Antigos trabalhadores da empresa Correios de Moçambique exigem esclarecimento sobre os seus direitos na sequência da extinção da empresa em curso.
O pedido de esclarecimento surge após um encontro havido ontem entre a massa laboral e membros do comité sindical, defronte do edifício dos Correios, na baixa da cidade de Maputo. Os trabalhadores queixam-se de falta de informação e de exclusão na tomada de decisões sobre o seu futuro.
Apontaram que, desde a decisão da extinção da empresa, em Maio do ano passado, e início do processo de liquidação, que vai até Dezembro, as informações inerentes a este processo não chegam de forma directa ao trabalhador.
Acrescentaram que decorre na empresa a concessão de cartas de reforma para trabalhadores com mais de 15 anos de serviço, porém inquieta o facto de não haver esclarecimento sobre o destino dos que têm abaixo desse tempo.
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A FH Association em parceria com a World Vision Moçambique e financiado pelo Global Fund, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Coordenador de Monitoria e Avaliação. Saiba mais.
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A empresa Centro de Manutenção e Reparação de Veículos de Moçambique Lda, pretende contratar para o seu quadro de pessoal um (1) Contabilista. Saiba mais.
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A Associação Italiana Amici di Raoul Follereau (AIFO) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Responsável de Monitoria e Avaliação de Dados. Saiba mais.
O Ministério Público moçambicano requereu o arresto provisório de bens dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas, anunciou na quinta-feira o juiz do caso, Efigénio Baptista.
Efigénio Baptista avançou que os advogados dos 19 arguidos serão notificados da providência requerida pelo Ministério Público, para poderem reagir.
O juiz não especificou o tipo de bens alvo da providência, mas a acusação do Ministério Público refere-se a imóveis, viaturas e contas bancárias como ativos resultantes do dinheiro desviado dos empréstimos em causa.
Baptista anunciou o requerimento da acusação, no final do primeiro dia da audição do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, que depôs hoje como declarante no caso das dívidas ocultas.
Um tribunal indiano condenou 38 pessoas à morte no julgamento dos atentados à bomba de Ahmedabad, na Índia ocidental, onde morreram 56 pessoas e mais de 200 ficaram feridas, em 2008.
Outros 11 acusados foram condenados a prisão perpétua, disse aos jornalistas o procurador especial Amit Patel. A 08 de fevereiro, 49 pessoas foram condenadas por homicídio e conspiração numa série de atentados à bomba, em 26 de julho de 2008.
O tribunal absolveu outros 28 acusados, por falta de provas. Um total de 77 pessoas estiveram no banco dos réus, num julgamento que se arrastou quase dez anos, durante o qual foram chamadas mais de 1.100 testemunhas.
Os ataques foram reivindicados pela organização fundamentalista islâmica Indian Mujahideen, numa retaliação aos confrontos intercomunitários em Ahmedabad, em 2002, nos quais morreram cerca de duas mil pessoas, principalmente muçulmanos.
A violência foi desencadeada pela morte de 59 hindus num incêndio num comboio, cuja responsabilidade foi inicialmente imputada aos muçulmanos. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, na altura era o chefe do governo do estado de Gujarat, foi acusado de inação face à violência.
Em 2008, a Índia foi atingida por uma onda de explosões, em Nova Deli e na cidade turística do norte de Jaipur, reivindicada pelos Indian Mujahideen.
Em novembro do mesmo ano, em Mumbai, a capital financeira da Índia, 166 pessoas foram mortas e centenas feridas em três dias de ataques com espingardas de assalto AK-47 e granadas desencadeado por um grupo extremista baseado no Paquistão.
O Ministério Público do Brasil pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para arquivar uma investigação contra o Presidente pela divulgação de relatórios secretos da Polícia Federal como parte de uma campanha para desacreditar o sistema de votação.
A decisão do Procurador-Geral do país, Augusto Aras, divulgada na quinta-feira, surge após o Supremo Tribunal Federal ter dado 15 dias ao Ministério Público para comentar o caso.
Aras considerou que a investigação, iniciada para verificar uma alegada invasão dos sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral, “não estava protegida pelo sigilo” de justiça, pelo que “a sua revelação não constitui crime” e o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, não pode ser investigado.
