Moçambique continua sem dados para avaliar o primeiro objectivo sobre a redução da pobreza, no capítulo que diz respeito à “garantia de um emprego decente para todos, incluindo mulheres e crianças até 2015”, e no sétimo Objectivo do Desenvolvimento do Milénio (Sustentabilidade ambiental), particularmente no que se refere à necessidade de reduzir a perda da biodiversidade. Trata-se de áreas sobre as quais a Associação para Desenvolvimento Sustentável (ABIODES), uma organização não-governamental moçambicana que lida com a problemática de desenvolvimento sustentável, tem vindo a defender a necessidade de o governo olhá-las com atenção.
Para o efeito, a ABIODE está a desenvolver um estudo de Avaliação de Políticas Nacionais do Emprego, visando promover iniciativas de geração de emprego para jovens. O objectivo é avaliar as oportunidades e os obstáculos das políticas e estratégias nacionais de emprego na promoção de emprego para jovens. Trata-se de um instrumento que irá iluminar, não só o Governo, como também organizações da sociedade civil no desenho das suas estratégias de advocacia com vista a propor alternativas de intervenção que possam estimular a criação de emprego para os jovens em resposta às necessidades do alcance das metas do Milénio no capítulo de emprego.
Advocacia necessita-se
Nas constatações, o estudo da CPLP, encomendado pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), apresentado aos estadistas da CPLP, reitera às Fundações da CPLP as recomendações do segundo relatório, no sentido de empreender acções de advocacia junto aos governos da CPLP, focalizadas para a adopção de políticas e de medidas concretas, mais arrojadas, em áreas de enfoque, criteriosamente seleccionadas. Os governos deverão estar preparados para realizar escolhas difíceis. Com constrangimentos temporais e recursos humanos e financeiros escassos terão de escolher entre falhar todos os objectivos na data prevista ou atingir algumas metas que considerem de maior importância para o seu desenvolvimento a longo prazo.
Nessa perspectiva, acrescentando, e tomando em linha de conta o sentido dado pelos diferentes indicadores dos Índices de Desenvolvimento das Nações Unidas, bem como de inquéritos nacionais sobre a qualidade de vida e os orçamentos das famílias, as políticas orçamentais deverão ter como primeiro alvo as camadas mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente as mulheres e as crianças, o que equivale a uma concentração maior sobre a necessidade de se eliminar a disparidade do género no ensino primário e secundário, de preferência até 2005 e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015; e a redução em dois terços da taxa de mortalidade abaixo de cinco anos até 2015.
A Ásia Oriental, o Pacífico, O Médio Oriente e o Norte de África; a Europa e a Ásia Central já alcançarem o ODM 1.a., enquanto a pobreza no Sul de Ásia e na África Sub-saharina mantém-se nos dois dígitos. As estimativas presentes mostram que a pobreza vai ainda cair para 16.3 por cento em termos globais até 2015. Olhando para trás em 1990, a Ásia Oriental e o Pacífico eram a região com o maior número de pessoas pobres no mundo, com 962 milhões vivendo com menos de $1.25 por dia.
Em contrapartida, a taxa da pobreza absoluta na maioria dos países membros da CLPLP, nomeadamente Angola, Guiné-bissau, Moçambique, S.Tomé e Príncipe e Timor-Leste, ainda comporta dois dígitos.
Tendo em conta estes factos, este relatório constata que, com as excepções do Brasil e de Cabo Verde, na sua grande maioria, os países da CPLP continuam com atrasos praticamente irrecuperáveis nos escassos três anos que restam até 2015, impondo-se-lhes decisões de política mais arrojadas e contundentes, e ajudas externas mais robustas, num contexto internacional adverso.
Tais são os casos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, S.Tomé e Príncipe e Timor-Leste, onde os índices de pobreza absoluta ainda atingem mais de metade da população, sendo pouco provável a sua redução para metade até 2015.