Uma carta do chefe da delegação do Governo nas negociações, citada hoje em conferência de imprensa pelo Painel de Monitoria do Diálogo Político, manifesta “toda a simpatia e global concordância com os propósitos do Parlamento Juvenil“, referindo-se a uma das organizações envolvida nesta plataforma civil que exige a participação nas conversações.

De acordo com o Painel de Monitoria do Diálogo Político, a mesma abertura foi manifestada pelo chefe do gabinete do presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Augusto Mateus, que considerou a intenção positiva, observando, no entanto, que dependerá do bom senso e de um entendimento com o Governo.

A exigência do envolvimento de membros de organizações da sociedade civil nas negociações para a paz surgiu no âmbito da conferência Pensar Moçambique, organizada pelo Parlamento Juvenil no mês passado.

O encontro culminou com a emissão de quatro cartas, destinadas ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ao líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e aos chefes das delegações das duas partes nas negociações, Jacinto Veloso, do Governo, e José Manteigas, do maior partido de oposição.

Observando que a exclusão da sociedade civil no processo negocial revelaria que as partes estão a defender interesses próprios, o ativista social moçambicano Erik Charas, que faz parte do Painel de Monitoria do Diálogo Político, disse hoje, à margem da conferência de imprensa, que “é difícil monitorar o processo à distância” e que as pessoas da sociedade civil escolhidas devem “lutar pelos interesses dos moçambicanos”.

“Se há espaço para trazer actores internacionais, porque é que a sociedade civil não pode participar nas negociações?“, questionou.

O grupo exige o envolvimento de oito personalidades da sociedade civil no processo negocial, observando que a cessação imediata das confrontações militares deve ser a prioridade na agenda das conversações.

“O nível gravoso do abuso e violação dos direitos humanos nesta tensão político-militar está a transformar mais de 25 milhões de vidas humanas em meras estatísticas aterrorizadoras“, refere o documento, acrescentando que Moçambique vive uma situação em que o direito à vida é atribuído a partir da cor partidária.

A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de 2014 e exige governar nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia, centro de Moçambique, e também em Niassa e Nampula, no norte.

A região centro de Moçambique tem sido atingida por episódios de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

As autoridades atribuem à Renamo ataques a unidades de saúde nas últimas semanas e emboscadas nas principais estradas do centro do país, onde foram montadas escoltas militares obrigatórias em três troços de duas vias.

Apesar da frequência de casos de violência política, as duas partes voltaram ao diálogo em Maputo, mas o processo negocial foi suspenso até ao regresso dos mediadores internacionais, previsto para 08 de Agosto.

Os mediadores internacionais apontados pela Renamo são representantes indicados pela União Europeia, Igreja Católica e África do Sul, enquanto o Governo nomeou o ex-Presidente do Botsuana Quett Masire, pela Fundação Global Leadership (do ex-secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos Chester Crocker), a Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, e o antigo Presidente da Tanzânia Jakaya Kikwete.

“Nós não precisamos nem queremos entrar no Governo da Frelimo. Não pensem que vamos aceitar o que se fez no Quénia ou no Zimbabué com Tsvangirai. Não queremos governo de unidade nacional“, afirmou Dhlakama em entrevista hoje publicada no semanário Canal de Moçambique.

O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reiterou que defende uma revisão pontual da Constituição e que um acordo a ser alcançado com o Governo deve ser submetido ao parlamento para que o seu partido comece a exercer o poder nas seis províncias do centro e norte do país.

“Vamos governar as nossas províncias com as nossas políticas. Não queremos dividir o país, só queremos que transfiram os poderes dos governadores da Frelimo para os da Renamo“, disse Dhlakama, referindo que, ao fim de cinco anos, haverá novas eleições.

A Renamo não aceita os resultados das eleições gerais de 2014, alegando fraude, e exige governar as províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia, centro do país, e Niassa e Nampula, no norte, onde reclama vitória no escrutínio.

Quando a Renamo contestou as eleições, no final de 2014, Dhlakama propôs a criação de um governo de gestão com a Frelimo, mas a sugestão foi rejeitada pelo partido no poder e depois abandonada pela própria força da oposição.

Nos últimos meses, a região centro de Moçambique tem sido atingida por confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

Na entrevista ao Canal de Moçambique, Dhlakama admitiu a autoria de ataques da Renamo no passado fim de semana à vila sede de Mopeia, província da Zambézia, e a abertura de uma nova frente de confrontação na província de Niassa.

“Foi atacada uma esquadra em Maúa, no Niassa, pois abrimos uma frente lá na semana passada“, disse o líder da oposição, aludindo a uma província onde eram raros os episódios de violência política.

As negociações de paz foram suspensas no final de Julho, após a partida dos mediadores internacionais, mas Dhlakama diz ter garantias de que vão voltar para a retoma das negociações a 08 de Agosto.

