Guebuza felicita famílias moçambicanas

A todos os cristãos desejamos um Feliz Natal, repleto de Amor e Paz”.


Estimativas apontam, por exemplo, que 19 pessoas morreram e outras 55 ficaram feridas, algumas com gravidade, como consequência de sete acidentes de viação registados durante o fim-de-semana nas estradas da província de Maputo.
Parte deste desastroso quadro de sinistralidade à solta resultou de dois choques entre carros, igual número de atropelamentos e fuga de um automobilista, despistes e capotamentos e ainda um embate contra um obstáculo fixo. Segundo apurámos do Comando Provincial da PRM, concorreram ainda para estes casos o excesso de velocidade, a ultrapassagem irregular e deficiências mecânicas das viaturas.

Falando à Rádio Moçambique, o secretário permanente do distrito de Moatize, Tito Magasso, criticou a decisão da empresa brasileira, após esta semana terem surgido divergências entre a Vale e as famílias que tiveram acesso a uma declaração que determina que “nem as actuais famílias, nem os filhos, nem netos devem voltar às zonas de origem, nem para apanhar pedra”.
A população de Moatize refere que a Vale pretende que as famílias assinem a declaração com este conteúdo, mas consideram que questões culturais devem ser respeitadas, uma posição defendida por Tito Magasso em declarações à estação pública moçambicana.
Em comunicado hoje enviado à Lusa, a multinacional brasileira reagiu ao posicionamento da população e do secretário permanente, lembrando que, “durante o desenvolvimento da avaliação de viabilidade do empreendimento, a Vale realizou estudos detalhados sobre a realidade social, cultural, económica e ambiental da área sujeita à influência do empreendimento”.
“Estes estudos indicaram a necessidade de se proceder à deslocação de algumas famílias das áreas de produção de carvão para outras áreas. Uma das modalidades da deslocação destas famílias previsto no Plano de Acção de Reassentamento foi a indemnização assistida, que consistiu no apoio financeiro para a aquisição de uma nova moradia, o que permitiu a deslocação das famílias das áreas de mineração para os novos locais”, lê-se na nota.

De acordo com a Lei da Probidade Pública, a Comissão Central de Ética é composta por nove elementos, sendo três indicados pelo Parlamento; outros três pelo Governo e os restantes três pelos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial, Administrativa e do Ministério Publico, respectivamente.
Esta comissão, que para além de administrar o sistema de conflitos de interesse, estabelece regras, procedimentos e mecanismos para prevenir este tipo de conflitos, apresenta participações junto do Ministério Público; divulga e promove os princípios e deveres éticos do servidor público, para além de orientar e coordenar as comissões de ética de nível provincial, distrital ou de instituições subordinadas ou de empresas com capitais do Estado.
São requisitos para integrar qualquer comissão de ética ser moçambicano, de mérito moral e elevada idoneidade e integridade, ser funcionário há pelo menos cinco anos, não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos cinco anos; não ter sido condenado por crime culposo em violação dos deveres da função pública, ou outro delito de carácter doloso.
O exercício do cargo de membro de qualquer Comissão de Ética é gratuito. Porém, os membros podem ser dispensados do trabalho normal para o cumprimento dos deveres.
A Lei de Probidade, que entrou em vigor no passado dia 15 de Novembro, estabelece as bases e regime jurídico relativo à moralidade pública e respeito do património público, por parte do servidor público.
A lei cuida do comportamento do servidor público e da sua relação com os serviços e instituições públicas ao serviço dos particulares e impõe normas de protecçăo do património público, prescrevendo os respectivos deveres e sanções.
Ela define a moralidade administrativa como uma referência para comunicar o que é lícito e o que é ilícito e tem por objecto a prestação de um serviço de interesse colectivo, e acarreta, para a administração pública, o dever de agir com boa-fé, lealdade e transparência, respeitando as expectativas legítimas geradas nos administrados. Ela compreende, ainda, o tipo de comportamento que os administrados esperam da administração pública para a prossecução de fins de interesse colectivo, segundo uma comunidade moral de valores.
A probidade administrativa, por sua vez, é um reflexo directo da honestidade pessoal do servidor público, de acordo com o dispositivo legal que temos vindo a citar.
Segundo o princípio da probidade administrativa, o servidor público deve agir com rectidão no trato da coisa pública, sob pena de incorrer em sanções, na responsabilidade civil, disciplinar e penal.

