José Filomeno dos Santos, conhecido como “Zenu” e filho do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, decidiu recusar o indulto concedido pelo actual presidente, João Lourenço, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro.
A informação foi avançada pelo canal de televisão SIC, que teve acesso a uma carta na qual Zenu explica as suas razões para esta decisão.
O indulto foi parte de uma medida que beneficiou 51 angolanos condenados, mas Zenu, que se encontra envolvido em dois processos judiciais, considera que aceitar este perdão seria contraditório.
Em particular, o indulto refere-se a um caso ligado à transferência de 500 milhões de dólares, pelo qual foi condenado pelo Tribunal Supremo, embora tenha recorrido da decisão e a condenação tenha sido posteriormente confirmada.
Evaristo Mulaza, director do jornal Valor Económico, comentou que a situação se tornou complexa, uma vez que o Tribunal Constitucional já havia absolvido Zenu e os outros três arguidos, mas o Supremo Tribunal tem mostrado resistência em executar esta decisão. “O que está a acontecer desde Abril do ano passado é que o Supremo tem se recusado a executar o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional, daí se falar hoje em Angola de uma espécie de guerra institucional”, afirmou Mulaza.
Na sua missiva dirigida a João Lourenço, Zenu argumenta que o indulto representa um “equívoco legal”, uma vez que, ao aceitar o perdão, estaria a reconhecer uma condenação que considera injusta. “Uma vez que a sentença do TC o absolve, o indulto será uma nova condenação, porque o indulto tem o objectivo de evitar o cumprimento da pena, mas os efeitos da condenação mantêm-se”, sublinhou o director do Valor Económico.
Zenu foi, inicialmente, condenado a cinco anos de prisão e esteve também envolvido num segundo processo relacionado com a gestão do Fundo Soberano de Angola, que levou a seis meses de prisão preventiva em 2018.
Contudo, segundo Mulaza, nunca houve uma comunicação oficial sobre o estado desse processo, que parece ter sido arquivado ainda na fase de instrução preparatória.
