“A Presidente Dilma Rousseff ordenou a abertura dos procedimentos legais devidos contra Delcídio do Amaral, na sequência de declarações difamatórias“, informou a presidência brasileira.

A decisão de Dilma Rousseff surge na sequência da entrevista de Delcídio do Amaral à edição de hoje da revista Veja, durante a qual afirmou que a Presidente brasileira sabia da rede de subornos em torno da Petrobras e usou dinheiro nas suas campanhas eleitorais.

“Dilma herdou e beneficiou directamente deste sistema, que financiou as suas campanhas eleitorais” de 2010 e 2014, declarou Delcídio do Amaral, antigo líder no Senado do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda), à Veja.

Enquanto o antigo chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de corrupção, “dirigia o sistema” de subornos, “Dilma sabia tudo. A diferença era que ela fingia não ter nada a ver com este caso”, garantiu.

De acordo com o senador, “Lula negociava directamente com os partidos para nomear dos directores do grupo petrolífero e sabia perfeitamente como estes directores eram utilizados pelos partidos” para recuperar subornos.

E para impedir um inquérito, Rousseff e o seu antecessor e mentor “tentaram sistematicamente impedir o trabalho da justiça”, acrescentou.

Antigo líder do grupo no Senado do PT, Delcídio do Amaral tinha acusado, no início da semana, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de ter tentado comprar o seu silêncio no caso Petrobras.

Estas novas acusações surgem no dia seguinte a vastas manifestações, em todo o país, da esquerda brasileira em defesa do governo, alguns dias depois da manifestação de três milhões de brasileiros para exigir a destituição da presidente.

“Salah Abdeslam foi acusado pelo juiz de instrução de participação em homicídios terroristas e de participação nas atividades de uma organização terrorista“, lê-se num comunicado da Procuradoria.

Amine Choukri, também detido na sexta-feira, foi acusado dos mesmos delitos, acrescenta o texto.

Salah Abdeslam, considerado pelas autoridades decisivo na logística dos ataques de Paris, foi detido na sexta-feira no bairro de Molenbeek, em Bruxelas, depois de mais de quatro meses em fuga.

Além de Abdeslam e de Choukri, três outros suspeitos foram detidos.

O proprietário do apartamento onde os dois cúmplices estiveram escondidos, Amid Aberkan, foi acusado de “participação em actividades de organização terrorista” e a sua prisão decretada, prossegue o comunicado da Procuradoria.

Uma familiar de Amid Aberkan, Djamila M., foi acusada de “participação em actividades de organização terrorista” e “encobrimento de criminoso”, mas “não foi privada da sua liberdade”, e uma segunda mulher, Sihane A., “foi libertada sem acusação”.

O advogado de Salah Abdeslam, Sven Mary, afirmou horas antes à imprensa que o suspeito está “a colaborar com a justiça belga” e que vai recusar a extradição para França.

Mary disse também ter estado hoje com o cliente durante “10 minutos”, precisando que ele está acamado, devido ao “ferimento de bala na perna” que sofreu na operação policial que conduziu à sua captura.

Os atentados de 13 de Novembro em Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, fizeram 130 mortos e mais de 300 feridos.

Na noite de quinta-feira (17), dia em que tomou posse como ministro da Casa Civil e que viu o mandato ameaçado por uma suspensão decretada por um juiz, Lula divulgou uma carta aberta.

No texto, afirma: “É a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça“.

Sobre as escutas divulgadas, comenta que “nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito”.

Por fim, diz que “os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte“.

Leia a íntegra:

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.

Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​ se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva