Relatório da Medicina Legal pronto, causas da morte conhecidas e um “silêncio técnico”, em nome do chamado segredo de justiça.
A conversa, ontem, com a magistrada do Ministério Público em Nampula, Hermínia Xavier, serviu apenas para dar elementos considerados não perturbadores para o processo normal da investigação do caso dos sete corpos despojados há semanas nas matas do distrito de Morrupula.
“As causas da morte constituem um elemento intrínseco à investigação. Não podemos avançar sob pena de prejudicarmos a própria acção de investigação deste processo. A verdade é que o relatório (da Medicina Legal) já foi junto aos autos e consta do processo e a partir deste relatório são traçadas as linhas de investigação”.
Entre o sigilo que o legislador impõe aos investigadores na fase de instrução preparatória de um processo e o direito de acesso à informação que assiste o cidadão, Hermínia Xavier manteve a discrição, tendo reconhecido apenas que, de facto, está-se perante uma investigação complexa.
“É um processo complexo porque como vocês puderam ver ao despoletar a situação, são corpos abandonados num local recôndito, não se sabe quem foi, porque foi, como e onde aconteceu em relação a morte, portanto tudo isso revela uma grande complexidade relativamente a este processo”.
Entretanto, o mesmo não se pode dizer do caso que envolve militares que há pouco mais de uma semana mataram um jovem de 20 anos, feriram uma criança de 10 e são acusados de violar sexualmente uma adolescente de 14 anos no bairro de Mutava Rex. A magistrada garantiu que já foram abertos dois processos, um que investiga o caso da morte e ferimento e outro, a suposta violação. Mas sobre este ultimo ponto, a Academia Militar, que usa o quartel de onde saíram os referidos militares, disse estar a fazer diligencias e as informações iniciais dão conta de que não houve violação por parte de um militar e acusa o pai da menor de ter inventado essa narrativa para justificar a sua atitude que discussão e retirada de uma boina a um militar, depois dos mesmos terem interditado a esposa a filha do referido homem de tirar lenha na zona de servidão militar.
“O pai dessa menor levou a boina de um militar e ate hoje ainda não entregou. Na nossa ordem militar isso equivale a um soldado capturado quando sai e volta sem a boina. Este assunto já entregamos à Policia porque nos não podemos poder de investigação”, assegurou-nos uma fonte bem posicionada na Academia Militar em Nampula.
A Procuradoria destacou ainda a colaboração das autoridades militares que mostram-se interessadas no esclarecimento do caso.
Os dois mais altos dirigentes khmers vermelhos ainda vivos foram hoje condenados, no Camboja, a prisão perpétua por genocídio, num veredicto histórico contra um regime que matou quase dois milhões de pessoas, entre 1975 e 1979.
O ideólogo do regime, Nuon Chea, de 92 anos, e o chefe de Estado do “Kampuchea Democrático”, Khieu Samphan, de 87 anos, já tinham sido condenados, em 2014, a prisão perpétua por crimes contra a humanidade. A pena foi confirmada em 2016.
Nuon Chea “contribuiu significativamente” e “detinha o poder de decisão final” juntamente com Pol Pot, líder dos khmers vermelhos, afirmou o juiz Nil Nonn, do tribunal internacional especial, apoiado pela ONU. Por seu lado, Khieu Samphan era “o rosto” do movimento ultra-maoista, acrescentou.
Escondido sob os habituais óculos escuros, Nuon Chea ouviu o veredito a partir de uma célula especial, devido ao seu frágil estado de saúde, no tribunal. Khieu Samphan encontrava-se na sala.
Várias centenas de pessoas, incluindo membros da minoria muçulmana cham e monges budistas, assistiram também à leitura do veredito.
Neste segundo processo, provavelmente o último contra antigos membros do regime dos Khmers Vermelhos, uma centena de testemunhas foram ouvidas a denunciar decapitações, violações, casamentos forçados e canibalismo. Os dois acusados negaram as atrocidades.
Estima-se que cerca de 1,7 milhões de pessoas tenham morrido entre 1975 e 1979 no Camboja durante o regime dos Khmers Vermelhos, por causa de trabalhos forçados, doenças, fome e purgas políticas.
Milhares de outros morreram durante a guerra civil que se seguiu à queda da organização maoista dirigida por Pol Pot, dissolvida em 1998.
Nuon Chea e Khieu Samphan estavam a ser julgados desde 2011 por este tribunal internacional, mas esta acusação de genocídio diz respeito aos crimes praticados contra vietnamitas, cham e outras minorias religiosas.
O tribunal internacional especial considerou “provado o crime de genocídio”, sublinhou Nil Nonn. O objectivo do regime era “estabelecer uma sociedade sem religião e homogénea através da supressão de todas as diferenças étnicas, nacionais, religiosas, raciais, de classe e culturais”, afirmou. Entre 100 mil e 500 mil chams, de um total de 700 mil, foram mortos entre 1975 e 1979.