“Os mediadores, quando vinham, estavam com aquela expectativa de que em três dias as coisas estariam resolvidas. Acredito que voltaram para se preparar“, declarou, comentando igualmente as questões logísticas apontadas pelo chefe dos mediadores, Mario Raffaelli, no momento em que anunciou a suspensão.

Para o líder da oposição, a suposta falta de condições logísticas, nomeadamente pagamento de despesas, revela “má-fé do Governo”, e, desde a partida dos mediadores, avançou, não há contactos entre as delegações, apesar de ter ficado um assunto pendente.

Esse assunto, segundo Dhlakama, está relacionado com a criação de condições de segurança para um encontro pessoal com os mediadores na serra da Gorongosa, centro do país, onde presumivelmente se encontra desde o final do ano passado.

“Havia uma ideia que foi explorada, que é a possibilidade de darmos tréguas ao nível da Gorongosa, onde eu moro, como forma de permitir a circulação dos mediadores“, afirmou.

Um cessar-fogo generalizado depende, porém, de os “irmãos do outro lado mostrarem interesse e boa-fé”, recusando uma trégua com um adversário que lhe aponta um canhão.

“É o que eles têm feito aqui na Gorongosa. Quando nos atacam, pensam que estão a pressionar-nos e que Dhlakama vai levantar as mãos. Se o inimigo nos ataca, temos de responder para dispersa-lo“, declarou o líder da Renamo, que abordou ainda a sua imagem junto dos simpatizantes do partido.

“Olha, meu irmão Matias [jornalista], não brinques com essas coisas. A imagem do Dhlakama é brilhante, a sua reputação é brilhante. Não digo que sou Deus, mas sou brilhante“, descreveu-se.

“Nós devíamos suspender os mediadores por um tempo indeterminado até que as partes cheguem a um acordo sobre como querem levar o este processo“, defendeu o jornalista e comentador Salomão Moyana, falando durante uma conferência sobre a situação política em Moçambique promovida pela organização não-governamental Instituto para a Democracia Multipartidária.

Alertando para as consequências de uma burocratização do processo negocial, Salomão Moyana disse que a agenda das conversações, que inclui a proposta da Renamo, de governar seis províncias onde reivindica vitória eleitoral e a exigência do Governo do desarmamento do braço armado do maior partido de oposição, revela que o processo vai levar muito tempo para apresentar resultados.

“Só o número das delegações dos mediadores já revela que este processo, que devia ser rápido, está a ser muito burocratizado e vai ser longo“, lamentou, observando que a cessação imediata das hostilidades militares deve ser a prioridade da agenda.

Para Salomão Moyana, caso o Governo moçambicano e a Renamo não mudem a sua postura, a crise política em Moçambique só será resolvida nas vésperas das próximas eleições, o que vai resultar numa solução ineficaz e que, posteriormente, será questionada por uma das partes em função dos resultados do escrutínio.

Juntando-se às vozes que defendem uma revisão da legislação, como forma de criar condições práticas para uma democracia representativa, o também vogal do Conselho Nacional de Eleições (CNE) disse que Moçambique precisa de encontrar mecanismos para acomodar os interesses de todos actores políticos do país, num processo descentralizado e transparente.

“A lei foi feita pelas pessoas e se for necessário mexer na Constituição para encontrarmos o caminho, então, que assim seja“, declarou Moyana, concluindo que ignorar a descentralização em Moçambique é “arrastar um problema”.

A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de 2014 e exige governar nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia, centro de Moçambique, e também em Niassa e Nampula, no norte.

A região centro de Moçambique tem sido atingida por episódios de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

As autoridades atribuem à Renamo ataques a unidades de saúde nas últimas semanas e emboscadas nas principais estradas do centro do país, onde foram montadas escoltas militares obrigatórias em três troços de duas vias.

Apesar da frequência de casos de violência política, as duas partes voltaram ao diálogo em Maputo, mas o processo negocial foi suspenso até ao regresso dos mediadores internacionais, previsto para 08 de Agosto.

As negociações de paz em Moçambique foram suspensas a 27 de Julho, anunciou Mario Raffaeli, coordenador da equipa de mediação internacional, que deixou uma proposta a ser analisada pelas delegações do Governo e da Renamo.

“Não é uma interrupção por um motivo particular, é uma interrupção logística“, afirmou aos jornalistas Mario Raffaelli, mediador indicado pela União Europeia (UE), dando conta de que os membros da equipa internacional iam voltar aos seus países.

Os mediadores internacionais apontados pela Renamo são representantes indicados pela União Europeia, Igreja Católica e África do Sul, enquanto o Governo nomeou o ex-Presidente do Botsuana Quett Masire, pela Fundação Global Leadership (do ex-secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos Chester Crocker), a Fundação Faith, liderada pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, e o antigo Presidente da Tanzânia Jakaya Kikwete.