Em 2007, quando o mercado começou a funcionar, cobrava-se mensalmente um total de 250 mil meticais.
O mercado grossista do Zimpeto está vocacionado à venda a grosso de produtos frescos diversos e outros bens de consumo.
Falando durante a cerimónia de inauguração, quarta-feira, de dois frigoríficos para a conservação de produtos frescos, Simango disse que “neste mercado comercializam-se produtos agrícolas através da venda a grosso e não em montinhos”.
Em geral, diariamente o mercado tem disponíveis 250 toneladas de produtos frescos diversos, dos quais 200 a 220 toneladas correspondem só ao tomate.
Nesta época de preparativos para a quadra festiva do Natal e Fim-do-ano, o mercado tem disponíveis por dia 300 toneladas de produtos frescos diversos.
As quantidades, segundo a AIM apurou, vão manter-se no mercado pelo menos até Janeiro de 2013.
O aumento das quantidades visa garantir disponibilidade dos produtos e amortizar os preços dos mesmos, objectivo que não está a ser alcançado.
Os preços da batata-reno e cebola, dos mais procurados nesta época já subiram, chegando o saco de 10 quilogramas daquele tubérculo (batata reno) a custar entre 260 e 280 meticais (pouco mais de nove dólares americanos) contra os 190 meticais (seis dólares) no início do mês.
Enquanto isso, o preço do saco de cebola também de 10 quilograma que, no mesmo período, custava 150 meticais, agora chega a custar agora 220 meticais.
O administrador do mercado, Moisés Covane, tranquiliza os consumidores, garantindo que “nos próximos dias os preços destes produtos vão baixar, uma vez que estão disponíveis em quantidade considerável”.
Segundo Covane, o aumento de preços deriva da chegada tardia de alguns produtos, sobretudo os importados da África do Sul.
O mercado grossista do Zimpeto entrou em funcionamento em Maio de 2007 e conta com 112 bancas, 250 espaços para camiões, quatro quiosques, um banco e um parque de estacionamento de viaturas.

Em Outubro último, quando começaram as restrições no abastecimento de água, a medição apontava para reservas situadas em metade da capacidade instalada naquela infra-estrutura, estimada em 4,36 milhões de metros cúbicos.
Contudo, a Administração Regional de Águas do centro/norte, que superintende aquela bacia, sossega, justificando que se trata de um falso alarme que pode ser superado com as chuvas.
Com efeito, o nível de armazenamento da barragem de Nampula registou um ligeiro incremento de 53 por cento no dia 20 deste mês para 54 no dia seguinte.
A cidade de Nampula, com cerca de 500 mil habitantes, tem vindo a registar o crescimento da demanda de água devido, sobretudo, à crescente urbanização e nascimento de projectos na área industrial, entre outros. Em momentos de restrição, assiste-se à redução dos níveis de captação na albufeira para números que variam entre 22 e 24 mil metros cúbicos diários contra cerca de 40 mil no período de abundância de água.
Joaquim Langa, director-geral da ARA centro/norte, disse que um encontro havido recentemente em Nampula envolvendo o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água, na qualidade de empresa que explora o negócio de água, visando analisar a situação hidrológica da bacia sobre o rio Monapo, adoptou a decisão de gerir racionalmente o recurso disponível para prevenir constrangimentos de última hora no abastecimento à cidade.
Na altura, a albufeira do rio Monapo não recebia água há algum tempo porque os afluentes estavam secos.
As avaliações efectuadas pela ARA centro/norte revelam que a albufeira do rio Monapo regista reduções diárias de água cada vez crescentes sendo a mais alta até o momento de 400 milhões de litros num só dia, metade dos quais representa as captações do Fipag e a restante repartida pelos fenómenos da evaporação pelo sol intenso que assola a região, infiltrações e uso pelas empresas de construção civil incluindo os consumos das populações ribeirinhas.
Joaquim Langa destacou que a última previsão meteorológica sazonal avançada pelo Instituto Nacional de Meteorologia cria uma expectativa positiva, pois aponta para chuvas abundantes a partir da segunda quinzena de Dezembro.
Esta previsão que se assemelha à do ano passado vai contribuir para os recarregamentos satisfatórios da albufeira.
Entretanto, o governo de Nampula está empenhado na mobilização de fundos junto de parceiros para financiar a construção de uma nova barragem para incrementar o abastecimento de água à cidade capital provincial que vem registando um crescimento demográfico acelerado. Enquanto os fundos não aparecem equaciona-se a abertura de furos de captação para o reforço da capacidade de oferta do precioso líquido aos consumidores.

Com este apoio, de acordo com Francisco Mandlate, numa avaliação preliminar das actividades desenvolvidas no ano prestes a terminar, estima-se em cerca de 20 mil habitantes, não só de Mussavene, bem como dos bairros periféricos, os beneficiários que em breve deixarão de percorrer longas distâncias à procura de cuidados primários de saúde.
“A obra registou um ligeiro atraso porque era necessário envolver a comunidade nos trabalhos e, tratando-se da primeira experiência do género na edilidade, era necessário encontrar as melhores formas para que os artífices envolvidos nos trabalhos pudessem colocar, com a melhor qualidade possível, os seus conhecimentos para que este nosso posto seja o orgulho de todos nós”, disse Mandlate.

