Moçambique e Malawi estão a fortalecer a segurança na fronteira através de uma cooperação intensificada, com o intuito de facilitar o comércio legal e melhorar a fiscalização aduaneira.

Recentemente, as equipas das Autoridades Tributárias dos dois países reuniram-se na Vila Nova da Fronteira, ponto que delimita o distrito de Mutarara, em Tete, e Nsanje, no Malawi. O encontro teve como objectivo harmonizar os procedimentos que possibilitem a fluidez no comércio e a circulação segura de pessoas e bens.

Na ocasião, foram delineadas linhas mestras conjuntas para o combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de drogas e seres humanos, mediante a realização de patrulhas conjuntas e a partilha de informações estratégicas.

O evento contou ainda com a presença de gestores dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, os quais participaram numa troca de experiências sobre os desafios que envolvem o controle da linha de fronteira e a operacionalização eficaz do posto da Vila Nova da Fronteira.

Ricardo Nhamtumbo, delegado da Autoridade Tributária de Tete, que liderou a delegação moçambicana, sublinhou a relevância do encontro, considerando-o oportuno, uma vez que ocorre num momento em que ambas as nações estão empenhadas na implementação das Fronteiras de Paragem Única em Dedza-Calómuè e Zóbuè-Mwanza.

Estes dois projectos, já em curso do lado malawiano, ainda precisam ser implementados em Moçambique, mas espera-se que promovam um impacto directo no desenvolvimento mútuo, principalmente na facilitação e nas trocas comerciais entre os povos vizinhos.

O posto fronteiriço de Dedza/Calomue, que também conecta os dois países, foi alvo de uma visita de estudo pormenorizada liderada pelo Secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. O estudo, que abrangeu diversos factores críticos, centrou-se no horário de funcionamento dos postos de fronteira, na Gestão Coordenada de Fronteiras, no progresso da iniciativa de Posto de Fronteira Único, bem como na eficiência dos procedimentos de trânsito.

Além disso, a análise visou avaliar o tempo necessário para o desalfandegamento das mercadorias e a conectividade das tecnologias de informação e comunicação na fronteira. O Posto de Fronteira de Paragem Único de Dedza/Calomue é um ponto crucial ao longo do Corredor de Nacala, servindo não apenas Moçambique e Malawi, mas também facilitando o comércio com a República Democrática do Congo, Botswana, Zâmbia e Zimbabwe, entre outros. Este posto opera segundo um modelo de justaposição que simplificou de forma significativa a movimentação de mercadorias entre as nações.

O governo de Moçambique anunciou a alteração da proposta de lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. Esta decisão foi tomada durante a 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na capital.

De acordo com um comunicado de imprensa do Conselho de Ministros enviado à AIM, a revisão do PESOE para 2026 tem como objectivo integrar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico interno. As alterações visam adequar as projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o ajustamento das principais variáveis orçamentais.

Em 2025, a economia enfrentou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no primeiro semestre, o que levou a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais. A expectativa é que a baixa do crescimento tenha repercussões em 2026, com a previsão de uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais em relação às previsões iniciais.

Com as novas estimativas macroeconómicas, a arrecadação de receitas do Estado para 2025 deverá ser de aproximadamente 361,8 mil milhões de meticais, o que representa uma redução de cerca de 24,0 mil milhões de meticais em comparação com as previsões anteriores. Este ajuste deverá impactar também as estimativas para 2026, com uma revisão em baixa de 14,9 mil milhões de meticais.

Para controlar o défice orçamental, o governo optou por ajustar as principais variáveis orçamentais, focando-se em projectos de investimento que não são prioritários. Esta medida visa garantir a continuidade do financiamento aos serviços públicos essenciais e às políticas sociais.

O Orçamento do Estado para 2026 apresenta um défice estimado em 113 mil milhões de meticais, a partir de uma despesa total calculada em 535 mil milhões de meticais. Em comparação, o défice orçamental de 2025 foi de 126,8 mil milhões de meticais, com um orçamento fixado em 512.749,9 mil milhões de meticais.

Neste momento, decorre a 2ª sessão ordinária da Assembleia da República, onde consta a apreciação do PESOE para 2026, agendada para o próximo mês de Dezembro.

O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) da Procuradoria-Geral da República anunciou a recuperação de 1.646.583.773,81 meticais, equivalente a 25,7 milhões de dólares.

Este valor resulta da apreensão de bens patrimoniais e financeiros relacionados com práticas de criminalidade, tanto no território nacional como no estrangeiro.

O sub-procurador-geral, Jorge Chivinge, sublinhou que a aprovação da nova lei do fisco e a expansão dos gabinetes de recuperação de activos nas várias províncias constituem os principais desafios enfrentados pelo GCRA.

Desde a sua criação em 2019, o GCRA já conseguiu apreender activos no valor total de 8.721.153.345,03 meticais, o que corresponde a cerca de 136,5 milhões de dólares. Segundo Chivinge, foram confiscados 932 veículos, 203 imóveis e 7.638 bens móveis, totalizando uma significativa quantia em activos.

As declarações foram feitas durante um seminário sobre gestão de activos, onde o sub-procurador abordou os principais desafios na recuperação de activos em Moçambique. Chivinge enfatizou que esta recuperação é parte das recomendações internacionais, incluindo convenções das Nações Unidas e da União Africana, que incentivam os Estados a implementar legislações que permitam o rastreio, congelamento e confisco de bens resultantes da criminalidade.

Chivinge destacou ainda que, para além das penas tradicionais, a recuperação de activos é fundamental para evidenciar que a criminalidade não compensa, retirando assim os benefícios ilegítimos aos infractores e desencorajando futuras práticas criminosas.

O GCRA, criado em 2019 e em funcionamento efectivo desde 2020, tem vindo a consolidar o seu papel na luta contra o crime organizado e económico em Moçambique.