A Petróleos de Moçambique (Petromoc) anunciou a venda de 20% das suas acções na Maputo International Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS) à I2A Investimentos e Participações.
A transacção foi confirmada pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) através de um comunicado oficial.
Segundo a ARC, a MIAFS é uma entidade comercial dedicada à operação da linha de hidratação e dos depósitos para o fornecimento de combustível de aviação.
A empresa também é responsável pelo projecto e construção dos depósitos de armazenamento de combustível, além de fornecer serviços de reabastecimento de aeronaves no Aeroporto Internacional de Maputo. Até então, a MIAFS era integralmente detida pela Petromoc, o que configurava uma violação da Lei da Concorrência n.º 10/2013, de 11 de Abril.
O comunicado da ARC esclarece que as actividades da MIAFS incluem a gestão de oleodutos e outros equipamentos, bem como o recebimento e expedição de combustível de aviação para os consumidores finais, além da importação e exportação de materiais para utilização interna.
A I2A Investimentos e Participações, por sua vez, é uma sociedade comercial moçambicana detida inteiramente por accionistas nacionais. A empresa está especializada na armazenagem e comercialização de granéis líquidos e sólidos, estando autorizada a distribuir produtos petrolíferos (combustíveis) através da Licença de Distribuição n.º 02/19, emitida pela Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis em Fevereiro de 2019.
A Petromoc, uma sociedade anónima constituída conforme as leis da República de Moçambique, dedica-se a várias actividades no sector petrolífero, incluindo o transporte, distribuição, recepção, manuseamento, armazenagem, trânsito, exportação e comercialização de produtos petrolíferos.
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