Moçambique registou a morte de mais 10 pessoas devido ao novo coronavírus, elevando o total para 329, e outras 1.274 foram infetadas, anunciou ontem o Ministério da Saúde.

Os 10 pacientes que morreram vítimas da covid-19 são de nacionalidade moçambicana, com idades entre 51 e 92 anos, explicou uma nota de atualização de dados sobre a pandemia.

Com os casos anunciados hoje, Moçambique passa a contabilizar um total de 34.055 pessoas infetadas pelo novo coronavírus, das quais 62% estão recuperadas.

O país tem um total de 12.379 casos ativos e, destes, 244 estão internados (78% encontram-se na cidade de Maputo).

Desde março, mês em que se anunciou o primeiro caso, Moçambique testou um total acumulado 328.890 casos suspeitos, dos quais 2.980 nas últimas 24 horas.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.140.687 mortos resultantes de mais de 99,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

África registou nas últimas 24 horas mais 605 mortes por covid-19 para um total de 85.883 óbitos, e 17.195 novos casos de infeção, segundo os últimos dados oficiais da pandemia no continente.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número total de infetados é de 3.455.328 e o de recuperados nos 55 Estados-membros da organização nas últimas 24 horas foi de 27.567, para um total de 2.930.863 desde o início da pandemia.

A África Austral continua como a região mais afetada, com 1.643.547 infetados e 45.220 mortos. Só a África do Sul, o país mais atingido pela covid-19 no continente, regista 1.417.537 casos e 41.117 mortes.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

O diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, acusou ontem a polícia de agravar o sofrimento da população pela forma como aplica as medidas previstas do estado de calamidade para combater a covid-19.

Adriano Nuvunga repudiou a atuação das autoridades policiais, em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento de um relatório sobre os direitos humanos em Moçambique, da autoria da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

“A polícia tem estado na vanguarda da violação dos direitos humanos, agravando o sofrimento do povo, como quando arranca produtos alimentares destinados à venda, com o argumento de que há violação do estado de calamidade pública” por incumprimentos de horários ou regras de funcionamento, afirmou Adriano Nuvunga.

As detenções arbitrárias por alegado crime de desobediência às restrições impostas contra a pandemia são outro dos alegados abusos apontados pelo responsável.

“Esta mão dura contra pessoas que tentam sobreviver, através do comércio, acontece num contexto em que o Estado não deu nada aos mais pobres para sobreviverem enquanto ficam em casa devido à pandemia”, observou.

Há duas semanas, agentes da polícia em Maputo apreenderam produtos alimentares, principalmente bebidas alcoólicas, em pequenas mercearias que funcionam nos mercados sob o argumento de violação das restrições impostas no âmbito do estado de calamidade pública.

A OAM repudiou também a atuação da polícia, comparando-a a roubo, porque a ação não foi acompanhada de inventário nem termo de apreensão que pudesse permitir a identificação dos produtos e os respetivos proprietários, em caso de obrigação legal de devolução.

A responsável máxima da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) de Moçambique, Rita Freitas, admitiu ter havido excessos na conduta dos agentes, assegurando a restituição dos bens em caso de ilegalidade, mas assinalou que os produtos vendidos em situação de violação da lei vão reverter a favor do Estado.

Moçambique tem um total acumulado de 329 mortes por covid-19 e 34.055 pessoas infetadas pelo novo coronavírus, das quais 62% estão recuperadas.

A Ordem dos Advogados de Moçambique propôs na segunda-feira (26) a eleição dos titulares dos órgãos judiciais, manifestando-se contra o atual modelo de designação pelo chefe de Estado por considerar que o mesmo não garante a independência do sistema judiciário.

A proposta da OAM consta do relatório sobre direitos humanos em Moçambique no período 2018/2019, um documento que a organização lançou ontem em Maputo, mais tarde que o previsto, devido à pandemia de covid-19.

“A consagração do princípio da independência e imparcialidade organizacional dos tribunais permitiria que a designação pelo chefe de Estado dos titulares dos tribunais superiores, designadamente o Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e do Conselho Constitucional e o Procurador-Geral da República, fosse precedida pela eleição pelos seus pares”, refere o documento.

O texto assinala que a Constituição moçambicana não consagra o princípio da independência e imparcialidade organizacional dos tribunais, impondo de forma expressa a independência e imparcialidade dos juízes, que não é organizacional, mas funcional.

Outra proposta da OAM é a designação por concurso público dos magistrados do Conselho Constitucional contra o modelo de indicação pela Assembleia da República por via da proporcionalidade.

“Seria mais avisado e conforme ao princípio da independência e imparcialidade organizacional do Conselho Constitucional que os seus juízes fossem designados mediante concurso público dirigido pela Assembleia da República. A condução do processo dirigido pela Assembleia da República seria uma garantia de equilíbrio político do processo”, refere o texto.

Ainda no capítulo sobre o Estado de Direito democrático, o relatório considera que o período entre 2018 e 2019 foi marcado por sinais de degradação, caracterizados por intolerância política no contexto do ambiente das sextas eleições gerais multipartidárias.

A OAM recordou os assassinatos políticos e detenções de figuras da oposição como ocorrências que mancharam o Estado de Direito democrático.

Por outro lado, o número elevado de ilícitos eleitorais e a contestação aos resultados do escrutínio também concorreram para a deterioração da imagem da democracia moçambicana.

O rapto e ferimentos graves infligidos ao jornalista Ericino de Salema, em março de 2018, e a tentativa de rapto do jornalista Matias Guente, em dezembro de 2019, também foram notas negativas no período analisado no relatório.

A OAM deplorou o facto de a violência armada persistir no centro do país, apesar de o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, terem assinado um acordo de paz em agosto de 2018 e estarem a implementar o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR).

O acordo é contestado por uma dissidência armada da Renamo que é acusada de protagonizar ataques a alvos civis e infraestruturas públicas em alguns distritos das províncias de Sofala e Manica, no centro.