Acrescentou que, por esta razão, “não há forma de atribuir às pessoas sob investigação nem o crime de revelação do segredo, nem a violação do segredo funcional”. Embora o sistema não tenha sido objeto de uma única queixa de fraude, Jair Bolsonaro alega que o sistema incentiva a fraude.
Apesar da ausência de Bolsonaro, a Polícia Federal concluiu no relatório final da investigação, enviado ao Supremo Tribunal, que o chefe de Estado teve “ação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação do segredo funcional.
O vice-ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergey Vershinin, acusou a Ucrânia na quinta-feira (17), diante do Conselho de Segurança da ONU, de descumprir os acordos de Minsk de 2015, a mesma acusação feita pelo embaixador ucraniano nas Nações Unidas.
“Não se enganem” por estas “especulações supérfluas”, disse Vershinin sobre as declarações de altos funcionários de potências do Ocidente que advertem a Rússia contra uma possível invasão à Ucrânia.
Washington considera que o bombardeamento visa criar pretexto para invasão e reitera que a Rússia está a reforçar meios militares junto da fronteira.
A Rússia anunciou o início da retirada de tropas, mas em vez disso a tensão escalou na quinta-feira depois de os rebeldes pró-russos que desde 2014 controlam duas regiões do Leste da Ucrânia bombardearem a cidade de Stanytsia Luhanska, do lado ucraniano. Um infantário foi atingido e pelo menos três pessoas ficaram feridas.
O número de mortos em Petrópolis após a tempestade que atingiu esta cidade brasileira localizada na região da serra do estado do Rio de Janeiro atingiu os 110.
Polícia Civil também informou que há mais de 130 desaparecidos na cidade, que foi atingida por fortes chuvas na noite de terça-feira. O grande volume de água provocou deslizamentos de terra, transbordou rios e destruiu casas e ruas em vários bairros.
Segundo os ‘média’ locais, a Defesa Civil está a pedir às pessoas para deixarem certos pontos de Petrópolis devido ao risco de mais deslizamentos de terra. O portal de notícias G1 informou que já houve um deslizamento no bairro 24 de Maio, que provocou a retirada de pessoas daquela zona.
De manhã, a Defesa Civil emitiu um aviso de previsão de chuva forte para os períodos da tarde e da noite. Cerca de 500 bombeiros trabalham nas buscas dos desaparecidos nos bairros atingidos.
Segundo a Secretaria estadual de Defesa Civil, 24 pessoas foram resgatadas com vida e outras 705 pessoas foram encaminhadas para os 33 pontos de apoio montados na cidade para atender os desalojados.
Além disso, muitos voluntários continuaram a escavar a lama que submergiu parte da cidade em busca de sobreviventes, mesmo após a chegada de centenas de bombeiros e outros socorristas profissionais.
Depois de ter visitado as áreas mais afetadas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou o envio de mais máquinas para Petrópolis, de modo a intensificar os trabalhos de limpeza e buscas a sobreviventes.
O governo estadual destacou também que mais 600 homens foram contratados pela Prefeitura de Petrópolis para atuarem em conjunto com os operadores de maquinaria cedidos pelo governo regional.
A autoridade regional estimou que, no total, 200 equipamentos estão nas ruas em operação de limpeza e resgate. Num comunicado enviado pela Secretaria de Comunicação, o Governo brasileiro informou que o Presidente do país, Jair Bolsonaro, que encerrou hoje uma viagem à Rússia e a Hungria, estará na sexta-feira em Petrópolis.
Retirada “coordenada” das tropas do Mali decidida pela França é tida por vários observadores como um grande retrocesso no combate ao terrorismo. Mas há malianos muito satisfeitos com a saída das forças estrangeiras.
Continuam a surgir reações sobre a decisão da França, ao lado dos seus parceiros europeus e africanos, da retirada “coordenada” das tropas do Mali, anunciada na quinta-feira (17.02).
Malianos, que há 9 anos aplaudiam a chegada as forças estrangeiras, hoje estão satisfeitos com a retirada. “Estou muito feliz porque tropas francesas vieram para encontrar uma solução, mas se não há solução, e eles vão embora, isso é bom”.
