O Ministério da Educação garante que estão em curso inspecções na Universidade Mussa Bin Bique, no Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Alberto Chipande e na Escola Superior de Economia e Gestão, por aparentemente estarem a pontapear a lei do ensino superior.
A informação foi avançada pelo vice-ministro da Educação, Arlindo Chilundo, à margem da segunda sessão do Conselho do Ensino Superior, que esta quarta-feira teve lugar na cidade de Maputo. É que aquelas instituições têm sido alvo de denúncias constantes de estarem a funcionar à margem do estabelecido na lei do ensino superior, em vigor no país.
Para evitar situações similares no futuro, o ministro da Educação, Augusto Jone, que pela primeira vez dirige este encontro nessa qualidade, disse que foi aprovado, recentemente, pelo Conselho de Ministros, a adenda ao decreto 48/2010, de 11 de Novembro, regulamento de licenciamento e funcionamento de instituições de ensino superior. Este instrumento vai tomar medidas em casos de uma instituição ser criada e não reunir condições para funcionar em tempo útil.
“Com a aprovação desta proposta, o governo colocou mais um instrumento tendente a garantir da qualidade nas nossas instituições. Este instrumento permitirá a uniformização dos requisitos para o funcionamento das instituições do Ensino Superior, pois estabelece o nível de formação dos dirigentes, os procedimentos para a criação e ou abertura de unidades orgânicas”, salientou.