O regulamento de disciplina militar, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, tem como objectivo estabelecer regras de disciplinas militar, o seu exercício relativo ao processo disciplinar e as punições.
Nos termos do regulamento, os infractores militares recebem acções disciplinares no que diz respeito a toda a acção ou omissão contrária ao dever militar.
Por outro lado os militares tem o dever de cumprir toda e qualquer ordem dada pelos seus superiores sem no entanto que este corra o risco de sofrer qualquer situação que coloque em perigo a sua aptidão física e intelectual.
O decreto também fixa recompensas entre outras dispensas, prémios, títulos honoríficos, condecorações.
Nesta sessão, o conselho de ministros apreciou ainda informações sobre a conta geral do estado de 2011, o mercado dos combustíveis, as actividades realizadas no âmbito dos sete milhões entre outros.