Com a construção daquelas salas de aula, ainda de acordo com a nossa fonte, estima-se que pouco mais de 1500 alunos deverão deixar, no próximo ano lectivo, de estudar debaixo de árvores ou em salas de construção precária.
Esta acção, segundo Zacarias Soto, vem sendo reforçada por intervenções nesta área levadas a cabo por organizações não-governamentais que actuam no Guijá, tendo citado os casos da Agência de Cooperação Japonesa (JICA) e da congregação religiosa Samaritanos, que contribuíram, no ano prestes a terminar, com um total de seis salas de aula.
Neste ano a nossa fonte destacou a contribuição de outras organizações não-governamentais, como a Visão Mundial, que irá doar outras seis salas.
Trata-se de um importante passo que está sendo dado na perspectiva de o mais rapidamente possível se poder reverter a actual situação, caracterizada pela presença de um elevado número de salas de aula de construção precária, que resultam dos apoios geralmente prestados pelas próprias comunidades.
A nossa fonte acredita ser este o início de um processo de transformações que deverão influenciar positivamente na produtividade dos alunos e professores nessas escolas. “É verdade que estamos a vir de longe em termos de disponibilidade de salas de aula de construção convencional, é um percurso que teve desde sempre a compreensão das comunidades que, prontamente, sempre se dispuseram a colaborar no sentido de se criarem as mínimas condições para que os alunos possam estudar e hoje já se nota uma luz no fundo do túnel que indica que estarmos a caminhar para uma situação relativamente melhor”, reconheceu Zacarias Soto.
As enchentes agravaram-se na madrugada de sábado, com longas filas de automóveis formadas no sentido Komatiport/Ressano Garcia, província de Maputo. Devido à situação houve quem perdesse a paciência e tentasse “furar o esquema montado” de modo a sair da fronteira o mais rapidamente possível. Porém, valeu a pronta intervenção dos agentes ali posicionados no contexto da “Operação Karibu”.
O ambiente vivido no final de semana deixou claro que a maioria dos viajantes, nomeadamente mineiros, comerciantes e turistas, continua a preferir usar Ressano Garcia e sujeitar-se aos embaraços próprios dos locais em que há uma aglomeração anormal de pessoas.
Para evitar enchentes e morosidade no atendimento, as autoridades têm estado a sensibilizar os cidadãos para que usem outras fronteiras existentes na província de Maputo, nomeadamente Namaacha, Goba e Ponta do Ouro. Porém, tudo indica que o apelo ainda não foi devidamente acatado.
Rogério Machava, chefe da Delegação Aduaneira de Ressano Garcia, disse, a propósito, que a maioria dos viajantes prefere usar aquele posto fronteiriço e enfrentar os embaraços inevitáveis em períodos de muita movimentação de pessoas e bens. Sempre foi assim.
Porém, assegurou que tudo está a ser feito para que as pessoas e mercadorias levem pouco tempo possível naquele posto.
“Estamos preparados para trabalhar até porque, neste período, a importação de produtos baixa, pois muitas fábricas sul-africanas encerram as portas por ocasião das festas do Natal e do Ano Novo”, sublinhou Machava.
Neste contexto, diminui, de igual modo, o risco de fuga ao fisco habitualmente engendrado pelos pequenos importadores.
Na ocasião, apelou aos agentes ali posicionados no contexto da “Operação Karibu” para darem o seu máximo para que as pessoas passem com celeridade.
“O que pedimos é que as pessoas nos ajudem, declarando e pagando os direitos inerentes aos seus bens, se for o caso. Isso acaba sendo benéfico para os próprios viajantes, pois evita-se fiscalizar bagagens de modo a saber o que os viajantes levam”, disse aquele gestor.
Desta vez, e para prestar primeiros socorros aos utentes da fronteira, foi mobilizada uma equipa de agentes da Cruz Vermelha de Moçambique. É a primeira vez que a referida equipa se junta aos agentes migratórios, alfandegários e policiais posicionados na fronteira.
Falando ao “Notícias”, Lázaro Saraiva, chefe do posto migratório de Ressano Garcia, afirmou que aumentou significativamente o número de utentes que entram no país usando aquele posto. Mas a situação poderá agravar-se hoje, véspera do Natal.
Assim sendo, alertou aos diferentes viajantes para apresentarem documentos autênticos e evitarem contactos com os “mareanes”, jovens originários de Ressano Garcia que ficam na fronteira para facilitar a migração clandestina.

