A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída no final de Dezembro para investigar a poluição ambiental provocada pela exploração de recursos minerais na província de Manica, emitiu recomendações que incluem o encerramento imediato e integral de todos os focos de garimpo ilegal na região.
Durante a apresentação do relatório na Assembleia da República, o presidente da CPI, Aires Ali, enfatizou a necessidade de que os sectores da saúde, ambiente e pescas realizem análises laboratoriais periódicas da qualidade da água da Albufeira de Chicamba, assim como dos seus afluentes e da biota associada, focando particularmente os recursos ictiológicos. Os resultados dessas análises deverão ser tornados públicos.
Em Setembro de 2025, o governo moçambicano decidiu suspender todas as actividades mineiras em Manica devido à grave poluição dos rios, em grande parte provocada pela presença de cianeto e mercúrio, substâncias prejudiciais à saúde pública e à biodiversidade.
Contudo, a suspensão foi gradualmente levantada em Dezembro do mesmo ano, permitindo o retorno de actividades apenas para empresas que apresentassem planos ambientais aprovados.
A CPI sublinha a importância de reforçar a fiscalização e o patrulhamento nas zonas mineiras, recomendando uma maior presença das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. Sugere também intensificar o controlo do uso de substâncias tóxicas, desenvolver uma melhor organização do garimpo artesanal de forma legal e capacitar os líderes comunitários sobre a legislação mineira e práticas ambientais sustentáveis.
O relatório pede que o governo implemente um programa nacional para capacitar as administrações distritais, proporcionando acesso em tempo real ao cadastro mineiro nacional, além de assegurar a disponibilidade de meios logísticos e tecnológicos para uma fiscalização eficaz.
Adicionalmente, a CPI propõe que todas as empresas concessionárias sejam obrigadas a desenvolver e executar planos de responsabilidade social e ambiental, sujeitos a auditorias independentes anuais, estabelecendo ainda metas para a contratação de mão-de-obra local.
Finalmente, o relatório sugere a realização de uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos relacionados com o uso de cianeto e mercúrio, juntamente com programas de formação em técnicas de mineração sustentável para garimpeiros e comunidades locais. Recomenda igualmente que se promova o registo biométrico obrigatório dos garimpeiros, definindo zonas autorizadas e regras para o funcionamento das actividades mineiras.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove deputados, concluiu a sua missão hoje, seguindo a distribuição proporcional dos assentos na Assembleia da República, incluindo representantes dos grupos parlamentares da Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM.
