O Procurador-Geral da República, Américo Letela, fez um anúncio significativo durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025, revelando a instauração de 651 processos, entre eles criminais e cíveis, resultantes das manifestações violentas que se seguiram às últimas eleições.
Este dado sublinha a preocupação das autoridades em responsabilizar os indivíduos envolvidos em actos de criminalidade durante os protestos.
Na sua intervenção, Letela sublinhou a determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em manter a vigilância sobre os responsáveis por actos ilícitos, reforçando a ideia de que a justiça deve ser célere e acessível. O Procurador-Geral destacou que a integridade dos membros do sector judicial é fundamental para a construção de um sistema de justiça em que os cidadãos possam confiar.
Além disso, foi reportado que a PGR já instaurou oito processos relacionados com a fuga e morte de reclusos nas cadeias, casos que actualmente se encontram em fase de investigação. O compromisso da PGR e do Ministério Público foi reafirmado, em particular diante do Chefe do Estado, Daniel Chapo, de continuar a garantir a legalidade e firmeza no exercício das suas competências, sempre com um enfoque na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A cerimónia, que marca o início do Ano Judicial, contou com a presença de várias figuras de relevo, incluindo os presidentes do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga; do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro; do Tribunal Administrativo, Lúcia do Amaral; e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, entre outros convidados.