Esta definição não se aplica aos massacres, mesmo em massa, de khmers por khmers, que não foram considerados pela ONU como genocídio.
Na abertura do julgamento, em Junho de 2011, quatro antigos responsáveis estavam sentados no banco dos réus.
A antiga ministra dos Assuntos Sociais do regime Ieng Thirith não chegou a ser julgada por sofrer de demência, foi libertada em 2012 e já morreu. O marido Ieng Sary, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, morreu em 2013 com 87 anos.
Além de Nuon Chea e Khieu Samphan, o tribunal condenou um outro acusado, Douch, de seu verdadeiro nome Kaing Guek Eav, chefe da prisão S-21, ou Tuol Sleng, onde 15 mil pessoas foram torturadas antes de serem executadas, nos arredores de Phnom Penh, nos conhecidos “Killing Fields” ou campos da morte. Foi também condenado, em apelo, em 2012, a prisão perpétua.
Pol Pot, o “irmão número um”, morreu em 1998 sem nunca ter sido julgado.
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O Conselho Constitucional moçambicano proclamou os resultados das autárquicas em todos os municípios, à excepção de Marromeu, onde a Frelimo tinha vencido. Resultados foram anulados devido a irregularidades.
Os resultados das eleições autárquicas de 10 de Outubro, validados e proclamados esta quarta-feira (14) pelo Conselho Constitucional, dão vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em 43 dos 53 municípios. A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) venceu em oito autarquias, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ganhou num município.
O anúncio da decisão foi feito numa cerimónia pública pelo presidente do Conselho Constitucional. Hermenegildo Gamito disse que o órgão decidiu ainda anular o resultado das eleições em várias mesas de voto na vila de Marromeu, devido a irregularidades registadas no processo de votação.
Nestas eleições, o Conselho Constitucional rejeitou quase todos os recursos apresentados pelos partidos na fase de candidaturas, votação e apuramento dos resultados pelos órgãos eleitorais.
“Quase todos os recursos de contencioso eleitoral interpostos junto dos tribunais de distrito ou de cidade foram indeferidos por falta de observância do princípio da impugnação prévia e por intempestividade, pois é dever dos tribunais assim como do Conselho Constitucional vergarem-se perante o império da lei”, explicou Hermenegildo Gamito.
O Conselho Constitucional admitiu, igualmente, a existência de alguns problemas que impõem a necessidade urgente de se caminhar para uma melhor sistematização e uniformização da legislação eleitoral no seu conjunto através de um código eleitoral.
O órgão também repudia e desencoraja, por outro lado, os actos de intimidação registados durante o processo eleitoral contra alguns jornalistas. “Não fica sem reparo o facto reportado pela comunicação social e observadores, a demora dos órgãos eleitorais da divulgação dos resultados eleitorais nas autarquias onde a oposição registou vantagem na recontagem de votos”, disse ainda Gamito.
Frelimo satisfeita, oposição reclama
Os três principais partidos políticos divergiram na reacção ao acórdão do Conselho Constitucional. Sérgio Pantie, membro sénior da Frelimo, mostrou-se satisfeito com os resultados. “Nós concorremos em 53 municípios e ganhamos em 43”, lembrou.
Já André Majibire, mandatário da Renamo, não escondeu a sua insatisfação: “Lamentamos estes resultados que foram aqui divulgados, porque na verdade não correspondem àquilo que foi todo o processo.”
O MDM, apesar de não estar completamente satisfeito, regozija-se por ter conseguido eleger nas 52 autarquias 84 membros. “O Movimento Democrático de Moçambique é um partido que está estendido à escala nacional, por isso estamos satisfeitos”, disse José de Sousa.
Repetição em Marromeu
Quanto à invalidação dos resultados da votação em Marromeu, Sérgio Pantie, da Frelimo, disse que, apesar dos dados do seu partido apontarem para uma vitória naquela autarquia, é preciso cumprir a decisão dos órgãos. “No caso do Conselho Constitucional, foram invocadas as suas razões e nós vamos naturalmente preparar-nos, caso sejam realizadas novas eleições, para voltarmos a participar no escrutínio e vencer”, declarou.
Já André Majibiri, da Renamo, é de opinião que o Conselho Constitucional devia ter feito mais, analisando as várias irregularidades denunciadas pelo seu partido em seis municípios, apesar da não apresentação da impugnação prévia dos ilícitos eleitorais. “Como é que alguém poderia ter possibilidade de apresentar esta mesma impugnação prévia na mesa, se na mesa havia tumultos e pessoas que estavam a ser escorraçadas?”, questiona.
José de Sousa, do MDM, defendeu uma revisão da legislação no que se refere à questão da impugnação prévia, considerando-a inconstitucional e sublinhando que os partidos acabam sendo preteridos, só porque o presidente da Assembleia da Mesa não aceitou a reclamação do partido político.