Khalau admite que o fenómeno de extorsão dentro da corporação atingiu níveis preocupantes mas, por outro lado, lembra que os agentes, sobretudo de Trânsito, têm estado a prender todos aqueles que os tentam corromper, o que é bom sinal para se inverter a imagem de que a corporação é o rosto visível da corrupção em Moçambique. Nesta entrevista, Jorge Khalau reage às acusações da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público que os aponta como sendo desobedientes a ordens emanadas por este órgão. Fala ainda do processo de recrutamento de agentes para a corporação que de uns tempos a esta parte está ferido de irregularidades, assim como aborda a questão dos sequestros e das cauções que estão a ser mal arbitradas por alguns juízes, parte deles a troco de “ninharia”.
Nas linhas que se seguem o estimado leitor tem a oportunidade de acompanhar os estratos mais significativos da entrevista concedida pelo Comandante-Geral da Polícia, Jorge Khalau.
NOTÍCIAS (NOT) – Senhor comandante, a quadra festiva está à porta e muito recentemente insurgiu-se pelo facto de os agentes da Polícia continuarem a extorquir dinheiro dos cidadãos. Tudo indica que não se está a conseguir controlar este fenómeno!…
JORGE KHALAU (J.K.) – Fi-lo como nossa cultura, de orientar os polícias no sentido de apresentarem boa conduta no desempenho das suas actividades. Não vou dizer que as extorsões estão a aumentar no seio da nossa força, mas há uma preocupação em relação a este fenómeno que, felizmente, temos estado a notar que tende a baixar, a avaliar pelos resultados do nosso trabalho persistente e prevalecente. Hoje é normal um agente de Trânsito prender um corruptor, aquele que tenta corromper o nosso polícia. Temos casos de pessoas detidas, com processos nos tribunais e outras condenadas porque tentaram corromper os policiais. Para dizer que a corporação, em particular a de Trânsito, está a registar melhorias. O importante é trabalhar para acabar com focos que ainda persistem e que têm manchado a nossa farda. O nosso apelo é no sentido educativo para que os nossos elementos não enveredem pela via da extorsão.
NOT – Nesta época do ano tem se visto agentes de Trânsito e Protecção mais preocupados em exigir documentos aos turistas e mineiros. Como acabar com esta “caça” desenfreada por este grupo de pessoas que chega até a pôr em causa o investimento estrangeiro?
J.K. – Os nossos agentes não devem pautar por esse comportamento não só com relação aos estrangeiros ou mineiros, mas para com qualquer cidadão. Reiteramos que se houver algum polícia que durante este período festivo extorquir quem quer que seja vamos retê-lo até o próximo ano. Não teremos contemplações. Para o efeito, pedimos a colaboração de todos para que possamos reter todos os agentes que se furtarem das suas actividades e se envolverem em extorsões aos cidadãos. Essas são medidas internas que tomaremos contra todos que não acatarem as nossas ordens. Vão passar a quadra festiva nos calabouços e os seus processos só serão atendidos no próximo ano. Queremos que as pessoas gozem estes dias de festa na maior alegria.
NOT – Há dados que nos possa apresentar sobre quantos polícias foram detidos ou punidos durante o ano prestes a findar por extorsão?
J.K. – Tivemos vários casos, alguns dos quais de agentes condenados e outros à espera de julgamento. Neste momento não posso precisar o número, mas temos alguns. Dizer que esta situação não me agrada. Quando um agente da corporação é detido, julgado e condenado por extorsão ou qualquer outra prática criminal, eu, na qualidade de Comandante-Geral da Polícia, não me sinto satisfeito. Quando isso acontece sinto que tenho de falar e fazer mais trabalho para os meus colegas me ouvirem e perceber que temos de dar o nosso máximo para o bem dos cidadãos. Por outro lado, chama-me atenção para ser mais cauteloso na hora de recrutamento de mais jovens para a nossa força.
NOT – Comparativamente aos outros anos, qual é a principal mensagem para a sociedade nesta quadra festiva?
J.K. – Que todos cidadãos continuem a fazer a vigilância popular, colaborando connosco no sentido de denunciar os criminosos, aqueles que perturbam a ordem e segurança pública nos bairros. Apelar também à colaboração para a denúncia dos raptores, visto que estes usam residências em determinados bairros para esconder as suas vítimas. Se há uma casa com pessoas estranhas tratem de denunciar à Polícia porque estaremos perante um grupo de malfeitores. Queremos que denunciem todos alojamentos dos raptores para podermos controlá-los.

