O governo de Moçambique reitera a necessidade de que a fundição de alumínio Mozal, localizada no distrito de Boane, na província de Maputo, pague uma tarifa justa pela energia consumida à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) para assegurar a sustentabilidade das operações.
Durante uma conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, abordou questões debatidas na 28ª sessão ordinária do órgão.
Impissa sublinhou a urgência de rever os acordos fiscais estabelecidos com a Mozal há mais de 25 anos, de modo a alinhar os mesmos com a actual realidade económica do país.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública afirmou que é imperativo proceder a uma reavaliação dos acordos fiscais e comerciais, a fim de maximizar os benefícios que Moçambique poderá auferir da presença da Mozal. Salientou que, apesar do elevado volume de facturação da fundição, a sua contribuição directa para a economia do país continua a ser consideravelmente modesta.
Impissa esclareceu que os contractos em vigor, assinados em um contexto económico muito diferente, apresentam-se desfasados em relação à actualidade. Reconheceu que, há 25 anos, o investimento de 1,3 mil milhões de dólares americanos foi crucial para o país, que enfrentava as consequências da guerra civil.
Outro aspecto destacado relaciona-se com a legislação dos grandes projectos, que carecia de robustez regulatória na época, o que possibilitou à Mozal beneficiar-se de isenções fiscais e comerciais extensíveis por 25 anos. A maior parte dos lucros gerados pela Mozal invertem-se fora do território nacional, o que acentua a urgência de revisão dos contractos para que Moçambique possa captar mais benefícios.
No que diz respeito ao fornecimento energético, a Mozal consome cerca de 43% da energia disponível no país. No entanto, devido a constrangimentos hidrológicos na barragem de Cahora Bassa, prevê-se uma limitação na disponibilidade de até 350 Mega Watts (MW) dos 950 MW necessários à fundição a partir de 2026. Os restantes 600 MW terão de ser obtidos junto da Electricidade da África do Sul (ESKOM).
Impissa advertiu que, se a HCB vender energia à Mozal com base nas tarifas propostas pela fundição, a empresa pública incorrerá em prejuízos financeiros significativos, considerando que os preços estariam aquém dos custos de produção e transporte. Assim, a viabilidade das operações da Mozal está intrinsecamente ligada à possibilidade de obter os 600 MW da África do Sul.
Por último, o porta-voz do governo realçou que, embora o contrato celebrado há mais de duas décadas tenha feito aumentar a contribuição da Mozal para 3,2% do PIB nacional, este valor representa apenas uma fracção das receitas fiscais do Estado. O governo almeja que todas as partes consigam chegar a um entendimento benéfico para todos os envolvidos, incluindo o próprio Estado e a HCB.