José de Sousa manifestou o apoio do MDM à repetição da eleição em Marromeu, tendo em conta que foram consideradas “irregularidades gravíssimas” que tiveram influência no resultado final, mas observou que “o que aconteceu em Marromeu também aconteceu um pouco em algumas autarquia
No momento em que apareceu na televisão da Colômbia para dizer que era vítima de uma perseguição na noite da última segunda-feira (12), Jorge Enrique Pizano já estava morto há quatro dias.
Ele deixou a um canal de TV entrevistas, gravações e documentos sobre pagamentos suspeitos na construção de uma estrada gerida por um consórcio ligado à Odebrecht que só deveriam ser divulgados em caso de morte ou se ele deixasse o país.
Nessa terça-feira (13/11), a Procuradoria-Geral colombiana, hoje chefiada pelo mesmo homem a quem Pizano relatou as suspeitas, e que à época era advogado do consórcio, anunciou a morte de Alejandro Pizano Ponce de Leon, filho de Jorge Enrique, que retornara ao país após a morte do pai, na semana passada.
Alejandro Pizano morreu depois de tomar um copo d’água na casa do pai. Segundo a autópsia, ele foi envenenado com cianureto de potássio. A presença do veneno na casa de Jorge Enrique Pizano levantou questionamentos sobre a morte do engenheiro, inicialmente apresentada como enfarte.
Segundo a vice-promotora-geral da Colômbia, María Paulina Riveros, o cianureto estava dentro de uma garrafa de água com gás que estava em uma escrivaninha do quarto do pai da vítima. Alejandro, que estava acompanhado de uma irmã, bebeu o líquido e, minutos depois, apresentou uma forte dor estomacal e morreu a caminho do hospital. Os investigadores colectaram a bebida para realizar as análises correspondentes e detectaram a presença da substância.
O director do Instituto de Medicina Legal e Ciência Forense, Carlos Valdés, afirmou que a causa da morte de Jorge Enrique Pizano também será analisada pelas autoridades. As mortes dos dois ocorreram semanas depois de um acidente de carro no Chile ter ferido gravemente Amparo Cerón Ojeda, procuradora que investiga o caso.
Agora, o caso recolocou o escândalo da Odebrecht no centro do debate político colombiano apenas 100 dias depois da posse do presidente Ivan Duque. A morte do pai e do filho também provocou pedidos de renúncia no Congresso do procurador-geral Néstor Humberto Martínez, no cargo desde 2016, que se declarou impedido de investigar denúncias relativas à construtora.
Pagamentos suspeitos
O procurador actuou como advogado da empresa Corficolombiana, sócia minoritária da Odebrecht na construção da chamada Ruta 2, estrada que liga o centro da Colômbia ao Caribe e subsidiária do Grupo Aval, uma das maiores empresas do país.
Como controlador contratado pela Corficolombiana, Pizano relatou a Martínez pagamentos suspeitos em contratos feitos na Colômbia e no exterior, mas segundo ele, o caso não foi levado adiante dentro da empresa. O contrato custou, ao todo, 2,5 bilhões dólares.
Pizano, que sofria de câncer linfático, morreu de enfarte em sua casa no dia 8 deste mês. Nos últimos meses, ele se dizia traído por Martínez depois que a Procuradoria abriu uma investigação relacionada a sua actuação como advogado da Empresa Acqueduto de Bogotá, em uma obra de saneamento em Tunjuelo.
O procurador diz que recebeu Pizano “como amigo” e encaminhou os documentos apresentados a por ele a seus superiores, mas que o próprio Pizano disse a época que não sabia com certeza que os pagamentos se tratavam de propina.
A primeira-ministra norueguesa manifestou na quarta-feira a abertura do seu país para reforçar o apoio a Moçambique e ao processo de paz, com a gestão de fundos públicos e o combate à corrupção igualmente entre as principais prioridades.
Erna Solberg, citada esta quarta-feira pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), disse que os dois Estados vão reforçar a cooperação bilateral e que a Noruega vai continuar a acompanhar as negociações de paz entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição. A governante falava durante o segundo dia da visita de Estado que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, efectua desde terça-feira ao país nórdico. O apoio às áreas vitais para economia moçambicana está também entre as prioridades na ajuda a Moçambique, acrescentou Erna Solberg.
No segundo dia da visita, o Presidente moçambicano manteve conversações oficiais com a primeira-ministra norueguesa. Em conferência de imprensa, o chefe de Estado moçambicano apontou a experiência do país nórdico na gestão de fundos públicos e no combate à corrupção como os principais interesses de Moçambique. “As relações entre Moçambique e Noruega estão no momento mais alto”, referiu Nyusi.
Entre 2015 e 2016, o apoio da Noruega a Moçambique atingiu os 80 milhões de dólares (70 milhões de euros), segundo dados avançados pela AIM. A visita de Nyusi surge a convite de Erna Solberg, numa altura em que os dois países mantêm relações intensas em vários domínios.
