O Tribunal Militar Regional da Guiné-Bissau proferiu na quarta-feira um acórdão que resultou na condenação de quinze indivíduos, entre os quais militares, agentes da polícia e civis, a penas de prisão efectiva que variam entre 12 e 29 anos.
Os réus foram julgados pelo seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em Fevereiro de 2022, um caso que se tornou conhecido como “1 de Fevereiro”.
Após três anos em instalações militares, os 26 acusados que estiveram em julgamento conheceram o seu destino judicial. Do total de réus, três foram condenados a 13 anos de prisão, oito a 24 anos e três a 29 anos. Em contrapartida, onze arguidos foram absolvidos, tendo o tribunal concluído que não existiam provas suficientes para sustentar a sua implicação na tentativa de golpe.
Os crimes imputados aos condenados incluem a Alteração do Estado de Direito, Atentado contra o Presidente da República e Homicídio Agravado. O advogado de defesa, Marcelino Intupe, declarou que irá analisar detalhadamente cada um dos casos assim que receber o acórdão, sublinhando que “existem algumas condenações justificáveis e outras pouco justificáveis”.
É importante destacar que, entre os absolvidos, dois indivíduos permanecem detidos, algo que causa estranheza ao advogado Intupe, que questiona a razão pela qual o tribunal não ordenou a sua libertação. O causídico espera ainda que os anos de prisão sejam considerados, uma vez que os condenados já cumpriram mais de três anos de pena enquanto aguardavam o desfecho do processo.
O Tribunal Militar de Bissau afirmou que ficou provado que os quinze condenados atentaram contra o Estado de direito e contra a vida do Presidente da República. O acórdão também fez menção ao trágico saldo de doze vidas perdidas no dia da tentativa de golpe, reforçando a gravidade das acções dos arguidos.
