A Assembleia da República de Moçambique ratificou a nomeação de Ana Gemo para a presidência do Tribunal Administrativo (TA), um órgão fundamental na supervisão da legalidade dos actos administrativos e na fiscalização das despesas públicas.
Dos 206 deputados presentes na Magna Sala, 185 votaram a favor da nomeação, correspondendo a 89,81% do total, enquanto 15 optaram por votar contra. Adicionalmente, quatro votos foram em branco e dois considerados nulos. É relevante mencionar que 44 deputados não se encontravam presentes durante a votação. O Parlamento moçambicano é composto por 250 deputados.
A nomeação de Ana Gemo foi anunciada a 9 de Maio pelo Presidente da República, Daniel Chapo. A ratificação por parte da Assembleia é um requisito que garante a conformidade com as normas legais estabelecidas. Juntamente com a proposta de ratificação, foi enviado à Assembleia o despacho presidencial, o currículo vitae da nomeada, a cópia autenticada do bilhete de identidade, bem como certificados de registo criminal, habilitações literárias e prova de aptidão física.
Ana Gemo, que traz consigo uma vasta experiência como magistrada de carreira, tem desempenhado funções significativas no Ministério Público e em matérias relacionadas com a jurisdição administrativa e financeira.
Na mesma sessão, o parlamento ratificou também a nomeação de Matilde Maltez de Almeida como vice-presidente do Tribunal Supremo (TS), a mais alta instância judiciária do país. A votação para esta posição seguiu o critério do voto secreto, resultando em 183 votos a favor (88,08%), 16 contra, dois votos brancos e cinco nulos, com a presença de 206 deputados e a ausência de 44.
Matilde Maltez de Almeida foi nomeada a 15 de Abril de 2023 pelo Presidente Chapo. Desde Setembro de 2012, exerce funções como juíza conselheira do Tribunal Supremo e, no mesmo ano, assumiu a presidência do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais. Em Setembro de 2024, recebeu a “Medalha de Mérito do Trabalho”, atribuída pelo Estado moçambicano, em reconhecimento ao seu empenho e à prática de trabalho árduo, produtivo e criador.