“Parte dos documentos a esse respeito têm sido falsificados, sendo que alguns funcionários são coniventes porque não estampam o que na verdade consta nos arquivos em relação ao cidadão. Por essa razão temos que reforçar o nosso sistema de arquivos centrais para que não continuemos a ter pessoas com documentos que os abone quando, na verdade, já foram condenados por práticas criminais. São estes que ao entrarem na Polícia causam problemas, pois continuam aliados aos malfeitores. Há um trabalho intenso que está sendo feito com os Serviços de Registo Criminal para apurar a legalidade de alguns certificados de registo criminal que têm sido apresentados pelos candidatos, pois há muita falsificação” – disse.
O Comandante-Geral da Polícia queixou-se ainda do facto de se estar a constatar nos bairros que algumas pessoas, mesmo sabendo que um determinado candidato faz parte de um grupo de criminosos, não têm tido a coragem suficiente de denunciá-lo temendo, provavelmente, algumas represálias. Todos os anos a corporação tem feito consultas públicas nos bairros com vista a seleccionar candidatos a polícias, facto que está ferido de algumas irregularidades.

De acordo com o governante, as escolas terão dimensão reduzida e visam responder à procura deste nível de ensino, no qual em todo o território nacional existem cerca de 400 escolas. Com a construção destas novas unidades o Ministério da Educação (MINED) espera responder à demanda de graduados das cerca de 10 mil escolas do Ensino Primário do 2º Grau, em que, anualmente, muitos alunos têm sido confrontados com a escassez de vagas.
“Todos os anos no acto da matrícula temos enchentes. Uma das razões para que isso aconteça é o facto de termos 10 mil escolas primárias para 400 secundárias. Todos os graduados do nível primário concorrem a uma vaga nas 400 escolas, o que é complicado, pois o Ensino Secundário fica permanentemente pressionado. Muitos dos graduados têm 11 ou 12 anos e nem podem trabalhar”, disse o ministro.
Segundo ele, “dissemos que a prioridade é o Ensino Primário de sete classes, mas estamos a ter casos de adolescentes a terminar este nível com idade que não lhes permite trabalhar mas sim continuar a estudar, daí que estas escolas vão nos ajudar a absorver os graduados do Ensino Primário” – acrescentou Jone.
Outras quatro escolas secundárias, desta feita com financiamento japonês, serão construídas a partir do próximo ano.
Entretanto, falando sobre os resultados dos exames finais, Augusto Jone disse que embora ainda não haja dados definitivos, tudo indica que o aproveitamento pedagógico será melhor que o do ano passado, tendo em conta que houve bons resultados na primeira época. Contudo, congratulou a todos professores, pais e encarregados de educação pela forma ordeira e disciplinada com que encararam os exames sem que tenham sido reportados muitos casos de fraude académica.
“Conseguimos controlar os esquemas de fraude e, sobretudo, não tivemos casos preocupantes de envolvimento de professores neles. Isto foi possível graças ao envolvimento do ministério, das direcções provinciais e distritais e das escolas” – disse.
Falando sobre o próximo ano lectivo, o ministro da Educação afirmou que o desafio passa por colocar o livro nas escolas de modo a que as aulas possam iniciar sem grandes sobressaltos. Sublinhou que grande parte do material já saiu dos portos e está a caminho dos distritos, sendo que algumas escolas já o receberam.
“A nossa meta é que no dia 7 de Janeiro todas as escolas tenham recebido o livro e no dia 14, data de abertura solene do ano lectivo, o mesmo esteja disponível para os alunos começarem a aprender” – disse.

O ministro das Finanças considera que esta situação tem como base os resultados positivos alcançados na receita interna, num ano em que o país registou baixos níveis de desembolsos de financiamentos externos como resultado da crise financeira internacional.
De referir que as receitas cobradas pelo Estado internamente entre Janeiro e Novembro de 2012 atingiram o montante de 88.945,7 milhões de meticais, correspondentes a 102,2 por cento da previsão inicial do período, e a 93,1 por cento da meta orçamental prevista para o final deste ano.
Estes dados, segundo o ministro das Finanças, representam um crescimento nominal de cerca de 20 por cento relativamente a igual período do ano passado e abrem excelentes perspectivas de cumprimento da meta anual programada para 2012.
“O balanço que faço em relação à receita é positivo. Vamos conseguir chegar ao fim do ano com as metas cumpridas. Em termos de despesa também estamos dentro dos limites, porque o mais importante na despesa é não ultrapassar os limites e estamos a conseguir fazer isso”, disse o ministro.
De referir que entre os meses de Janeiro e Outubro de 2012 o nível de realização das despesas de investimento financiadas por recursos internos atingiu 20.575,9 milhões de meticais, enquanto as financiadas com recursos externos fixaram-se nos 13.062,9 milhões de meticais.
“Contra aquilo que as pessoas muitas vezes pensam, a nossa prioridade como Ministério das Finanças não é cobrar impostos, mas sim facilitar a realização de investimentos; a criação de mais empresas e muitas outras actividades económicas e sociais que concorrem para que a vida económica se desenvolva no país.
Depois disso é que vêm os impostos e o resto, mas a primeira coisa, de facto, é querermos ver o país a crescer em termos económicos e ajudarmos naquilo que for necessário para o alcance desse objectivo”, afirmou Manuel Chang.
Para 2013 o Governo já estabeleceu um conjunto de acções que, na sua óptica, irão concorrer para o aumento e diversificação da carteira fiscal. Tais acções incluem, entre outras medidas, a introdução e operacionalização de máquinas fiscais para o reforço da capacidade de arrecadação das receitas provenientes dos impostos internos, sobretudo o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes (ISPC), para além do apoio ao sector da fiscalização no controlo do cumprimento das obrigações fiscais.