A Noruega participa no grupo constituído por nove oficiais internacionais que está a dar apoio técnico e aconselhamento ao processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) na sociedade civil dos efectivos armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.
No plano económico, o Governo de Moçambique e a companhia norueguesa Yara International assinaram em Julho de 2017, em Maputo, um memorando de entendimento para produção de fertilizantes a partir de gás natural a extrair dentro de quatro a cinco anos da bacia do Rovuma, norte do país. No âmbito desta visita, Filipe Nyusi vai reunir-se ainda, em separado, com o príncipe herdeiro e a presidente do parlamento norueguês.
Centenas de famílias, membros e simpatizantes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), residentes no bairro Niassa I, na cidade de Lichinga, dizem estar a ser impedidas de aceder à água potável da única fonte existente no bairro, alegadamente por pertencerem e apoiarem o maior partido da oposição em Moçambique.
Os lesados ouvidos pela DW África afirmam que a medida surgiu, depois de terem apoiado publicamente a Renamo nas autárquicas de 10 de Outubro. Desde então, dizem, membros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) residentes neste bairro – que são também responsáveis pela gestão do sistema – estão a impedir o acesso à água.
Ernesto Daúdo, simpatizante da Renamo, afirma que a sua família está a ter dificuldades em aceder à fonte.
“Ali há escolha: Quem busca água lá no poço, devem ser verdadeiros [membros] da Frelimo. Então, os da Renamo precisam procurar [outras fontes] onde podem ir ter a água”, afirma.
Anita Serafim, também residente no bairro Niassa I, encontrou o mesmo problema.
“A pessoa pode levar dois [baldes] ou uma bacia. Você chega aí e deixam aqueles que levaram 15 ou 12 baldes e esses não buscam apenas os deles. Se têm amigas, chamam as amigas [também para buscar a água]. Você que levou só dois baldes, fica só a secar. Mas sabendo que todos nós pagamos”, critica.
Responsáveis refutam acusações
Verónica Fernando, secretária do quarteirão e uma das responsáveis pelo funcionamento da referida fonte, rejeita as acusações e diz que não há nenhuma discriminação baseada em filiação partidária.
“Já fizemos campanhas eleitorais, mas nunca proibimos esses da Renamo. É pura mentira”, afirma.
“São cinquenta meticais, mas não são todos os que pagam. São poucas pessoas que pagam. Aquele fontenário, as peças que estão ali custam muito caro”, argumenta.
Os moradores do Niassa I têm de pagar 50 meticais para utilizar a fonte. O valor serve para a manutenção da mesma em caso de avaria.
Aberto em 2007, o fontanário é propriedade da ESTAMOS, uma organização da sociedade civil de cariz humanitário. Visa minorar o sofrimento dos residentes, uma vez que, mesmo com a canalização do Fundo de Investimento e Patrocínio de Abastecimento de Água (FIPAG) ao nível daquela unidade residencial, nas torneiras não jorra água com frequência.
Uma mulher, aparentando 25 anos de idade, foi encontrada morta e sem roupa, na manhã de ontem, numa rua pelos moradores do bairro Magoanine A, na cidade de Maputo.
Para além de estar sem roupa o corpo apresentava sinais de estrangulamento, o que levou os agentes da Polícia a presumir que a vítima tenha sido assassinada num ponto e transportada para o local onde o corpo foi encontrado.
O porta-voz da Polícia na cidade de Maputo, Leonel Muchina, que deu esta informação, disse que se supõe tratar-se de uma trabalhadora de sexo, porque frequentava diversos locais onde esta prática é frequente, incluindo a zona onde foi encontrada.
Muchina acrescentou que diligências estão sendo feitas, de modo a esclarecer o caso e responsabilizar os autores deste acto.
O ex-Presidente do Brasil Lula da Silva negou hoje em tribunal ser dono de uma quinta no interior de São Paulo, na qual teria recebido alegados benefícios ilícitos, tendo afirmado que a quis comprar.
No interrogatório, que decorreu na sede da Justiça Federal, em Curitiba, o ex-chefe de Estado disse que não era dono da quinta de Atibaia, no estado de São Paulo, e declarou que tinha intenções de a adquirir, mas que o proprietário do espaço não a quis vender.
“Eu, na verdade, pensei em comprar a quinta para agradar à Marisa [mulher de Lula] em 2016. Pensei, porque se eu quisesse comprar o sítio, eu tinha dinheiro para comprar o sítio. Acontece que Jacó Bittar [proprietário] não pensava em vender, ele tinha aquilo como património”, declarou Lula da Silva durante o interrogatório, cujo vídeo foi divulgado na internet.