Há ainda que deposite confiança na Junta Militar, que assumiu o poder através de golpe de Estado: “Desejamos que Assimi Goita cumpra a sua missão de assegurar o país e também sair do franco CFA, para criar a nossa própria moeda, que poderia criar o Mali de amanhã, como todos os malianos desejam.”
A França possui uma das suas maiores operações militares no Mali desde 2013, com a operação Barkhane a envolver atualmente cerca de 4.300 efetivos no Sahel e cerca de 2.500 estão no Mali.
O desmantelamento da presença militar francesa e europeia no Mali vai acontecer nos próximos “quatro a seis meses”, segundo o chefe de Estado francês Emmanuel Macron. Desde o início da operação Barkhane, morreram 53 franceses no combate ao terrorismo na região.
Foi interrompida a audição do declarante Armando Emílio Guebuza, antigo Presidente da República, no julgamento do chamado caso “dívidas não declaradas”.
Segundo o tribunal, devido à idade e cansaço demonstrado pelo antigo Presidente, a audição deverá ser retomada às 10:00 horas de amanhã na tenda da BO.
A interrupção acontece depois de o Ministério Público terminar de questionar o declarante, isto depois de o juiz Efigênio Baptista o ter feito.
Armando Guebuza vai responder às questões da Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente do Ministério Público, e dos advogados de defesa dos 19 co-réus do caso.
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Várias agências de segurança norte-americanas acusaram na quarta-feira piratas informáticos patrocinados pela Rússia de roubarem informações “sensíveis” sobre programas do Departamento de Defesa e serviços de inteligência dos Estados Unidos, através de ataques “regulares” a empresas parceiras.
A informação foi avançada num aviso conjunto do FBI, da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) e da Agência de Cibersegurança e Segurança das Infraestruturas (CISA, em inglês).
No comunicado, as agências referem que, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2022, foram detetados ataques informáticos “regulares” a empresas contratadas pela Defesa dos Estados Unidos, por parte de piratas informáticos (‘hackers’) apoiados por Moscovo.
Os camionistas canadianos terminaram o bloqueio ao longo da fronteira com os Estados Unidos, mas ainda se mantêm em Otava, onde as tensões aumentaram quando a polícia tentou acabar com o protesto contra as restrições da covid-19.
Na capital do Canadá, as forças policiais alertaram os motoristas para saírem, correndo o risco de prisão. Ao mesmo tempo, os manifestantes abandonaram os protestos ao longo da fronteira com os Estados Unidos — em Emerson, Manitoba, junto ao estado da Dakota do Norte, disse a polícia.
Com a retirada, todas as passagens de fronteira foram abertas pela primeira vez em mais de duas semanas de bloqueio.
Em Otava, “polícias destacados” vestidos com coletes amarelos foram bater às portas de cada camião estacionado junto ao parlamento canadiano, para entregar folhetos aos camionistas com o aviso de que poderiam ser processados, perder as licenças e ver os seus veículos serem apreendidos. A polícia também começou a multar as viaturas.
Alguns camionistas rasgaram o documento, tendo manifestante gritado: “Eu nunca vou voltar para casa!”.
Outros atiraram o aviso para a sanita da casa de banho colocada na rua. Os manifestantes buzinaram de forma desafiadora no centro da cidade. Pelo menos um camionista afastou-se do Parliament Hill (Colina do Parlamento, em tradução simples).
Não houve nenhuma palavra da polícia sobre quando os camiões saíram daquele local. Mas os líderes do protesto prepararam-se para uma ação ainda hoje. Marie Eye, de Victoriaville (Quebeque), que tem feito sopa para os manifestantes, disse que os avisos eram “apenas um pedaço de papel” e duvidava que a polícia tivesse força para remover os camiões.
Zacarias Eugénio Cossa, de 48 anos de idade camponês, residente no bairro A Mbuze em Chissano, foi detido, pela Polícia no distrito de Limpopo, na província de Gaza, após ser flagrado com 70 plantas de Cannabis sativa vulgo “Suruma” na sua residência.
