O facto foi anunciado ontem, em Maputo, pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha, no final da 23.ª Sessão deste órgão, encontro que serviu para passar em revista as acções de preparação do plenário do Parlamento, cujo arranque está previsto para 13 de Março e se prolongará até 24 de Maio.
Segundo Katupha, a Comissão considerou urgente a criação deste grupo de trabalho de modo a poder seleccionar os candidatos da sociedade civil e assim se criar uma nova CNE a tempo da realização das eleições autárquicas de 20 de Novembro deste ano.
“Neste contexto, a Comissão Permanente decidiu propor ao plenário da AR a criação de uma comissão “Ad hoc” que irá dirigir o processo de selecção dos candidatos da sociedade civil para integrarem a CNE. Será uma comissão que vai reflectir a composição política da AR, ou seja, vai integrar representantes dos partidos com assento parlamentar, de acordo com a sua representatividade e proporcionalidade. A Comissão trabalhará por um tempo curto mas suficiente para levar a bom termo esta missão”, explicou, sem avançar com o número de deputados que integrarão esta comissão, nem a sua composição.
No que tange aos preparativos da sessão que inicia próxima semana, a mesma fonte referiu que os mesmos decorrem a contento, tendo, contudo, informado que a lista do rol de matérias a serem apreciadas foi acrescentada.
Segundo disse, a lista cresceu de cerca de 35 pontos para pouco menos de 50, dos quais se destaca Informações do Governo sobre a situação de calamidades que assolam o país, cujo debate vai ter lugar nos primeiros dois dias da sessão; Informação Anual do Procurador Geral da República; Informação do Provedor de Justiça, que acontece pela primeira vez; Conta Geral do Estado de 2011; Projecto de Resolução atinente à eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições; Projecto de Resolução sobre a Revisão do Código Penal; para além das propostas de lei sobre criação de distritos, por província; transferências de áreas de sedes dos distritos; Lei da Sindicalização da Função Pública; Revisão da Lei das Pescas; Lei do Branqueamento de Capitais e Direito à Informação.
Neste rol de matérias consta ainda a proposta de Lei do Processo Administrativo Contencioso; Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa e Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Mateus Katupha revelou ontem que o Parlamento deverá, nesta sessão, autorizar o Governo a adoptar um Decreto-lei sobre disciplina da Polícia da República de Moçambique (PRM) e dos Serviços de Migração.