Questionado pelo Ministério Público Federal sobre uma minuta de escritura de 2012, não concretizada, no qual Lula da Silva e a mulher apareciam como potenciais compradores da quinta, o histórico político do Partido dos Trabalhadores respondeu: “Se foi feita uma minuta, obviamente que, como eu era amigo deles, eles poderiam ter-me oferecido. Se eu quisesse comprar a quinta eu poderia ter comprado”.
No entanto, a juíza substituta do processo, Gabriela Hardt, informou o político, actualmente preso no âmbito da Operação Lava Jato, que as acusações prendem-se com o facto de que seria beneficiário das obras realizadas na quinta.
Sobre as obras, o ex-Presidente garantiu: “Eu nunca conversei com ninguém sobre as obras da quinta de Atibaia, porque queria provar que o sítio não era meu. E hoje aqui, neste tribunal, vocês deram-me o testemunho de que a quinta não é minha”.
“Eu repudio qualquer tentativa, de qualquer pessoa, dizer que foi feito uma obra para mim naquele sítio (…). As obras não foram feitas para mim. Portanto, eu não tinha de pagar, porque achei que o dono da quinta tinha pago”, afirmou.
No entanto, num interrogatório decorrido na passada segunda-feira, Fernando Bittar, proprietário da quinta em causa, afirmou que achava que Lula iria pagar pelas obras.
“Se ele disse isso, paciência”, contrapôs hoje Lula da Silva.
O interrogatório ficou ainda marcado por uma discussão entre o ex-Presidente brasileiro e a juíza.
Lula insistiu, várias vezes, em questionar a juíza acerca de quem seria o dono da quinta, tendo Gabriela Hardt respondido, com exaltação, que quem fazia as perguntas era ela, ordenando ao advogado de Lula que garantisse o devido comportamento do arguido.
Neste processo, Lula da Silva é acusado de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Esta foi a primeira vez que o ex-Presidente do Brasil deixou as instalações da Polícia Federal, onde está preso desde Abril, a cumprir pena no âmbito da Lava Jato.
Este processo e a Operação Lava Jato estavam sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, que recentemente se afastou do caso após aceitar a nomeação para ministro da Justiça no futuro Governo do Presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Por isso, Lula da Silva está a depor perante a juíza substituta.
Na acusação, os procuradores afirmam que algumas reformas feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS na quinta, frequentada por Lula da Silva e família, teriam sido pagas como parte de um acordo de suborno para que estas empresas fossem beneficiadas em contratos com a Petrobras, petrolífera estatal.
O Ministério Público Federal brasileiro alega que as construtoras gastaram pelo menos 700 mil reais (166 mil euros) em reformas no imóvel entre os anos de 2010 e 2014.
A quinta está registada em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna, mas os procuradores disseram acreditar que o imóvel na verdade pertenceria ao ex-Presidente brasileiro.
Já os advogados de defesa de Lula da Silva afirmaram nos autos do processo que Lula da Silva não é dono do imóvel e que apenas frequentava o local.
Os advogados também entendem que não foi comprovado pela acusação que o antigo chefe de Estado brasileiro seja culpado dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais de que está acusado neste caso.
Lula da Silva já foi condenado noutro processo da Operação Lava Jato, que investigou a propriedade um apartamento de luxo na cidade do Guarujá e actualmente cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão.
Está instalado o braço-de-ferro entre os Caminhos-de-Ferro de Moçambique e a empresa de transporte MetroBus. Os gestores desta última acusam os CFM de dificultarem as suas operações, o que está a causar prejuízos no negócio. Os CFM rebatem e ameaçam interditar a circulação de comboios daquela empresa.
Tudo começou no passado dia 1 de Novembro quando a empresa Metrobus, através do seu director-geral, Amade Camal emitiu um comunicado extenso através da rede social facebook, em que expunha a situação complicada em que a transportadora se encontra, facto originado supostamente pelo incumprimento de uma promessa do Governo. “Quando iniciamos esta operação o Governo prometeu-nos que iria financiar os passageiros, desde que houvesse um modelo transparente. Apresentamos esse requisito através da bilhética, em que cada tipo de passageiro estaria identificado se é trabalhador, estudante ou de terceira idade. Neste modelo, o Governo determinaria através do contrato social com cada grupo, qual a percentagem que iria subsidiar, e quando e quantas vezes em que estes poderiam beneficiar. Verdade porém, é que até a data “ninguém” se manifesta acerca deste assunto”, lê-se no comunicado.
A Metrobus aponta ainda a falta de facilidades por parte dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique – proprietária da linha – como outra razão para as dificuldades nas suas operações. “Para agravar a situação, temos 75% da nossa capacidade útil inoperante, porque não temos acesso às linhas férreas”, queixa-se a empresa para depois avançar que: “Não compreendemos. É que no período de ponta da manhã poderíamos introduzir mais um comboio Maputo-Machava-Beluluane e não acontece porque a linha está ocupada com um comboio de carga vazio. No período de ponta à tarde o cenário repete-se na linha de Ressano Garcia”, critica a gestão da Metrobus.
