O Ministério dos Transportes e Logística emitiu um comunicado oficial desmentindo rumores sobre a proibição das actividades de mototáxis e serviços de transporte por aplicativo.
A declaração vem em resposta à crescente confusão gerada em torno do Decreto n.º 78/2025, publicado em 31 de Dezembro de 2025.
No comunicado, o Ministério foi claro: o referido decreto não interdita nem proíbe a operação de mototáxis ou de serviços de transporte em velocípedes. O objectivo da nova legislação é, na verdade, organizar e modernizar o sistema de mobilidade no país, sem eliminar as modalidades de transporte que se tornaram essenciais para milhares de cidadãos moçambicanos.
Um dos pontos centrais do Decreto n.º 78/2025 é a descentralização da responsabilidade. Com esta mudança, a organização, regulamentação, licenciamento e fiscalização das actividades de transportes informais será transferida para os Municípios e Governos Distritais. Esta abordagem permitirá que as autoridades locais adaptem as regras às especificidades de cada região, promovendo uma implementação harmoniosa da lei.
O foco é garantir a segurança rodoviária, reduzir acidentes através de uma fiscalização mais rigorosa, melhorar a qualidade do serviço e promover a padronização das condições de transporte de passageiros. Além disso, a descentralização visa integrar as modalidades de transporte informal num sistema de mobilidade mais estruturado e acessível.
O Ministério dos Transportes e Logística reiterou seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com as autoridades locais e os operadores do sector. O objectivo final é garantir uma contínua melhoria dos serviços de transporte em todo o território nacional, equilibrando a necessidade de ordem pública com a sobrevivência económica dos profissionais que dependem desta actividade.
Os cidadãos são aconselhados a ficarem atentos às actualizações das autoridades municipais de suas cidades, uma vez que as regras específicas de licenciamento e operação serão definidas a nível local, assegurando assim que todos os envolvidos estejam cientes das novas directrizes.
