O governo de Moçambique anunciou a alteração da proposta de lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. Esta decisão foi tomada durante a 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na capital.
De acordo com um comunicado de imprensa do Conselho de Ministros enviado à AIM, a revisão do PESOE para 2026 tem como objectivo integrar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico interno. As alterações visam adequar as projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o ajustamento das principais variáveis orçamentais.
Em 2025, a economia enfrentou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no primeiro semestre, o que levou a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais. A expectativa é que a baixa do crescimento tenha repercussões em 2026, com a previsão de uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais em relação às previsões iniciais.
Com as novas estimativas macroeconómicas, a arrecadação de receitas do Estado para 2025 deverá ser de aproximadamente 361,8 mil milhões de meticais, o que representa uma redução de cerca de 24,0 mil milhões de meticais em comparação com as previsões anteriores. Este ajuste deverá impactar também as estimativas para 2026, com uma revisão em baixa de 14,9 mil milhões de meticais.
Para controlar o défice orçamental, o governo optou por ajustar as principais variáveis orçamentais, focando-se em projectos de investimento que não são prioritários. Esta medida visa garantir a continuidade do financiamento aos serviços públicos essenciais e às políticas sociais.
O Orçamento do Estado para 2026 apresenta um défice estimado em 113 mil milhões de meticais, a partir de uma despesa total calculada em 535 mil milhões de meticais. Em comparação, o défice orçamental de 2025 foi de 126,8 mil milhões de meticais, com um orçamento fixado em 512.749,9 mil milhões de meticais.
Neste momento, decorre a 2ª sessão ordinária da Assembleia da República, onde consta a apreciação do PESOE para 2026, agendada para o próximo mês de Dezembro.