As lamentações não terminam por aí. “Colocar dificuldades por parte de quem deveria servir de facilitador é surrealista. Em quase todo mundo os passageiros têm prioridade em relação à carga. Esperar sucesso quando se usa 25% do potencial do equipamento, autocarros e comboios seria, no mínimo, um milagre. Quem anda a trabalhar e a arriscar o seu pouco capital seguramente não o faz à espera de milagres”, sustentou.
A empresa avança que dadas as circunstâncias está a gerir o negócio longe do equilíbrio financeiro. Sendo que está a financiar o custo dos bilhetes em 80%, uma situação que tem provocado prejuízos no seu negócio, razão pela qual tem vindo a reduzir a sua mão-de-obra, bem como viagens nocturnas e aos sábados.
Metrobus aumenta tarifas para suprir prejuízos
Face à essa conjuntura, a empresa Metrobus anuncia, no mesmo comunicado, o agravamento das tarifas a partir do próximo dia de 1 de Dezembro. Sendo assim, o preço do comboio passará de 29 para 38 meticais e autocarro de 14 para 18 meticais.
CFM denuncia irregularidades e ameaça impedir circulação de Metro
A empresa Caminhos de Ferro de Moçambique viu, não gostou e respondeu através de um comunicado datado de 8 de Novembro. Nele, os CFM distanciam-se das alegacões da Metrobus e rebatem. “Ficamos perplexos com a veiculação de que o CFM está a “fechar-se” perante o projecto do “parceiro” Metrobus. Volvido um ano, constatámos que a MetroBus está com enormes dificuldades de cumprir com o que foi acordado, designadamente a questão do pagamento pelo uso da Linha, sobretudo, ao cumprimento das Normas de Sistema de Gestão de Segurança Ferroviária, e outras obrigações contratuais”, avança
Os CFM dizem ainda ter notificado a gestão da MetroBus sobre questões de segurança, mas esta tem feito ouvidos de mercador. Perante esta situação, a empresa ameaça interditar a circulação dos comboios da Metrobus.“Os CFM têm estado a notificar a MetroBus (sem sucesso), sobre a necessidade de observância dos requisitos de segurança para o transporte ferroviário de passageiros, acto que até ao momento, ainda não o fez, o que nos poderá, a qualquer momento, obrigar a interditar a circulação dos seus comboios”, avisa.
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A Joint Aid Management (JAM) uma Organização não-governamental sem fins lucrativos convida candidatos devidamente qualificados e experientes, para preencherem o seguinte posto: Oficial de Monitoria e Avaliação. Saiba mais.
Pelo menos 16 pessoas foram mortas e dezenas estão desaparecidas, após uma série de ataques no nordeste da Nigéria, por alegados membros ‘jihadistas’ do Boko Haram, anunciaram hoje várias fontes.
Segundo a agência noticiosa France-Presse (AFP), próximo das aldeias de Kazaa e Daraa, a cinco quilómetros da cidade de Monguno, membros da milícia civil que combatem contra o grupo ‘jihadista’ encontraram 15 corpos nos campos, após os ataques na segunda-feira contra moradores.
“Os nossos membros encontraram 15 corpos de quintas ao redor das aldeias vizinhas de Kazaa e Daraa”, referiu o líder da milícia, Ibrahim Liman à AFP.
“Outras 35 pessoas ainda estão desaparecidas e a procura continuará hoje”, acrescentou.
Outro homem foi baleado na terça-feira, enquanto trabalhava na sua quinta na aldeia de Gremari, a 13 quilómetros de Maiduguri, capital do estado de Borno.
A maioria dos agricultores vive nos campos de deslocados da Mongólia, onde milhares de pessoas se refugiaram dos combates entre o exército nigeriano e o grupo ‘jihadista’.
Mari Bulama, uma moradora de Monguno, relatou à AFP que os atacantes abriram fogo contra os homens enquanto trabalhavam nos campos.
“Nós enterrámos 15 deles ontem [terça-feira]”, afirmou a moradora.
Um acampamento da fação afiliada ao grupo Estado Islâmico na África Ocidental (ISWAP) está localizado perto da cidade de Zulum, a 20 quilómetros de Monguno, de onde os combatentes partiram.
Um ataque semelhante, que foi encarado como um aviso contra aqueles que podem colaborar com o exército ou a milícia nigeriana, ocorreu em Gremari, tendo provocado uma morte, indicou outro miliciano, Umar Ari.
O Governo e o exército nigeriano afirmam que os ‘jihadistas’ do Boko Haram estão praticamente erradicados, mas o Boko Haram ainda controla grande parte do território nas fronteiras do Lago Chade e lidera muitos ataques, inclusive contra alvos militares que provocam dezenas de vítimas.
