A Associação Moçambicana de Pessoas com Deficiência (FAMOD) reivindica a sua inclusão no “Diálogo Nacional Inclusivo”.
Este diálogo resulta de um documento assinado, em Março, pelo Presidente moçambicano Daniel Chapo e nove partidos políticos, que foi posteriormente transformado em lei pela Assembleia da República.
Durante uma conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos, realizada em Maputo, o presidente da FAMOD, Zeca Chaúque, salientou a necessidade de incluir as pessoas com deficiência nas discussões, uma vez que este grupo enfrenta diversas dificuldades, especialmente no que concerne às oportunidades de emprego.
“Temos muitas pessoas com deficiência que se graduaram, mas ainda existem barreiras no mercado de trabalho. Pretendemos que a lei seja regulamentada e, se possível, que inclua um sistema que permita monitorizar quantas vagas existem nas instituições, integrando pessoas com deficiência”, afirmou Chaúque.
O dirigente apelou ao governo para criar cotas de emprego para pessoas com deficiência, propondo uma partilha de 20 por cento das vagas criadas no país. “A regulamentação da lei deve ser um processo participativo, com a envolvência directa das pessoas com deficiência”, acrescentou.
O Secretário de Estado para a Igualdade de Género e Bem-Estar Social, Abdul Ismail, reconheceu que um dos desafios do país é assegurar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. “A aprovação da lei é apenas o primeiro passo. É urgente completar o processo regulatório, harmonizar a legislação existente, eliminar contradições e definir mecanismos claros de implementação, garantindo a participação activa das pessoas com deficiência”, afirmou Ismail.
O secretário de Estado também referiu que os instrumentos jurídicos vão além de compromissos formais, sendo essenciais para a transformação nas áreas de acesso à saúde, educação inclusiva, assistência social, emprego, informação e acessibilidade em espaços públicos.
Dados do Censo de 2017 indicam que Moçambique conta com 727.620 pessoas com deficiência, representando 2,6% da população.
