Na sequência da ocorrência de um acidente de viação, no Município da Cidade da Matola, particularmente no Bairro de Khongolote, envolvendo uma viatura de marca Toyota Land Cruiser, conduzida por uma cidadã nacional, em razão de uma perseguição protagonizada por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) afectos às direcções da Cidade e Província de Maputo, junto as Brigadas de Rapto e Criminalidade Organizada que, posteriormente raptaram-na, foi autuado o processo-crime n° 27/10/P/22, a 14 de Fevereiro de 2022, pela Procuradoria Provincial da República-Maputo.
Um comunicado da PGR indica que finda a instrução, constatou-se que os referidos agentes pretendiam apoderar-se de bens, drogas e valores monetários na posse da cidadã, uma vez que a mesma se dedica ao tráfico e venda de drogas, tendo-a ameaçado e agredido fisicamente, com recurso a armas de fogo do tipo Makarov e AKM.
Assim, o Ministério Publico, no dia 15 de Fevereiro de 2022, acusou e notificou os arguidos, em prisão preventiva, desde Abril de 2021, pela prática de vários crimes, dentre os quais: Roubo Agravado, Tráfico de Droga e outras Actividades Ilícitas, Sequestro, Associação Criminosa, Porte Ilegal de Armas Proibidas, Entrada Abusiva em Casa Alheia, Abuso de Cargo ou Função, Abandono de Sinistrado, Branqueamento de Capitais, Falsificação de Documentos, Uso de Documento Falso.
Os referidos agentes pela sua condição de operativos, usando de
informação privilegiada, em proveito próprio, violaram os princípios e
deveres profissionais, bem como o compromisso e juramento de bem
servir a pátria e ao Estado moçambicano.
Nestes termos, o Serviço Nacional de Investigação Criminal instruiu processos disciplinares que culminaram com a aplicação da sanção de expulsão contra os visados, em Julho de 2021. Salientar que, estas acções resultam do trabalho de coordenação entre o Ministério Público e o SERNIC, com vista a prevenção e combate ao crime organizado e transnacional, a nível interno e externo, pelo que apelamos a todas as forças da sociedade a denunciarem todos os actos ilegais de que tenham conhecimento, junto das autoridades competentes.