O conflito já matou mais de 27 mil pessoas desde 2009 e quase dois milhões de pessoas foram deslocadas da região do Lago Chade.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) da província de Maputo deteve na noite de ontem três principais suspeitos do rapto e assassinato do cidadão português José Paulo Antunes Caetano.
Dados em nosso poder indicam que no dia 9, última sexta-feira, José Caetano havia sido contactado por uma pessoa que o convidou para ir ver uma máquina de terraplanagem, daí que saiu com o referido sujeito e não mais voltou, tendo um dia depois, no dia 10, sido encontrado morto numa pedreira já abandonada, em Moamba, província de Maputo. O corpo da vítima apresentava no pescoço ferimentos que indiciam ter sido agredido com um instrumento cortante.
Após o desaparecimento da vítima, a família teria sido contactada pelos meliantes exigindo o pagamento de um valor monetário como condição para ter o seu parente de volta, ao que, efectivamente, terão sido entregues 900 mil meticais e uma viatura de marca BMW (propriedade da vítima) aos meliantes. Os meios foram entregues como pagamento do suposto resgate, todos em Maputo.
As investigações realizadas pelo SERNIC culminaram ainda com a recuperação/apreensão da referida viatura BMW que já se encontrava escondida algures no distrito de Massinga, província de Inhambane. Dos três detidos, um é confesso.
Das mãos de um dos suspeitos, ora detido, foi apreendida uma viatura “mini-bus” que acabava de ser adquirida com parte dos 900 mil meticais, valor que recebera dos familiares da vítima. Igualmente, com os suspeitos, foram apreendidos os dois telemóveis do malogrado, provas materiais irrefutáveis sobre o envolvimento destes no crime.
O SERNIC já vinha seguindo esta quadrilha que se dedicava ao roubo de viaturas e raptos na província de Maputo, dois dos quais com antecedentes criminais.
Com a detenção destes três suspeitos, o SERNIC considera ter esclarecido não só o caso do cidadão português José Caetano, como de outros dois casos ocorridos em 2017, também em Maputo, destacando que tiveram como vítimas um cidadão sul-africano e outro de origem turca.
O SERNIC tem estado a recomendar aos cidadãos a colaborarem activamente com as autoridades em caso de ocorrência de crimes e assegura que tudo está sendo feito no âmbito das suas competências, imprimindo a necessária celeridade nas investigações, contribuindo, deste modo, para a continuação do ambiente de segurança, que prevalece.
Esta quadrilha, que se dedicava ao roubo de viaturas e raptos na província de Maputo, já era procurada pelo SERNIC, que, há duas semanas, realizou uma operação designada DUBAS1, que culminou com a recuperação de 24 viaturas, que haviam sido roubadas só na cidade de Maputo.
Um homem foi detido depois de ter feito a carrinha de caixa aberta, que conduzia, colidir com um tribunal, no estado norte-americano do Mississippi, no sábado (11).
As autoridades explicam à imprensa local que Keith Cavalier, de 28 anos, assumiu ter provocado a colisão intencionalmente por ter considerado ser a melhor forma de lhes comunicar que o seu material para consumo de droga tinha sido roubado.
Ninguém ficou ferido na sequência do incidente, apesar do aparato.
Keith foi detido e acusado de conduzir sob o efeito de álcool e de danos maliciosos devido à destruição provocada ao edifício.
A Polícia da República de Moçambique (PRM), na Matola, deteve um indivíduo de 30 anos de idade em conexão com a violação sexual e assassinato de uma criança de sete anos de idade, no bairro Infulene “D”, no município da Matola, província de Maputo.
A vítima, cujo enterro aconteceu nesta terça-feira (13), foi dada como desaparecida pelos pais, durante o regresso da escola. Mas, infelizmente, a mesma foi encontrada sem vida e supostamente com sinais de estupro, na manhã do último domingo (11).
O corpo teria sido descoberto num saco e não muito longe da casa dos progenitores. Das investigações feitas, as autoridades policiais apuraram que o crime foi cometido por três indivíduos, por sinal conhecidos naquela zona onde vivem num quarto arrendado, há pelo menos quatro meses.
A. Pinto é o único detido na 7ª. esquadra da PRM, no bairro de T-3 e os seus presumíveis comparsas estão foragidos.
No primeiro interrogatório policial, o jovem, pedreiro de profissão e pai de uma miúda de 10 anos de idade, negou ter estuprado a vítima e argumentou que não a conhece.
Porém, assumiu que no dia dos factos ele esteve a consumir bebidas alcoólicas nas proximidades com os amigos.
Segundo Fernando Manhiça, porta-voz do Comando Provincial da PRM, na Matola, os três suspeitos violaram a criança e asfixiaram-na porque receavam que a mesma os tinha reconhecido.
Consumado o acto, eles abandonaram o corpo e continuaram a embebedar-se, enquanto planeavam como se livrar dele. Volvidas algumas horas, eles retornaram e dirigiram-se a uma casa próxima onde pediram um saco para supostamente recolher lixo.