A captura deste indivíduo foi graças a uma denúncia anónima que a polícia recebeu a informar da existência dessas plantas na residência do indiciado. Neste momento, ele encontra-se detido no Comando Distrital da PRM em Limpopo, e já foi lavrado um auto contra ele e as plantas foram apreendidas.
Países ocidentais estão a reavaliar a sua missão no Mali devido à deterioração das relações com a junta militar. Líderes africanos e europeus vão encontrar-se durante a semana para conversações.
O Presidente francês Emmanuel Macron reuniu-se com os aliados europeus na quarta-feira (16.02) para discutir o envolvimento militar do seu país no Mali. Funcionários do Governo francês dizem que Macron fará uma declaração definitiva sobre o assunto “pouco depois” da reunião.
Uma retirada francesa do Mali, que está a ser considerada há meses, significaria o fim da força “Takuba”, orientada pela França e de que também fazem parte tropas checas e estónias. A retirada aumentaria a incerteza sobre o futuro das missões das Nações Unidas e da União Europeia (UE) no Sahel. No entanto, a França assegurou que irá coordenar o processo com a ONU e a UE no Mali e que continuará envolvida em ambas as missões.
Macron deverá anunciar que as tropas francesas, posicionadas no Mali desde 2013, serão destacadas para outros pontos da região. Por exemplo, para o Níger, que, juntamente com o Burkina Faso, tem sido alvo de ataques islamistas lançados a partir do Mali.
Os importadores de cerveja para a comercialização no mercado nacional já iniciaram o uso do selo digital exigido pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
Para o efeito, acabam de chegar ao país mais de 275 mil garrafas de cerveja já com o selo digital, importadas de Portugal pela empresa Mega Distribuição de Moçambique SA, membro da Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA).
O uso do selo digital na cerveja marca a terceira fase da selagem de tabaco manufacturado e bebidas alcoólicas que a entidade responsável pela área tributária no país está a introduzir para reduzir evasão fiscal e contrabando desses produtos.
Segundo Haydn David, coordenador regional de selagem, este momento demonstra que o processo está a avançar de acordo com o documento que regula e aprova a medida.
A chegada do primeiro lote de cerveja importada com selo digital acontece numa altura em que o prazo para a exigência do selo obrigatório na circulação de cervejas e outras bebidas de rápido consumo (OTB) para a indústria nacional foi estendido por um período de três meses.
Inicialmente, as autoridades tinham fixado a primeira semana do mês em curso como limite para a liberalização da circulação de bebidas sem o selo digital.
A extensão do prazo, segundo explicou Haydn David, resulta do pedido manifestado pelos contribuintes, apresentando dois motivos, nomeadamente a dimensão do selo, que é considerado alongado e que não permite que seja colocado na garrafa sem pôr em causa os indicadores nele patentes.
Os contribuintes solicitaram que a dimensão do selo fosse reduzida de modo a permitir e facilitar a cravagem de outros indicadores sem comprometer as suas linhas de produção.
O segundo motivo invocado foi que certas empresas importadoras de bebidas alcoólicas vendem algumas marcas e tipos de bebida muito consumidas no nosso país, mas os seus fornecedores não concordavam com a selagem.
Na cidade de Nampula, cidadãos estão revoltados com a edilidade pela inauguração de uma estrada que custou mais de 40 milhões de meticais, mas que em menos de 20 dias ficou danificada. Edil pede o dinheiro de volta.
Os citadinos de Nampula, no norte de Moçambique, estão zangados com a edilidade por ter aceite inaugurar a estrada que dá acesso ao bairro e Hospital Geral de Marrere. Em menos de 20 dias, o empreendimento ficou intransitável.
A referida estrada, de pouco mais de um quilómetro e inaugurada a 4 de janeiro, deveria ter custado 29 milhões de meticais (cerca de 397 mil euros), mas no decorrer das obras o empreiteiro pediu ao município mais 11 milhões, totalizando 40 milhões de meticais (cerca de 550 mil euros).
Na terça-feira (15.02) o município reuniu-se com a equipa do empreiteiro e fiscal. À semelhança dos citadinos, o autarca de Nampula, Paulo Vahanle, está desapontado com ambos, alegadamente por terem enganado a edilidade e os munícipes, prestando um péssimo serviço – a garantia da infraestrutura esperada era de 10 anos.
