A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou, em comunicado enviado à Lusa, que estão a ser instaurados os processos legais necessários para a responsabilização do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.
O documento destaca que a recente publicação de um decreto por Mondlane é uma “flagrante violação” da Constituição da República, uma vez que tal ato é prerrogativa exclusiva dos órgãos competentes do Estado e deve ser publicado no Boletim da República.
A PGR também revelou ter conhecimento de uma das 30 medidas que Mondlane propôs, na qual se menciona a realização de uma suposta eleição e empossamento de secretários de bairro, chefes de localidades, postos administrativos e administradores distritais, acções estas que ocorrem fora das normas legalmente estabelecidas.
Segundo a PGR, o exercício das funções mencionadas é estritamente regulado por lei. Assim, qualquer ato que contrarie este regime é considerado ilegal, nulo e sem efeitos, além de subverter os princípios do Estado de Direito Democrático, configurando um ilícito criminal.
Mondlane, por sua vez, defende que o povo deve constituir-se como um “tribunal autónomo” e emitir “sentenças” contra as forças de polícia, alegando que estas estariam a efectuar uma “onda macabra” de “execuções sumárias” sem intervenção das autoridades competentes. Esta declaração foi feita num documento, divulgado na passada terça-feira, intitulado “decreto”, onde apresenta as 30 medidas para os próximos 100 dias.
O ex-candidato critica a inércia das autoridades da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), acusando-as de desrespeitar o direito das pessoas de escolherem quem os governa, ao alegadamente “roubarem votos”. “A que instituição se socorreria o povo senão a este mesmo povo na forma de autoproteção?”, questiona Mondlane no seu documento.
Além disso, em uma intervenção nas redes sociais, Mondlane fez referência à “Lei de Talião”, afirmando que para cada um dos cidadãos assassinados pelas forças da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), a justiça deveria ser feita em igual medida. “Chamem-me agitador, chamem-me o que quiserem, o povo está sendo morto, está sendo sequestrado, é assim que vai ser”, declarou.
