Cem mulheres camponesas de diversas províncias de Moçambique estão reunidas esta quinta e sexta-feira (27 e 28 de Novembro), na Escola Campesina de Mafuiane, no distrito de Namaacha. 

Este acampamento político, organizado pela Associação para o Empoderamento da Mulher, visa debater o impacto da indústria extractiva e fortalecer formas de resistência comunitária.

Desde 2019, este encontro é realizado anualmente, tendo passado por províncias como Cabo Delgado e Tete. O evento tem como principal objectivo ouvir as vozes das mulheres directamente afectadas pela exploração intensiva dos recursos naturais. No programa, destaca-se a promoção da reflexão crítica sobre as transformações sociais e económicas que ocorrem nos seus territórios.

Os organizadores ressaltam que o avanço de projectos extractivos nas últimas décadas tem gerado alterações significativas nas dinâmicas comunitárias, prejudicando a soberania alimentar e exacerbando desigualdades sociais. As mulheres, reconhecidas como um dos grupos mais vulneráveis, enfrentam desafios como deslocamentos forçados, perda de terras, e uma crescente precarização dos meios de subsistência.

Participam deste encontro mulheres das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Tete e Cabo Delgado, juntamente com organizações parceiras e movimentos sociais tanto nacionais como internacionais. Sob o lema “A resistência camponesa é a semente de um novo modelo económico, alternativas, saberes e experiências”, este encontro reflete a luta contínua das mulheres camponesas em busca de um espaço de voz e dignidade nas suas comunidades.

O Ministério Público de Moçambique afirma que, além da privação de liberdade dos indivíduos envolvidos em actividades criminosas, é fundamental assegurar a recuperação de activos provenientes de crimes como desvio de fundos públicos, tráfico de drogas e crime organizado.

Esta posição foi expressa pela chefe do Departamento Especializado para a área Criminal da Procuradoria-Geral da República, Amabélia Chuquela, durante um seminário sobre a gestão de activos realizado hoje em Maputo.

Amabélia Chuquela destacou que a instituição está a implementar acções focadas na identificação, rastreio, apreensão e recuperação de activos e vantagens relacionadas com práticas ilícitas, tanto dentro como fora do país. “É preciso demonstrar que o crime não compensa, atacando o seu motor fundamental, designadamente as vantagens do crime e o património”, salientou a responsável.

A legislação em vigor sobre a recuperação de activos atribui responsabilidades ao Ministério Público, ao Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), ao Gabinete de Recuperação de Activos (GCRA) e ao Gabinete de Gestão de Activos (GGA). Enquanto o Ministério Público realiza a perseguição penal e investigações financeiras, o GGA é encarregado da gestão dos bens apreendidos.

Chuquela enfatizou a importância de uma investigação rigorosa e eficiente para que o GGA alcance os resultados esperados na recuperação de património confiscado, o qual deve ser conservado e revertido a favor do Estado antes que se torne inviável.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda Muiambo, sublinhou que o país enfrenta desafios significativos, com a economia ilícita e redes criminosas a comprometar a integridade do sistema financeiro nacional, a segurança e a estabilidade política. Para enfrentar esses desafios, é crucial uma abordagem integrada e colaboração entre todas as instituições do sistema judiciário.

O Chefe do Escritório da UNODC, António De Vivo, informou que Moçambique se está a posicionar como um pioneiro regional na recuperação e gestão de activos, com potencial para se tornar um exemplo global. A iniciativa mencionada faz parte da fase II do projecto anti-corrupção, que se iniciou em 2018 e está previsto para terminar em 2027.

O embaixador da Suíça em Moçambique, Nicolas Randin, destacou a importância da colaboração internacional, salientando que esta fase do projecto visa consolidar os resultados da primeira fase e superar fragilidades existentes.

O seminário contou com a participação de magistrados, representantes do Ministério Público, do Estado de Orçamento e Tesouro no Ministério das Finanças, bem como de autoridades da UNODC.