A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) solicitou a abertura de processos criminais e disciplinares contra membros da polícia, após denúncias de tortura a dois indivíduos detidos sob a alegação de crimes de instigação pública, incitamento à desobediência e associação criminosa.
A OAM exige que os agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) envolvidos sejam responsabilizados por actos que, segundo a instituição, não devem ser tolerados no âmbito da investigação criminal.
Em comunicado enviado à comunicação social, a OAM expressou a necessidade de que “detenções e prisões ilegais, a violência policial e a prática de tortura” sejam repudiadas e condenadas de forma exemplar. A denúncia surge após a detenção de dois indivíduos, apresentados à imprensa no dia 31 de Janeiro, acusados de serem os administradores de uma página de Facebook chamada Unay Cambuma.
Esta página ganhou notoriedade por divulgar informações sobre alegadas baixas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) decorrentes de ataques atribuídos a grupos terroristas na província de Cabo Delgado. Recentemente, a página passou a focar-se também na denúncia de casos de corrupção envolvendo dirigentes de instituições públicas e privadas.
Os advogados que representam os detidos afirmaram que a polícia violou o princípio da “presunção de inocência” ao apresentar os indiciados à comunicação social. Um dos indivíduos detidos foi descrito como se encontrando em “estado deplorável”, com lesões graves, incluindo ferimentos nos genitais, resultado da alegada violência policial. O comunicado da OAM revela que o detido foi encaminhado para o hospital apenas dois dias após as agressões.
Os advogados sublinharam que a actuação da polícia, que inclui a detenção ilegal dos dois indivíduos, compromete a confiança e a credibilidade das instituições do Estado perante os cidadãos. “O papel da polícia é questionável, e o respeito pela vida, pela integridade física e emocional, bem como pela dignidade da pessoa humana, não fazem parte da actuação policial. Com um sentimento de protecionismo e impunidade, a polícia continua a agir de maneira violenta sob ordens ilegais”, afirmaram.
