A queixa contra o Ministério do Interior foi apresentada pela mãe do finado, Rute Silvestre Muianga, na qual exigia do Estado moçambicano uma indemnização pela morte do menor, vítima de uma bala perdida disparada pela Polícia no decorrer das manifestações populares de 1 e 2 de Setembro nas cidades de Maputo e Matola.
Os factos constantes do acórdão a que o Notícias teve acesso referem que na manhã do 1 de Setembro de 2010, na sequência das manifestações, o menor Elias Muianga, foi mortalmente baleado pelos agentes da PRM quando regressava da Escola Primária Maxaquene B, que havia encerrado mais cedo em resultado dessa acção popular.
A acusação entende que no lugar da PRM garantir a protecção e realização efectiva dos direitos humanos e liberdades fundamentais e, tal como determina a Constituição da República no nº 2 do artigo 58, a sua actuação, no caso vertente, não esteve dentro dos padrões estabelecidos na Constituição da República e nos padrões aceites universalmente, o que resultou na morte do menor…