Pinto e os comparsas já estiveram detidos na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O, por prática de outros crimes, de acordo com o agente da lei e ordem.
Equipas de busca apoiadas por cães e peritos forenses começaram na terça-feira a vasculhar os destroços calcinados da localidade de Paradise, devastada pelo gigantesco incêndio que há quase uma semana arde sem controlo no Norte da Califórnia, EUA.
O balanço oficial subiu entretanto para 48 mortos e mais de duzentos desaparecidos, mas as autoridades temem que dezenas de corpos carbonizados possam ainda estar sepultados nas ruínas da cidade de 27 mil pessoas que foi completamente consumida pelas chamas na quinta-feira.
Nas últimas horas foram encontrados mais 13 corpos nos destroços de casas e carros calcinados na cidade, fazendo deste o mais trágico incêndio na História da Califórnia.
As buscas só agora começaram em pleno, depois da zona ter sido declarada segura. Mais de 9 mil homens continuam a combater o fogo, que esta terça-feira estava apenas 30% controlado.
Um mês depois de ter iniciado o julgamento do caso ataques armados em Cabo Delgado, e Depois de terem sido ouvidos 114 arguidos acusados de participação nos crimes contra as populações e a organização do Estado, o Tribunal Judicial da província conseguiu descobrir a origem e as motivações do grupo que continua assassinar cidadãos civis em aldeias remotas.
O grupo já está identificado, mas o Tribunal não pode revelar a verdade para não interferir no julgamento.
O julgamento ainda está longe do fim, no entanto, o Tribunal promete concluir as principais etapas, em Dezembro próximo.
O processo 32/2018, conta com 189 arguidos, mas alguns acabaram perdendo a vida antes de serem ouvidos pelo tribunal.
O ex-Presidente do Brasil Lula da Silva é esperado hoje para depor em tribunal, na cidade de Curitiba, num processo em que é acusado de ter recebido benefícios ilícitos numa quinta no interior de São Paulo, como suborno.
Este caso faz parte das investigações da operação Lava Jato, que descobriu esquemas de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras e em órgãos públicos do país.
O processo e a operação Lava Jato estavam sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que recentemente se afastou do caso após aceitar a nomeação para o Ministério da Justiça no futuro governo do Presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Assim, o ex-Presidente deverá depor perante a juíza substituta do processo Lava Jato, Gabriela Hardt, cerca das 14h00 (16h00 em Lisboa).
Antes do depoimento, os líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), partido do antigo chefe de Estado, e membros dos movimentos sociais prevêem realizar protestos na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula da Silva está preso, e também em frente ao edifício da Justiça Federal do Paraná, onde irá depor.
Na acusação deste processo, os procuradores afirmam que algumas reformas feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS numa quinta frequentada por Lula da Silva e sua família, na cidade de Atibaia, no interior do estado de São Paulo, teriam sido pagas como parte de um acordo de suborno para que estas empresas fossem beneficiadas em contratos com a Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro alega que as construtoras gastaram pelo menos 700 mil reais (166 mil euros) em reformas no imóvel entre os anos de 2010 e 2014.
A quinta está registada em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna, mas os procuradores disseram acreditar que o imóvel na verdade pertenceria ao ex-presidente brasileiro.
Já os advogados de defesa de Lula da Silva afirmaram nos autos do processo que o ex-Presidente não é dono do imóvel e que apenas frequentava o local.
Os advogados também entendem que não foi comprovado pela acusação que o antigo chefe de Estado brasileiro seja culpado dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais de que foi acusado neste caso.
Lula da Silva já foi condenado noutro processo da Operação Lava Jato, que investigou a propriedade um apartamento de luxo na cidade do Guarujá e actualmente cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão.
Um homem de 41 anos de idade morreu carbonizado no interior da sua própria residência, no último fim-de-semana, na cidade da Maxixe, província de Inhambane. A causa mais provável do incêndio foi uma beata de cigarro que a vítima deixou acesa.
O fogo começou por volta das 16h00, no bairro Malalane. O malogrado respondia pelo nome de Domingos Massanganhe.
Reginaldo Massanganhe, irmão do finado, contou que o incêndio deflagrou pouco tempo depois do malogrado ter regressado dos seus habituais pequenos trabalhos remunerados e suspeita-se que ele tenha estado a fumar deitado e atirou uma beata de cigarro próximo de pertencentes inflamáveis.
A casa onde Domingos vivia era uma cabana erguida com base em material precário e altamente inflamável. Os vizinhos e familiares tentaram, sem sucesso, evitar o pior.
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O Centro para Programas de Comunicação da Johns Hopkins University (JHU) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal trinta e cinco (35) Navegadores de Pares de Apoio a Retenção à Nível da Comunidade. Saiba mais.
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