Na sequência da ocorrência de um acidente de viação, no Município da Cidade da Matola, particularmente no Bairro de Khongolote, envolvendo uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, conduzida por uma cidadã nacional, em razão de uma perseguição protagonizada por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) afectos às direcções da Cidade e Província de Maputo, junto as Brigadas de Rapto e Criminalidade Organizada que, posteriormente raptaram-na, foi autuado o processo-crime n° 27/10/P/22, a 14 de Fevereiro de 2022, pela Procuradoria Provincial da República-Maputo.
Um comunicado da PGR indica que finda a instrução, constatou-se que os referidos agentes pretendiam apoderar-se de bens, drogas e valores monetários na posse da cidadã, uma vez que a mesma se dedica ao tráfico e venda de drogas, tendo-a ameaçado e agredido fisicamente, com recurso a armas de fogo do tipo Makarov e AKM.
Assim, o Ministério Publico, no dia 15 de Fevereiro de 2022, acusou e notificou os arguidos, em prisão preventiva, desde Abril de 2021, pela prática de vários crimes, dentre os quais: Roubo Agravado, Tráfico de Droga e outras Actividades Ilícitas, Sequestro, Associação Criminosa, Porte Ilegal de Armas Proibidas, Entrada Abusiva em Casa Alheia, Abuso de Cargo ou Função, Abandono de Sinistrado, Branqueamento de Capitais, Falsificação de Documentos, Uso de Documento Falso.
Os referidos agentes pela sua condição de operativos, usando de
informação privilegiada, em proveito próprio, violaram os princípios e
deveres profissionais, bem como o compromisso e juramento de bem
servir a pátria e ao Estado moçambicano.
Nestes termos, o Serviço Nacional de Investigação Criminal instruiu processos disciplinares que culminaram com a aplicação da sanção de expulsão contra os visados, em Julho de 2021. Salientar que, estas acções resultam do trabalho de coordenação entre o Ministério Público e o SERNIC, com vista a prevenção e combate ao crime organizado e transnacional, a nível interno e externo, pelo que apelamos a todas as forças da sociedade a denunciarem todos os actos ilegais de que tenham conhecimento, junto das autoridades competentes.
Um vídeo em que vários policias indianos aparecem a espancar mulheres, que defendiam o uso do ‘hijab’, reacendeu na quarta-feira a polémica sobre o uso do véu islâmico nas escolas, proibido em vários estabelecimentos no sul da Índia.
As imagens, divulgadas nas redes sociais e transmitidas pelo canal de televisão NDTV, mostram um grupo de mulheres, que utilizavam o ‘hijab’, a serem atacadas por um grupo de policias com ‘lathis’, bastões alongados de bambu ou plástico utilizados ??no subcontinente indiano.
O incidente, que ocorreu no domingo na cidade de Ghaziabad, perto de Nova Deli, gerou críticas e obrigou as autoridades a justificarem a ação. As forças de segurança afirmaram que a ação policial “não teve nada a ver com o objeto do protesto”, mas com a “ofensa” das manifestantes.
A controvérsia remonta a 28 de dezembro, quando uma escola secundária em Karnataka proibiu várias raparigas de usarem a roupa tradicional muçulmana, argumentando que não lhes era permitido exibir símbolos religiosos nas salas de aula.
Perante as exigências das raparigas para entrarem na escola, outros estudantes apareceram com lenços de açafrão para mostrar o seu desacordo com as colegas e o seu apoio à proibição, uma controvérsia que tem vindo a crescer desde então, com cada vez mais escolas a aderirem à proibição do hijab.
O caso chegou ao Tribunal Superior de Karnataka, que na sexta-feira restringiu provisoriamente o uso do ‘hijab’ e outras roupas religiosas nas salas de aula, enquanto alguns estabelecimentos encerraram temporariamente as suas portas para tentarem serenar os ânimos.
As escolas primárias reabriram na segunda-feira e a NDTV relatou vários casos em que estudantes vestidos com ‘hijab’ não foram autorizados a entrar.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Moçambique apreendeu 145,65 quilogramas de metanfetamina na praia de Chocas Mar, no distrito de Mossuril, província...