Os invasores, que ainda não começaram a erguer casas, estão a delimitar os espaços sem, no entanto, seguir planos urbanísticos, correndo assim o risco de se criar um bairro com construções desordenadas.
A nossa equipa de Reportagem foi expulsa da zona quando tentou ouvir das pessoas as razões da sua invasão. Os jovens, que se apresentavam com sinais de embriaguez, afirmavam que os jornalistas estão para agitar o Conselho Municipal para expulsá-los.
“Para vocês saberem, seus traidores, nós não sairemos daqui, porque também queremos ter o direito à habitação”, disse um dos jovens que, com o tom sarcástico, insistia dizendo “não queremos jornalistas aqui”.
Tais jovens, para além de delimitar os espaços com “espinhosas”, também se encontram a vender os espaços a preços que variam entre dois e três mil meticais. As medições são feitas pelos passos. Cinquenta passos sobre vinte custa três mil meticais.
Uma cidadã que não quis se identificar, disse à nossa Reportagem ter adquirido quatro parcelas e que pagou na totalidade. Questionamos se tinha conhecimento de que o município tem aquela zona como um futuro bairro de expansão, ela respondeu negativamente afirmando que foi àquela zona movida por informações que indicavam que havia terra à venda.
“Se soubesse que a zona estava parcelada não pagaria, acredito que todas as pessoas que vão comprando também não sabem disso. Agora talvez eu correr para o município para legalizar os espaços que comprei com aqueles moços”, afirmou uma cidadã que, na ocasião, disse ter ouvido com o nosso repórter que a zona estava já parcelada pelas autoridades municipais.
Refira-se que, a referida zona, nunca foi habitada e é imprópria para a prática da agricultura. As pessoas foram ocupar quando souberam se tratar de futura área de expansão.
Num breve contacto com o nosso Jornal, o chefe da edilidade da Beira, Daviz Simango, afirmou estar preocupado com a situação. Disse ter-se criado uma comissão para se inteirar da questão no terreno e parar com a desordem que se instalou.
Daviz Simango acusou, por um lado, alguns membros da Assembleia Municipal de terem “dado azo a esta indisciplina, eles agitam as pessoas afirmando que devem ser pagas, mas, neste caso, os invasores foram infelizes porque naqueles espaços nunca houve habitação nem sequer campos agrícolas”.
Simango disse que a futura zona de expansão caberia para todos os cidadãos interessados a edificarem suas casas, uma vez que numa parte de Nduda até ao posto administrativo de Nhangau, existe uma vastíssima área de aproximadamente 30 quilómetros quadrados.
Falou do plano urbanístico que já foi desenhado, estando já a ser executado no Gabinete de Projectos, naquela autarquia.

As autoridades da educação esperam matricular mais de um milhão e 400 mil crianças durante o processo.
Por isso, o MINED exorta aos dirigentes, quadros e técnicos do sector da Educação, parceiros de cooperação, pais e encarregados de educação no sentido de unirem esforços e criarem condições que permitam assegurar que o ano lectivo inicie da melhor forma.
O sector espera funcionar com um efectivo de seis milhões e 510 mil alunos no ensino secundário geral, contra seis milhões e 177 mil alunos registados em 2012, o que representa uma subida na ordem de cinco por cento
A cerimónia oficial de abertura do ano lectivo terá lugar no dia 14 de Janeiro e o arranque das aulas no dia seguinte.
Os dias 8 e 9 de Janeiro estão reservados para apresentação dos professores e alunos na escola para actividades de formação cívica.
Enquanto isso, o processo de matrículas para crianças que entram para a escola pela primeira vez, em curso desde 1 de Outubro último, prossegue até 31 do corrente mês.

