O Ministério Público do Brasil pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para arquivar uma investigação contra o Presidente pela divulgação de relatórios secretos da Polícia Federal como parte de uma campanha para desacreditar o sistema de votação.
A decisão do Procurador-Geral do país, Augusto Aras, divulgada na quinta-feira, surge após o Supremo Tribunal Federal ter dado 15 dias ao Ministério Público para comentar o caso.
Aras considerou que a investigação, iniciada para verificar uma alegada invasão dos sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral, “não estava protegida pelo sigilo” de justiça, pelo que “a sua revelação não constitui crime” e o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, não pode ser investigado.
Acrescentou que, por esta razão, “não há forma de atribuir às pessoas sob investigação nem o crime de revelação do segredo, nem a violação do segredo funcional”. Embora o sistema não tenha sido objeto de uma única queixa de fraude, Jair Bolsonaro alega que o sistema incentiva a fraude.
Apesar da ausência de Bolsonaro, a Polícia Federal concluiu no relatório final da investigação, enviado ao Supremo Tribunal, que o chefe de Estado teve “ação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação do segredo funcional.
