O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, fez um apelo à implementação urgente de reformas profundas na administração da justiça do país.
O seu discurso, proferido durante uma sessão pública, sublinhou a essencialidade de garantir a separação dos poderes Judicial, Executivo e Legislativo, através da revisão da Constituição.
Carlos Martins enfatizou que é imprescindível despartidarizar o Conselho Constitucional, propondo a sua transformação em Tribunal Constitucional. Segundo o bastonário, esta mudança é crucial para assegurar uma maior independência do sistema judicial, que, por sua vez, reforçará a confiança da população nas instituições de justiça.
Além disso, Martins destacou a necessidade de rever os modelos de indicação dos membros do Conselho Constitucional, sugerindo que esta responsabilidade devesse ser atribuída ao Conselho Superior de Magistratura Judicial. “A alteração deste processo não só contribuirá para a despartidarização do judiciário, mas também promoverá um afastamento da política nas decisões judiciais”, afirmou.
Por último, o bastonário apontou a necessidade de transformar o Tribunal Administrativo em Tribunal Superior Administrativo, numa medida que considera fundamental para a melhoria da eficácia e da credibilidade do sistema administrativo e da justiça em Moçambique.