Eleita na semana passada, depois da demissão de Henriques Lopes que ocupava o cargo há sensivelmente dois anos após a criação do PAHUMO, Filomena Mutoropa diz que, apesar de que no panorama político ser a primeira mulher a ocupar um cargo do género, diz ser “algo normal e de mudança”.
Filomena Mutoropa diz-se preparada para responder os desafios do : alcançar o poder e governar. Porém observou que para tal aconteça é necessário o apoio incondicional das mulheres do Rovuma ao Maputo.
Aliás, até que um dos maiores desafios da nova secretária-geral do PAHUMO, segundo disse, ” é envolver e mobilizar de forma sistemática a mulher, abrindo caminhos para que consiga recuperar o seu lugar no campo político”.
Recorde-se que José Heriques Lopes deixou o cargo à disposição alegadamente por falta de tempo uma vez que é funcionário do estado e professor de carreira.
A nova secretária-geral diz que “daqui em diante o tempo não é para ser desperdiçado porque, segundo afirma, o seu partido pretende concorrer em pé de igualdade com outras formações políticas as eleições autárquicas que se avizinham”.
Para tal, Filomena Mutoropa, vai iniciar brevemente uma campanha de diálogo político com os diferentes actores da sociedade no país, visando principalmente auscultar sobre as grandes necessidades de desenvolvimento de forma a transformar em eventual programa de governação em caso de uma possível vitória.
Para além desta actividade, segundo a nova secretária-geral do PAHUMO, serão desenvolvidas campanhas de divulgação dos ideais do partido e angariação de novos membros para além de expansão do próprio partido para os demais distritos existentes.
Filimena Mutoropa nasceu 1960 na localidade de Matola, distrito de Malema na província de Nampula. Antes de ascender ao cargo de secretária-geral, desempenhou o cargo de delegada política do partido na província de Nampula. Reside na cidade de Nampula, onde para além da sua actividade política é empresária do ramo hoteleiro.

`Estes pilares fundamentais para o nosso crescimento sustentável são sustentados pelo talento e mãos dextras deste povo especial. Por isso, a identificação dos sete desafios que enunciámos e debatemos ao longo da presente informação anual e o nosso empenho para a sua superação, com resultados concretos, habilita-nos a informar à nação e ao mundo que a nossa pátria continua a crescer, mantendo-se firme na sua caminhada rumo ao progresso e bem-estar´, afirmou o estadista, que ao iniciar a sua intervenção viu a bancada da Renamo abandonar a sala de sessões, alegadamente por considerar que nada se fez para melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Os sete desafios referidos pelo estadista têm como epicentro os recursos naturais e circunscrevem-se no desenvolvimento de infra-estruturas sociais e económicas, formação profissional, reforço da capacidade institucional, formação da classe média nacional, rendimento e redistribuição, as Forças de Defesa e Segurança e, por fim, a articulação dos mecanismos para acesso e distribuição de rendimentos.
Segundo o Presidente Guebuza, os recursos marinhos, hídricos, florestais e mineiros não significam, em si, desenvolvimento, nem riqueza. `A descoberta de recursos naturais é uma promessa de desenvolvimento. É uma promessa de riqueza que ainda precisa de ser realizada. Na verdade, há que seguir um ciclo temporal que vai desde a localização, identificação, preparação das condições técnicas, logísticas e financeiras, até à sua colocação no mercado´, explicou.
Neste contexto e usando o carvão como exemplo, disse que o Governo desenhou um plano de acção destinado a incrementar a capacidade de escoamento na linha de Sena, para além de projectar mais linhas férreas para esta actividade, o que poderá dinamizar a sua exploração e exportação e assim gerar-se a riqueza desejada.
Conferir igualmente destaque à formação profissional para uma cada vez melhor exploração destas riquezas do subsolo. Neste capítulo, referiu que a aposta é a educação profissional, que visa mudar o actual paradigma de formação, de modo a ajustá-lo às necessidades actuais do mercado laboral.
No que tange ao reforço da capacidade institucional, o desafio é reforçar o Aparelho de Estado de modo a lidar com a transformação da promessa de desenvolvimento que os recursos naturais representam. `Prosseguiremos com a edificação e consolidação da administração local e autárquica, que se deve centrar no cidadão e responder às necessidades das dinâmicas de desenvolvimento local´, frisou.
`Um quarto desafio é a criação e florescimento de uma classe média moçambicana com crescente auto-estima, patriotismo e espírito empreendedor. Todavia, para lá chegarmos. Há uma série de obstáculos a vencer, nomeadamente exigências, pela indústria de recursos naturais, de bens e serviços especializados ou em quantidades inexistentes no mercado; experiência na concepção, viabilização e gestão de projectos de negócio; e falta de capital por parte dos nossos empresários para investirem em projectos de grande dimensão´, apontou.
No que respeita à distribuição de riqueza, resultante da exploração de recursos naturais, o Chefe de Estado explicou que, num primeiro momento, essa distribuição é feita através da geração de postos de trabalho e iniciativas empreendedoras de geração de rendimento não só de forma directa mas também de forma indirecta. `Importa aqui destacar que, na sua maioria, são jovens os beneficiários destes postos de trabalho, como também são maioritariamente jovens os empreendedores que exploram as oportunidades de criação de postos de trabalho e de auto-emprego´.
O sétimo desafio tem a ver com a capacidade de os moçambicanos articularem, interna e internacionalmente, os mecanismos de acesso aos recursos naturais e sobre os processos de distribuição aplicados.

