O Tribunal Judicial de Maputo notificou o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contestou os resultados das eleições de Outubro, a apresentar a sua defesa no processo movido pelo Estado moçambicano, concedendo-lhe um prazo de 20 dias para o efeito.
A decisão foi comunicada na nona secção do tribunal, que não revelou detalhes sobre o conteúdo do processo. Venâncio Mondlane, segundo o aviso, poderá apresentar a sua defesa “nos autos de ação declarativa de condenação, na forma de processo comum ordinário”, a qual foi iniciada pelo Estado através do Ministério Público.
Em uma publicação nas redes sociais, Mondlane classificou o processo como uma “perseguição”, sem dissertar mais sobre o assunto.
A Lusa reportou em Novembro do ano passado que o Ministério Público exigia uma indemnização no valor de 445 mil euros, em virtude dos danos provocados por manifestações que ocorreram na cidade de Maputo, que se intensificaram nos meses seguintes. Esta ação civil foi movida contra Venâncio Mondlane e o partido Podemos, que o apoiou nas eleições presidenciais de 9 de Outubro.
Informações internas da Procuradoria-Geral da República, às quais a Lusa teve acesso, indicam que a ação foi apresentada pelo representante do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A mesma fonte acrescenta que outras acções semelhantes se seguiram, incluindo na província de Maputo.
A Procuradoria argumenta que, mesmo após advertências e intimações, os co-réus, Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos, continuaram a convocar e incitar a participação em movimentos de protesto, o que resultou em danos ao património do Estado. O documento sublinha que os pronunciamentos dos réus foram determinantes para os eventos que culminaram nas crises e na destruição de bens públicos e privados.
