aceder à sua conta e realizar operações, o e-tributação estará igualmente dotada de dispositivo electrónico que permitirá efectuar pagamento dos impostos acima referidos e fornecer justificativos por e-mail.
De referir que maior parte dos 21 distritos da província de Nampula possuem rede de telefonia fixa e/ou móvel para além de electricidade, serviços básicos para a introdução de tributação electrónica.
Entretanto, a ausência da maior parte dos empresários que opera na cidade de Nampula, foi apontada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) – Antena Regional Norte – como uma nota negativa e que tudo será feito de forma a mobilizar os operadores económicos a aderirem a este tipo de seminários e outros de natureza económica.