`As instituições de ensino superior são convidadas a optar mais cursos neste sentido. Os cursos administrados têm que ter relevância e estejam ligados a desafios que, neste momento, o país está a enfrentar. Nós queremos que haja mais cidadãos a formarem-se em áreas estratégicas que possam alavancar o desenvolvimento do país. Também queremos que esses cursos tenham qualidade. Esse binómio qualidade e relevância continuará a actuar nos próximos tempos, dai que apostamos num ensino de qualidade, mas por si só não é suficiente´ disse.
Chilundo apontou ainda que houve um encontro com o Conselho de Reitores, que incorpora todas instituições de ensino superior, no sentido de os pôr a corrente desta necessidade, tendo todos eles manifestado a necessidade de se rever a Lei do ensino superior, duma forma compreensiva porque tem algumas lacunas. Assim, ao que explicou, o sector tem este grande desafio de rever a lei para que fique mais equilibrada e ajustada ao momento.
`Uma das lacunas que a lei actual apresenta tem a ver com o facto de existir três ciclos de formação. Não há consenso, por exemplo, da não existência de outros graus académicos durante o mestrado e o doutoramento. Como MINED temos estado a reconhecer os bacharelatos que são feitos fora de Moçambique e, provavelmente, precisamos desses graus académicos. Temos os nossos politécnicos e não precisam necessariamente de fazer a licenciatura. Poderemos ter bacharéis com competência e que possam responder as necessidades do mercado. Há outras questões que precisam ser revistas porque, na verdade, o que nós queremos é estar inseridos na região e não ficar fora dela, para que não olhem para nós com dúvidas relativamente aos graus académicos´explicou.
Entretanto, no que tange a expansão do ensino superior, Arlindo Chilundo disse pretender-se uma expansão responsável e não a qualquer preço, todo com qualidade. Foi ai que o decreto 48/2010 sobre o licenciamento e funcionamento das instituições de ensino superior foi criado com indicadores muito rigorosos para que não surjam instituições sem condições nenhumas de aprendizagem.
`As instituições tem que ter instalações próprias e docentes qualificados. Às que já existiam tem cinco anos para se conformar com espírito e letra desse decreto. É necessário investir muito em infra-estruturas académicas, salas de aulas, laboratórios e equipamentos necessários para o processo de ensino e aprendizagem e bibliotecas. A partir de 2015 o Governo não mais vai tolerar que elas funcionem sem condições´ afirmou Chilundo.

O Tribunal Judicial de Nampula libertou, quarta-feira passada, por insuficiência de provas, quatro seguranças do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que eram acusados de assassínio e posse ilegal de armas.
Na leitura da sentença, na presença de dezenas de membros da Renamo (oposição), a magistrada Sandra Sondeia disse não existirem provas suficientes de que foram os antigos guerrilheiros da Renamo os primeiros a disparar contra os agentes da polícia durante o confronto na sede do partido, em Nampula.
A juíza condenou os réus a uma pena de prisão de nove meses e 11 dias, o mesmo período de tempo em que estes estiveram detidos, o que significa a libertação imediata dos réus.
Em Março passado, as autoridades policiais invadiram a sede da Renamo, para retirar centenas de militantes que viviam no local, em condições consideradas inabitáveis, acto que culminou com a troca de tiros entre as partes.

As tarifas dos transportes nestas duas cidades foram agravadas em Novembro último, tendo passado de cinco meticais para sete (25 cêntimos do dólar) para uma distância até 10 quilómetros e de 7,5 meticais para nove meticais para as viagens acima deste raio.
As autoridades, conforme escreve AIM, justificaram esta alteração das tarifas – que não eram revistas desde 2004 – com a necessidade de salvar o sector dos transportes, evitar os encurtamentos de rotas e permitir que os operadores possam ter maior capacidade de arcar com os custos de manutenção das viaturas. Contudo, o relatório balanço da Confederação das Associações Económicas (CTA) apresentado durante o Conselho Alargado de Consultas (CAC) realizado quarta-feira, em Maputo, indica que, apesar deste agravamento, “o sector privado ainda não está satisfeito”.
“(Por isso) o sector privado continua a não ser muito atraído para investir neste sector”, indica o relatório apresentado neste fórum que reúne o sector privado, representado pela CTA, e o governo, através duma equipa liderada pelo primeiro-ministro, Alberto Vaquina.