O pedido de constituição de um Governo de Gestão, feito pelo partido Renamo alegando fraude, foi recusado pelo presidente da República, Armando Guebuza, na passada sexta-feira (05). Já o líder da perdiz, Afonso Dlhakama, reiterou que não irá falar mais sobre o assunto, ameaçando criar seu próprio executivo para governar as províncias onde foi vencedor das últimas eleições realizadas no dia 15 de Outubro.

O presidente da República, Armando Guebuza, em resposta ao pedido formulado pela Renamo, sobre uma possível criação de um Governo de Gestão ou seja, Governo da Unidade Nacional, considerou tratar-se de uma anarquia e inconstitucionalidade.

Aliás, para o estadista moçambicano, só governa o partido que venceu às eleições realizadas no passado dia 15 de Outubro, reiterando, no entanto, a validação dos mesmos pelos órgãos competentes a esta matéria.

Guebuza reiterou ainda, que as recentes eleições não foram fraudulentas como os partidos da oposição consideram. “Quando chegamos ao fim de um resultado eleitoral e encontramos um partido que ganhou, e aquele que não ganhou não gosta e, portanto, quer que se faça um Governo de unidade nacional ou Governo de Gestão, isso é anarquia.“Acha que eu posso mentir aos moçambicanos? Digo aquilo que eu penso e é isso, as eleições de 15 de Outubro último não foram fraudulentas”, disse o estadista citado pela AIM.

Ainda na semana finda, o Conselho Constitucional (CC), chumbou o recurso apresentado pelo principal partido da oposição de Moçambique, Renamo, referentes as alegadas fraudes que caracterizaram as eleições realizadas recentemente no país, e que este partido pediu que as mesmas fossem invalidadas e repetidas.

No entanto, o máximo órgão de soberania nacional, chumbou o recurso apresentado pela perdiz, alegando que a Renamo submeteu a queixa no lugar errado, ou seja, tinha que ser submetido nos tribunais distritais.

Dlhakama, mudou de discurso, sendo que ao invés de querer criar o Governo de Gestão, prefere governar as províncias onde sagrou-se vencedor. “Já não irei falar mais do Governo de gestão a partir de hoje. Nós vamos tentar governar todo o Moçambique. Se a Frelimo gingar com certeza, nós iremos governar as províncias em que nós ganhamos”, reafirmou.

Os estabelecimentos penitenciárias moçambicanas albergam no total, mais de quinze mil reclusos e destes apenas 11 onze mil estão condenados, e o impacto financeiro para alimentar e cuidados de saúde para cada recluso diariamente é de 6 dólares equivalente a 180 meticais, e um cidadão normal vive abaixo de 1 dólar ou seja, menos de 30 meticais.

Um cidadão comum precisa de menos de 1 dólar – equivalente a menos de 30 meticais por dia para viver, e por outro lado, um recluso albergado num estabelecimento prisional nacional, consome por dia cerca de 180 meticais.

Segundo a ministra da justiça, Benvinda Levi, as cadeias nacionais encontram-se neste momento, com cerca de 15 a 16 mil reclusos. Destes, 11 mil são condenados, e 40 por cento estão condenados a penas de 8 anos.

“Ora, dos 11 mil cidadãos condenados, se as penas alternativas estivessem em vigor no país, significa que, 80 por cento destes estariam fora das prisões, tendo em conta todos requisitos necessários para o seu gozo”, garante a ministra.

Levi, falando na reunião de abertura do Seminário Nacional sobre a Estratégia de Implementação das Penas Alternativas à Prisão, subordinado ao tema “Penas Alternativas à Prisão, um factor de Humanização do Sistema Penitenciário”, referiu que com a entrada em vigor das penas alternativas no país, “o Estado sairá a ganhar, uma vez que tem investido muito dinheiro para os estabelecimentos penitenciários nacionais, e deste modo, vai minimizar este impacto orçamental e o valor será usado para outros sectores ou fins”.